O SEBRAE/MA
divulgou que dos 217 municípios maranhenses, 117 já possuem sua Lei Geral, mas
somente 34 deles estão na fase de sua implementação. O município de Imperatriz
já se encontra com sua lei regulamentada e foi implementada em 2012,
favorecendo os pequenos negócios, bem como, o desenvolvimento econômico local.
Com a finalidade de chamar a atenção
dos prefeitos para a importância da Implementação da Lei Geral, o SEBRAE vem
promovendo encontros com prefeitos de diversas regiões do Estado, com a
participação dos gestores, secretários, vereadores e empresários, que valorizam
a implementação da Lei geral.
Em reconhecimento as ações de cada
um dos chefes de executivos municipais, no sentido de aprovar e implementar a
Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o órgão premiou com
troféu e certificados os prefeitos que no ano de 2012, tiraram a legislação do
papel e a colocaram em prática.
O prefeito Sebastião Madeira recebeu
a premiação por colaborar efetivamente para que a Lei Geral fosse implementada
em Imperatriz, aliás, um dos primeiros município maranhenses a implementar a
lei. Na manhã desta terça-feira, Sebastião Madeira participou do encontro com
diretores do Sebrae e prefeitos da região tocantina, na Unidade do Sebrae.
Para o prefeito de Imperatriz, um
dos principais focos de sua administração é o de promover a cidade, atrair
novos empreendimentos, visando favorecer, principalmente, o setor da micro e
pequena empresa. Ele destacou também a aprovação da Nota Fiscal Eletrônica.
Madeira entende que os microempreendedores são os maiores geradores de emprego
e renda.
A Agente de Desenvolvimento, Francisca Feitosa Oliveira, destacou a
importância do empenho de todas as partes interessadas para que os municípios
possam obter índices favoráveis nos quatro critérios: Desburocratização,
Empreendedor Individual, Compras Públicas e Agente de Desenvolvimento.
Nesse sentido, assinala a Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE Maranhão, Cristiane Correa faz-se necessário, menos burocracia, favorecimento da pequena empresa nas compras públicas; formalização de Microempreendedores Individuais e presença dos agentes de Desenvolvimento Local. (ASCOM)