1/15/2014

Quem vai intervir no Brasil?


A violência toma proporções endêmicas hoje no País. De norte a sul os casos se avolumam e assustam o cidadão que, impotente, se depara diariamente na mídia com um desfile de atrocidades, um verdadeiro circo dos horrores.

Além das ruas, a violência explodiu também nos presídios, um problema que se arrasta há anos e que já gerou rebeliões sangrentas em diversas cadeias do País. O demonstrativo é o de que estas se tornaram territórios livres para a prática de crimes, tema que nos dias atuais tomou conta da  pauta da imprensa nacional e internacional devido a situação da Penitenciária de Pedrinhas, mais uma  que foi dominada pelas facções criminosas.

Informações atribuídas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) dão conta de 121 rebeliões e 769 mortes no Brasil entre fevereiro de 2012 e março de 2013 ocorridas em 1598 estabelecimentos prisionais, média, segundo o CNMP, superior a duas mortes por dia.
Já a ONG Conectas Direitos Humanos, aponta que a população carcerária no País cresceu 380% nos últimos 20 anos.  Uma verdadeira bomba.

Diante dessa situação, quando o assunto é especificamente o Estado do Maranhão, o que a sociedade não deve admitir é a exploração político eleitoral de uma questão tão séria. E tudo por causa da eleição vindoura. Um mar de hipocrisia é visto todos os dias na TV, Jornais, blogs e redes sociais num cruento oportunismo que nada vem a acrescentar na solução do problema.

Que se discuta, que se cobre, que se distribuam responsabilidades, mas com imparcialidade, como defendeu recentemente o Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Direitos Humanos.

Há um indicativo claro de que é minúscula a preocupação com as famílias daqueles que perderam seus entes queridos nas quatro linhas de Pedrinhas ou com a  família da menina Ana Clara, que morreu depois de um ataque a um ônibus coletivo a partir de ordens emanadas do presídio. “A inquietação” e os atos dos oportunistas de plantão soam mais como uma exploração do episódio com olhos na próxima eleição.

Exemplo da exploração político eleitoral da situação é a esdruxula pregação por uma intervenção federal no Maranhão, como se isso, numa remotíssima possibilidade de ocorrer, resolvesse num passe de mágica o problema dos presídios e da violência no Estado.

Se uma intervenção federal resolver o problema que seja feita também em São Paulo, em cujo interior essa semana assassinaram num período de cinco horas 12 pessoas e queimaram vários ônibus; no Pará onde na segunda-feira um preso foi assassinado numa prisão do interior; em Rondônia, no Rio Grande do Sul em Santa Catarina, todos, entes federativos  que formam uma nação chamada Brasil e  que  hoje enfrentam  os mesmos problemas.

Poder-se-ia nesse momento também, ironicamente, pedir que se faça uma intervenção no Brasil, tido pelos organismos internacionais como um grande violador dos Direitos Humanos.
Sobre a intervenção diz-se ser uma excepcionalidade permitida pela Constituição Federal que afasta a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação.

Vale bem aqui um parêntese para  expor o que diz o doutrinador José Afonso da Silva sobre o instituto da intervenção federal nos Estados.

“Os pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados constituem situações críticas que põem em risco a segurança do Estado, o equilíbrio federativo, as finanças estaduais e a estabilidade da ordem constitucional. Trata-se de um instituto típico da estrutura do Estado federal”.

Conforme o artigo 34, CF, onde se prevê os pressupostos da intervenção, a União não intervirá nos Estados e no Distrito Federal, exceto nas hipóteses ali previstas; tais hipóteses configuram situações que presumivelmente colocam em risco, potencial ou atual, a própria unidade nacional e a integridade da Federação. E não é isso, em que pese a gravidade do problema, que se vê hoje no nosso Estado.

Pelo que se tenta compreender, portanto, com a leitura do artigo 34 da CF, essa crise na segurança pública no Maranhão, não enseja uma motivação consistente para uma intervenção federal. O que ocorre hoje aqui, com as devidas proporções, é um retrato da insegurança que grassa o País e que só tem se agravado ao longo dos anos por conta da leniência do Governo Federal, não sendo a culpa, de a situação ter chegado aonde chegou, só dos Estados. A responsabilidade deve ser compartilhada.

Eis, aí um problemão cujas ações paliativas e isoladas nada resolvem, isso já foi comprovado. Necessário se faz, sim, de imediato a adoção de um pacto federativo contra o banditismo dentro e fora das cadeias, com o envolvimento dos Estados e da sociedade como um todo; é hora de somar e dividir responsabilidades.

A situação (insegurança) dentro e fora dos presídios é presente. Não se trata de algo abstrato, é real, é palpável. A sociedade pede socorro, sente na pele e na psique  seus efeitos. Qualquer um, independentemente da classe social a que pertença, pode ser a próxima vítima.

O que fazer diante de tanta barbárie? Atacar as causas ou as consequências? É certo que combater somente as causas não resolve. O crime se assemelha àquela figura da mitologia grega de várias cabeças chamada Hidra. Reza o mito que se cortava uma cabeça e surgiam imediatamente outras no mesmo lugar.

O advogado  imperatrizense James dos Anjos, num artigo (Políticas públicas como combate à criminalidade)  publicado em O Progresso, tempos atrás, assinalou com muita razão que não se previne a criminalidade somente a partir do monopólio legítimo da força física. Porém, dizia ele, “com mais eficácia, urge investir em políticas públicas, cuja tradução se resume a trazer benefícios à sociedade em geral. O crime torna-se uma alternativa forçosamente imposta quando não se podem vislumbrar oportunidades lícitas de crescimento pessoal e econômico, dado à falta de políticas públicas”

Não há evidentemente quem discorde   do advogado James, mas é importante  também que sejam combatidas as consequências do crime, e a sociedade precisa sistematicamente de ações nesse sentido, sendo imperioso conhecer as causas e implementar mecanismos eficazes para dar  a tão sonhada tranquilidade à  população, incluindo a carcerária.

Sou daqueles que  integram a assertiva de que um desses mecanismos para se arrefecer a produção de criminosos ainda é o processo educativo que não seria somente responsabilidade da escola, mas da família, da igreja, dos clubes de serviços, e de outras instituições ligadas á formação social do homem.