De O Estado
A governadora Roseana Sarney (PMDB)
encaminhou ontem à Assembleia Legislativa mensagem com a Medida Provisória nº
168 – já em vigor desde a segunda-feira, dia 24 –, que antecipa para novembro
deste ano a data de implementação nova tabela remuneratória dos membros da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Antes da MP, a previsão era de que o novo reajuste aos militares fosse
efetivado apenas em janeiro do ano que vem. Com a medida, o Governo do Estado
atende a mais uma das reivindicações da categoria, que paralisou as atividades
na noite de quarta-feira, 26, após assembléia geral.
A Medida Provisória, agora, tem 45 dias para ser aprovada pela
Assembleia, antes de trancar a pauta. A O Estado, o líder do governo na Casa,
deputado César Pires (DEM), disse que conversará pessoalmente com o presidente
Arnaldo Melo (PMDB) e com os líderes de bloco para garantir a aprovação da
matéria logo na próxima semana.
“É uma decisão expressa da governadora que esse reajuste seja garantido,
então, para que não haja qualquer dúvida sobre a intenção do Governo do Estado,
tenho certeza de que conteremos com o apoio do presidente desta Casa e de todos
os líderes de blocos e bancadas para que a tramitação seja a mais célere
possível”, declarou.
De acordo com a MP, um soldado, por exemplo, que recebia R$ 2.396,80 em
2013 e passou a receber R$ 2.564,58 em março deste ano (aumento de 7%),
receberá, a partir de novembro, R$ 2.708,39 (reajuste de mais 5,6%). Já um
coronel, posto máximo da carreira militar estadual, receberá R$ 13.889,18.
O texto estabelece, também, novos valores para gratificações em
decorrência do exercício de função de comando ou de chefia. A gratificação de
soldado agora vale R$ 200 e a de coronel R$ 1.500,00. Os comandantes da PM e do
CBM receberão R$ 4.000,00 a mais; subcomandantes R$ 2.880,00; e os subchefes
2.239,77.
Aposentadoria
Outra reivindicação já atendida pelo Governo do Estado diz respeito à
aposentadoria. Pela regra atual, para garantir o vencimento integral da classe
em que se encontra, o militar deve passar, pelo menos, cinco contribuindo no
posto. Mas a governadora também encaminhou à Assembleia projeto de lei
complementar que cancela esse dispositivo.
A partir de agora, um major, por exemplo, que tenha alcançado a patente
com tempo de contribuição o suficiente para se aposentar, poderá ir para a
reserva com o vencimento integral.
Nesse caso, como se trata de projeto de lei, a nova regra ainda não está
em vigor, dependendo, para isso, de aprovação por maioria absoluta da
Assembleia.
“Também nesse caso vamos atuar fortemente para que a Casa perceba a
importância da aprovação da matéria e compareça para que ela seja discutida e
votada o mais rápido possível”, destacou Pires.
