A prestação
de contas ficará disponível por 60 dias e qualquer
cidadão
poderá consultá-la
O
prefeito Sebastião Madeira, acompanhado do presidente da Câmara Municipal,
Hamilton Miranda, entregou na manhã dessa quarta-feira (26) ao Poder
Legislativo à prestação de contas anual do Município referente às atividades de
2013, em cumprimento ao ordenamento constitucional exigido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
promotora de Justiça, Nayma Ribeiro Abas (Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa); o controlador-geral do Município, Cândido Madeira Filho e a maioria
dos vereadores acompanharam a entrega da cópia da prestação de contas anual.
De
acordo com a lei, a prestação de contas ficará disponível por 60 dias e
qualquer cidadão poderá consultá-la nas dependências da Câmara Municipal de
Imperatriz. “Essa é uma obrigação legal da administração, onde encaminhamos a
prestação de contas ao Poder Legislativo”, declarou o prefeito Sebastião
Madeira, que destacou o processo de informatização da prestação de contas que
eliminou uma grande quantidade de papel.
Na
ocasião, ele citou que “essa é a quinta prestação de contas entregue à Câmara
de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), sediado em São Luís”.
O
controlador-geral Cândido Madeira observou que é uma determinação do TCE-MA que
seja disponibilizado pela Câmara Municipal um computador para consulta da
prestação de contas anual, exercício do ano de 2013. “Nesse período de 60 dias
um servidor da controladoria-geral do Município estará prestando orientações à
comunidade que deseja ter acesso à prestação de contas”, garantiu.
O
vereador-presidente Hamilton Miranda assinalou que autorizará a agência que
venceu a licitação da comunicação a realizar uma mídia institucional para que a
população imperatrizense saiba que está à disposição a prestação de contas
anual do Município. “Pela experiência que dispomos, poucas pessoas buscam ter
acesso a essa prestação de contas, pois apenas cinco pessoas vieram no ano
passado consultar esse relatório”, observou.
A
promotora Nayma Ribeiro ressaltou que “acompanha o cumprimento do princípio da
transparência e da publicidade dos atos da administração pública, cujo
documento é importante para o município de Imperatriz”.
“A gestão atual está cumprindo o que determina
a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no sentido que
toda prestação de contas de 2013: despesas, receitas e licitações esteja disponível
à sociedade imperatrizense para consulta”, finalizou.
Gil Carvalho
- ASCOM
