AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
Por Onofre Correia, ex constituínte.
Art. 5o, II - ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei –
(Constituição do Brasil).
Em novembro de 2004, denunciei os abusos
perpetrados contra minha propriedade rural por uma tal força-tarefa
dirigida de Brasília à cata de trabalhadores rurais em situação análoga à
de escravo. O Brasil, dito moderno, especializou-se na criação de jargões
que atendam aos mais ingênuos e desavisados .
A agressão sofrida me encorajou
a ir ao embate e não cedi às pressões para reconhecer os supostos delitos a mim
imputados.
Por não proceder como a maioria dos
proprietários rurais que, desinformados, aceitam culpas e fazem qualquer
acordo, fechando os olhos para prejuízos posteriores, parti para a luta calcado
na lógica e orientado por meu advogado. Não aceitei nenhum acordo. Em virtude
desse meu gesto, recebi uma infinidade de multas e processos que desonram
qualquer cidadão. Os agentes do estado me escolheram para ser a grande atração.
Jogado no centro da arena, eu era para eles o bode expiatório ideal. Dada a
minha situação de ex-parlamentar, levianamente, anteciparam para todo o Brasil
que em minha propriedade havia exploração de trabalhadores rurais.
Foram meses de sofrimento e angústia até a chegada dos
autos aos tribunais com multas exorbitantes e processos virulentos. No primeiro processo, por denúncia de
trabalho escravo, após sucessivas derrotas, o Ministério Público bateu àporta
do Supremo. Em vão. Encontra-se transitado e julgado em meu favor. O de crime
ambiental, de tão inconsistente, não prosperou, prescreveu e me restituíram os
equipamentos apreendidos. O terceiro e último, uma ação penal na Justiça
Federal por danos morais coletivos, patrocinada pela Polícia Federal e o
Ministério Público, acaba de ser arquivado pelo não reconhecimento de culpa por
parte do magistrado.
Por quase dez anos, dormi e acordei pensando em
como sair daquela situação, apegando-me sempre à lógica e ao saber do meu
advogado. Preparava-me sempre para o próximo lance. Já na primeira audiência, a
de instrução, a magistrada propôs um acordo ao qual não assenti. Confiante na
lei tinha o propósito de ir até ao final. Os processos se tornaram pra mim uma
obsessão, era uma questão de honra. Queria provar o quanto aquela turma de
marajás de Brasília, representada pela auditora fiscal Virna Damasceno, eram
arrogantes, incompetentes e desleais para com o cidadão brasileiro. Queriam
mesmo eram aparecer para a imprensa e para seus chefes e patronos políticos.
Hoje, encontro-me totalmente livre desse pesadelo que dividi, durante dez anos,
com o Dr. William Freire, patrono da causa, profissional que, pelo resultado
alcançado, dispensa comentários. No dia a dia e na dureza do combate, evoluímos
da condição de representante e representado para a de amigos fraternos.
Esse
triste episódio da minha vida representa somente o primeiro round,
pois já estamos nos preparando para o segundo embate, quando exigiremos do
Estado reparação pelos danos morais e materiais que me impuseram.
Que esse desabafo encoraje a todos aqueles que
forem acuados pelos agentes do Estado a se lembrarem de que, a cima do homem,
tem a lei.
Ações
assim servirão para construir um código de ética pelo qual os agentes do Estado
se conduzam dentro dos parâmetros da legalidade e não saiam pelo Brasil afora
abusando e se aproveitando da ignorância de seus cidadãos.
*Onofre
Correa é ex produtor rural e ex-constituinte
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