A
violência toma proporções endêmicas hoje no País. De norte a sul os casos se
avolumam e assustam o cidadão que, impotente, se depara diariamente na mídia
com um desfile de atrocidades, um verdadeiro circo dos horrores.
Além
das ruas, a violência explodiu também nos presídios, um problema que se arrasta
há anos e que já gerou rebeliões sangrentas em diversas cadeias do País. O demonstrativo
é o de que estas se tornaram territórios livres para a prática de crimes, tema que
nos dias atuais tomou conta da pauta da
imprensa nacional e internacional devido a situação da Penitenciária de
Pedrinhas, mais uma que foi dominada
pelas facções criminosas.
Informações
atribuídas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) dão conta de 121
rebeliões e 769 mortes no Brasil entre fevereiro de 2012 e março de 2013 ocorridas
em 1598 estabelecimentos prisionais, média, segundo o CNMP, superior a duas
mortes por dia.
Já a
ONG Conectas Direitos Humanos, aponta que a população carcerária no País
cresceu 380% nos últimos 20 anos. Uma
verdadeira bomba.
Diante
dessa situação, quando o assunto é especificamente o Estado do Maranhão, o que
a sociedade não deve admitir é a exploração político eleitoral de uma questão
tão séria. E tudo por causa da eleição vindoura. Um mar de hipocrisia é visto
todos os dias na TV, Jornais, blogs e redes sociais num cruento oportunismo que
nada vem a acrescentar na solução do problema.
Que
se discuta, que se cobre, que se distribuam responsabilidades, mas com
imparcialidade, como defendeu recentemente o Alto Comissariado das Nações
Unidas Para os Direitos Humanos.
Há
um indicativo claro de que é minúscula a preocupação com as famílias daqueles
que perderam seus entes queridos nas quatro linhas de Pedrinhas ou com a
família da menina Ana Clara, que morreu depois de um ataque a um ônibus
coletivo a partir de ordens emanadas do presídio. “A inquietação” e os atos dos
oportunistas de plantão soam mais como uma exploração do episódio com olhos na próxima
eleição.
Exemplo
da exploração político eleitoral da situação é a esdruxula pregação por uma
intervenção federal no Maranhão, como se isso, numa remotíssima possibilidade
de ocorrer, resolvesse num passe de mágica o problema dos presídios e da
violência no Estado.
Se
uma intervenção federal resolver o problema que seja feita também em São
Paulo, em cujo interior essa semana assassinaram num período de cinco horas 12
pessoas e queimaram vários ônibus; no Pará onde na segunda-feira um preso foi assassinado
numa prisão do interior; em Rondônia, no Rio Grande do Sul em Santa Catarina,
todos, entes federativos que formam uma nação chamada Brasil e
que hoje enfrentam os mesmos problemas.
Poder-se-ia
nesse momento também, ironicamente, pedir que se faça uma intervenção no
Brasil, tido pelos organismos internacionais como um grande violador dos
Direitos Humanos.
Sobre
a intervenção diz-se ser uma excepcionalidade permitida pela Constituição
Federal que afasta a autonomia de determinado ente político com a finalidade de
preservação da existência e unidade da própria Federação.
Vale
bem aqui um parêntese para expor o que diz o doutrinador José Afonso da
Silva sobre o instituto da intervenção federal nos Estados.
“Os
pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados constituem situações
críticas que põem em risco a segurança do Estado, o equilíbrio federativo, as
finanças estaduais e a estabilidade da ordem constitucional. Trata-se de um
instituto típico da estrutura do Estado federal”.
Conforme
o artigo 34, CF, onde se prevê os pressupostos da intervenção, a União não
intervirá nos Estados e no Distrito Federal, exceto nas hipóteses ali
previstas; tais hipóteses configuram situações que presumivelmente colocam em
risco, potencial ou atual, a própria unidade nacional e a integridade da Federação.
E não é isso, em que pese a gravidade do problema, que se vê hoje no nosso
Estado.
Pelo
que se tenta compreender, portanto, com a leitura do artigo 34 da CF, essa
crise na segurança pública no Maranhão, não enseja uma motivação consistente
para uma intervenção federal. O que ocorre hoje aqui, com as devidas
proporções, é um retrato da insegurança que grassa o País e que só tem se
agravado ao longo dos anos por conta da leniência do Governo Federal, não sendo
a culpa, de a situação ter chegado aonde chegou, só dos Estados. A responsabilidade
deve ser compartilhada.
Eis,
aí um problemão cujas ações paliativas e isoladas nada resolvem, isso já foi comprovado.
Necessário se faz, sim, de imediato a adoção de um pacto federativo contra o
banditismo dentro e fora das cadeias, com o envolvimento dos Estados e da
sociedade como um todo; é hora de somar e dividir responsabilidades.
A
situação (insegurança) dentro e fora dos presídios é presente. Não se trata de
algo abstrato, é real, é palpável. A sociedade pede socorro, sente na pele e na
psique seus efeitos.
Qualquer um, independentemente da classe social a que pertença, pode ser a
próxima vítima.
O
que fazer diante de tanta barbárie? Atacar as causas ou as consequências? É
certo que combater somente as causas não resolve. O crime se assemelha àquela
figura da mitologia grega de várias cabeças chamada Hidra. Reza o mito que se
cortava uma cabeça e surgiam imediatamente outras no mesmo lugar.
O
advogado imperatrizense James dos Anjos, num artigo (Políticas
públicas como combate à criminalidade) publicado
em O Progresso, tempos atrás, assinalou com muita razão que não se
previne a criminalidade somente a partir do monopólio legítimo da força física.
Porém, dizia ele, “com mais eficácia, urge investir em políticas públicas, cuja
tradução se resume a trazer benefícios à sociedade em geral. O crime torna-se
uma alternativa forçosamente imposta quando não se podem vislumbrar
oportunidades lícitas de crescimento pessoal e econômico, dado à falta de
políticas públicas”
Não
há evidentemente quem discorde do
advogado James, mas é importante também que sejam combatidas as
consequências do crime, e a sociedade precisa sistematicamente de ações nesse
sentido, sendo imperioso conhecer as causas e implementar mecanismos eficazes
para dar a tão sonhada tranquilidade à população, incluindo a carcerária.
Sou
daqueles que integram a assertiva de que um desses mecanismos para se
arrefecer a produção de criminosos ainda é o processo educativo que não seria
somente responsabilidade da escola, mas da família, da igreja, dos clubes de
serviços, e de outras instituições ligadas á formação social do homem.