Fonte: Palavra Assessoria de Imprensa
O habeas corpus foi
solicitado pela OAB Subseção Imperatriz
No início desta semana, a Primeira Câmara Criminal,
por votação unânime, concedeu habeas corpus em favor da advogada Iara Maria
Coelho Cunha, que era vítima de uma injusta acusação que deu ensejo a uma
descabida ação penal.
O habeas corpus foi
solicitado pela Subseção da OAB de Imperatriz, e coube a Ulisses César Martins
de Sousa, em nome OAB/MA, fazer a sustentação oral das razões que demonstravam
que a conduta imputada à advogada era atípica e que não havia justa causa para
a ação penal.
O relator do
processo foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Raimundo Melo,
que acolheu os argumentos sustentados na impetração e da tribuna, reconhecendo
que a relação existente entre a advogada e seus clientes era de natureza
eminentemente privada e que diante da prova do repasse dos valores devidos
àqueles que contrataram os serviços da advogada, com o desconto apenas dos
honorários advocatícios devidos em razão dos serviços prestados pela profissional,
não estaria configurada a prática do crime de apropriação indébita. O voto do
relator, pelo trancamento da ação penal, foi acompanhado pelos desembargadores
Antonio Bayma e Marcelino Everton.
Ulisses César
Martins ressaltou que o caso representa mais uma vitória expressiva da OAB/MA e
da advocacia. “A advogada teve a coragem de representar contra servidores que
exerciam cargos de forma irregular perante o Poder Judiciário na comarca de
Carolina-MA, mas em razão disso sofreu retaliações. A representação foi
acolhida. Os servidores afastados. A advogada perseguida” destacou.
Para o secretário
geral adjunto, a advogada foi injustamente ofendida em sua honra e imagem em
razão do exercício da profissão e que o caso autoriza a concessão de desagravo
público, na forma prevista no artigo 7º, XVII da lei 8.906/94. “Por essa razão,
além de informar ao egrégio Conselho Seccional sobre o resultado do julgamento,
propomos a realização de desagravo público em favor da advogada”, informa
