9/11/2013

Demanda Judicial: Ex- Deputado Constituinte prova inocência e desabafa em artigo.





AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL 

Por Onofre Correia, ex constituínte.



Art. 5o, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei –
(Constituição do Brasil).

     Em novembro de 2004, denunciei os abusos perpetrados contra minha propriedade rural por uma tal  força-tarefa dirigida de Brasília à cata de trabalhadores rurais em situação análoga à de escravo. O Brasil, dito moderno, especializou-se na criação de jargões que atendam aos mais  ingênuos e desavisados .

 A agressão sofrida me encorajou a ir ao embate e não cedi às pressões para reconhecer os supostos delitos a mim imputados.

 Por não proceder como a maioria dos proprietários rurais que, desinformados,  aceitam culpas e fazem qualquer acordo, fechando os olhos para prejuízos posteriores, parti para a luta calcado na lógica e orientado por meu advogado. Não aceitei nenhum acordo. Em virtude desse meu gesto, recebi uma infinidade de multas e processos que desonram qualquer cidadão. Os agentes do estado me escolheram para ser a grande atração. Jogado no centro da arena, eu era para eles o bode expiatório ideal. Dada a minha situação de ex-parlamentar, levianamente, anteciparam para todo o Brasil que em minha propriedade havia exploração de trabalhadores rurais.

Foram meses  de sofrimento e angústia até a chegada dos autos aos tribunais com multas exorbitantes e processos virulentosNo primeiro processo, por denúncia de trabalho escravo, após sucessivas derrotas, o Ministério Público bateu àporta do Supremo. Em vão. Encontra-se transitado e julgado em meu favor. O de crime ambiental, de tão inconsistente, não prosperou, prescreveu e me restituíram os equipamentos apreendidos. O terceiro e último, uma ação penal na Justiça Federal por danos morais coletivos, patrocinada pela Polícia Federal e o Ministério Público, acaba de ser arquivado pelo não reconhecimento de culpa por parte do magistrado.

Por quase dez anos, dormi e acordei pensando em como sair daquela situação, apegando-me sempre à lógica e ao saber do meu advogado. Preparava-me sempre para o próximo lance. Já na primeira audiência, a de instrução, a magistrada propôs um acordo ao qual não assenti. Confiante na lei tinha o propósito de ir até ao final. Os processos se tornaram pra mim uma obsessão, era uma questão de honra. Queria provar o quanto aquela turma de marajás de Brasília, representada pela auditora fiscal Virna Damasceno, eram arrogantes, incompetentes e desleais para com o cidadão brasileiro. Queriam mesmo eram aparecer para a imprensa e para seus chefes e patronos políticos. Hoje, encontro-me totalmente livre desse pesadelo que dividi, durante dez anos, com o Dr. William Freire, patrono da causa, profissional que, pelo resultado alcançado, dispensa comentários. No dia a dia e na dureza do combate, evoluímos da condição de representante e representado para a de amigos fraternos.

Esse triste episódio da minha vida representa somente o primeiro round, pois já estamos nos preparando para o segundo embate, quando exigiremos do Estado reparação pelos danos morais e materiais que me impuseram.

Que esse desabafo encoraje a todos aqueles que forem acuados pelos agentes do Estado a se lembrarem de que, a cima do homem,  tem a lei.

Ações assim servirão para construir um código de ética pelo qual os agentes do Estado se conduzam dentro dos parâmetros da legalidade e não saiam pelo Brasil afora abusando e se aproveitando da ignorância de seus cidadãos


*Onofre Correa é  ex produtor rural  e  ex-constituinte