Por Aécio Neves
Infelizmente,
as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo
federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança
pública. Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem
assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo
que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento
da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.
Além
disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo
federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos
previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente
para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de
barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma
vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.
A verdade
é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e
municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de
R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de
alcançar a meta estabelecida de superávit. Reitero: na área de segurança
pública, o governo federal lavou as mãos.