Na manhã desta
sexta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo
promotor de justiça da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo
da Silva, encaminhou um ofício a juíza titular da Vara de Execuções Penais, a
fim de cobrar pronunciamento sobre a liminar que solicita o impedimento de
transferências de detentos para a Unidade Prisional de Ressocialização de
Imperatriz, Centro de Triagem para a
Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis.
A promotoria requer
que, antes que sejam feitas as transferências, se promovam as reformas
necessárias nos presídios locais, incluindo a entrega e o funcionamento do novo
presídio além da promoção da separação dos presos, como determina a Lei de
Execução Penal (LEP).
O Maranhão possui
uma das maiores populações carcerárias do país, sendo que as unidades
prisionais passam quase que diariamente por situações de crise que vão desde
superlotação, falta d'água, brigas internas, maus tratos, motins, rebeliões,
fugas, morte, suicídios, etc.
A Unidade Prisional
de Ressocialização Imperatriz conta atualmente com 311 presos, sendo 293 homens
e 18 mulheres, nos regimes fechado e semiaberto, além dos provisórios, conforme
relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) feito em outubro de
2013. A unidade prisional de Imperatriz não é Presídio Regional, Colonia nem
Penitenciária, e por isso não pode haver transferência de presos de outras
cidades ,pois só deve atender a comarca de Imperatriz.
Mas nos últimos
meses foram transferidos vários presos para Imperatriz, sem comunicação e
autorização, o que ocasionou vários transtornos para a execução da pena e a
perda de informações sobre a situação processual de cada preso transferido.
Para garantir o cumprimento da decisão foi requerida a fixação de multa
equivalente a R$ 10.000,00 diária destinada ao fundo penitenciário nacional em
caso de descumprimento.
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