3/27/2014

Prefeito entrega prestação de contas à Câmara de Vereadores de Imperatriz.


A prestação de contas ficará disponível por 60 dias e qualquer
cidadão poderá consultá-la

O prefeito Sebastião Madeira, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, entregou na manhã dessa quarta-feira (26) ao Poder Legislativo à prestação de contas anual do Município referente às atividades de 2013, em cumprimento ao ordenamento constitucional exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A promotora de Justiça, Nayma Ribeiro Abas (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); o controlador-geral do Município, Cândido Madeira Filho e a maioria dos vereadores acompanharam a entrega da cópia da prestação de contas anual.

De acordo com a lei, a prestação de contas ficará disponível por 60 dias e qualquer cidadão poderá consultá-la nas dependências da Câmara Municipal de Imperatriz. “Essa é uma obrigação legal da administração, onde encaminhamos a prestação de contas ao Poder Legislativo”, declarou o prefeito Sebastião Madeira, que destacou o processo de informatização da prestação de contas que eliminou uma grande quantidade de papel.

Na ocasião, ele citou que “essa é a quinta prestação de contas entregue à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), sediado em São Luís”.

O controlador-geral Cândido Madeira observou que é uma determinação do TCE-MA que seja disponibilizado pela Câmara Municipal um computador para consulta da prestação de contas anual, exercício do ano de 2013. “Nesse período de 60 dias um servidor da controladoria-geral do Município estará prestando orientações à comunidade que deseja ter acesso à prestação de contas”, garantiu.

O vereador-presidente Hamilton Miranda assinalou que autorizará a agência que venceu a licitação da comunicação a realizar uma mídia institucional para que a população imperatrizense saiba que está à disposição a prestação de contas anual do Município. “Pela experiência que dispomos, poucas pessoas buscam ter acesso a essa prestação de contas, pois apenas cinco pessoas vieram no ano passado consultar esse relatório”, observou.

Miranda assinala que o legislativo disponibilizou uma sala e computador para consulta e análise da prestação de contas anual, da Prefeitura Municipal de Imperatriz. “No começo do próximo mês começaremos essa divulgação nos meios de comunicação”, frisa.

A promotora Nayma Ribeiro ressaltou que “acompanha o cumprimento do princípio da transparência e da publicidade dos atos da administração pública, cujo documento é importante para o município de Imperatriz”.

 “A gestão atual está cumprindo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no sentido que toda prestação de contas de 2013: despesas, receitas e licitações esteja disponível à sociedade imperatrizense para consulta”, finalizou.
Gil Carvalho - ASCOM



Postagem em destaque

Salário de concurso público aberto chega a R$ 27,5 mil no ES

--> Salário é para as 50 vagas para juiz do Tribunal Regional Federal. Outros dois concursos estão abertos com salários de até R$ ...