2/02/2014

Os desafios do Judiciário na volta do recesso




VEJA

Depois do mensalão, tribunais deverão concluir julgamentos sobre planos econômicos, royalties do petróleo e financiamento de campanhas
 
Depois de concluir o mais importante – e interminável – julgamento desde a redemocratização –, que levou políticos e empresários que organizaram o mensalão para a cadeia, o Supremo Tribunal Federal (STF) e se prepara para enfrentar em 2014 temas espinhosos e que poderão ter impacto direto no equilíbrio fiscal dos Estados e da União e no sistema eleitoral do país. Paralelamente, em ano de eleições majoritárias no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai se manifestar sobre a liberação de doações de empresas para campanhas e os limites de atuação do Ministério Público na investigação de crimes eleitorais.

Oficialmente, os trabalhos do STF serão retomados no dia 3 de fevereiro. A previsão é que as primeiras horas do Ano Judiciário ainda sejam dedicadas ao mensalão: o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, assinará a ordem de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O magistrado saiu em férias sem expedir o mandado de prisão contra o parlamentar. Também é aguardado o fim do impasse sobre o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que teve o trânsito em julgado (fim do processo) decretado em novembro, mas até hoje não começou a cumprir pena.

Responsável pelos embates mais duros entre ministros da Corte desde 2012, o mensalão ainda deverá proporcionar debates acalorados no plenário do Supremo quando a Corte pautar a deliberação dos chamados embargos infringentes apresentados pelos condenados. Essa nova modalidade de recursos promoverá uma nova discussão de provas contra mensaleiros e reabrirá os debates sobre a caracterização dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A análise dos embargos infringentes com a participação de dois ministros – Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – que não votaram na época da condenação pode derrubar parte das sanções e livrar figuras notórias, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de cumprir a pena em regime fechado.


Ainda no meio político, dois outros julgamento têm relação direta com a disputa eleitoral de outubro: a denúncia sobre o valerioduto mineiro e a eventual proibição de doações de campanha feitas por empresas. A Procuradoria-Geral da República ainda encaminhará ao STF as alegações finais da acusação sobre o valerioduto mineiro, no qual o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), então candidato à reeleição ao governo mineiro, é acusado de ter utilizado empresas estatais para desviar dinheiro público. O esquema envolveu agências de publicidade do empresário Marcos Valério, operador – anos depois – do mensalão. O senador peemedebista Clésio Andrade (PMDB), pré-candidato ao governo de Minas e ex-sócio de Valério, também é réu na ação.

O plenário do Supremo ainda tem pela frente a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pode banir empreiteiras e bancos do posto de maiores financiadores de políticos e partidos. O julgamento já tem quatro votos contra as doações de pessoas jurídicas e deve ser retomado ainda no primeiro semestre.