Do Conjur
Nesta segunda-feira (31/3), juízes e
juízas de todo país protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos
internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais
estaduais, federais, trabalhistas e militares. Atualmente, somente os desembargadores,
que representam 17% dos magistrados de todo país, podem votar.
A escolha da data pela Associação dos Magistrados Brasileiros foi,
segundo o presidente João Ricardo Costa, uma forma de mostrar que, 50 anos
depois do golpe militar de 1964, “o Judiciário ainda não atingiu a democracia
em sua plenitude”.
No Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro
(Amaerj) levou o pleito à presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
desembargadora Leila Mariano. “O processo de democratização não tem volta.
Agora, é necessário transformar isso em realidade. Lógico que não é fácil, pois
a democracia deve ser vivida todos os dias”, disse, antes de comunicar que
levará, nesta terça-feira (1º/4), o requerimento à Comissão de Legislação e
Normas (Colen).
Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, foi um dia
histórico. "Os juízes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil reafirmaram a
necessidade da democratização no Poder Judiciário. Fomos recebidos gentilmente
pela presidente do Tribunal, lhe entregamos o requerimento pelas Diretas Já e
mostramos a importância da participação dos juízes na escolha da mesa diretora.
Esperamos que nossas propostas sejam bem recebidas pelos presidentes e
desembargadores de todos os tribunais. A democracia imediata do Poder
Judiciário só depende deles", afirmou.
Já a Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) decidiu
promover uma consulta paralela, para que os juízes mineiros se manifestem sobre
as eleições do TJ-MG. As inscrições dos candidatos devem ser feitas nos
primeiros 10 dias de abril. Os juízes poderão registrar candidaturas a
presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente,
corregedor-geral e vice-corregedor-geral de Justiça. A votação, por meio
eletrônico e por cédula, acontecerá antes das eleições, marcadas para o final
do mês.
A diretoria da Amagis tomou a decisão depois que, no último dia 17 de
março, o Pleno do TJ-MG alterou o regimento interno para acolher parcialmente
as propostas de democratização do Judiciário aprovadas em assembleia recente da
associação. Pela alteração, o tribunal estendeu a todos os desembargadores a
possibilidade de se candidatar, mas negou a inclusão do voto direto dos juízes
na escolha dos cargos de direção. A alteração foi homologada nesta
segunda-feira (31/3).
Em São Paulo, a iniciativa da da Associação Paulista dos
Magistrados (Apamagis), foi bem recebida pelo Tribunal de Justiça. De acordo
com o presidente da entidade, Jayme Martins de Oliveira Neto, a determinação
para que ocorram eleições diretas para a direção dos tribunais pode partir
tanto do Legislativo como do Conselho Nacional de Justiça, mas o TJ-SP poderia
se antecipar à mudança.
Segundo Oliveira Neto, o objetivo da associação é abrir um debate sobre
o assunto no TJ-SP. Atualmente, no estado, somente cerca de 350 desembargadores
podem votar, deixando sem participação aproximadamente 2 mil magistrados. Ao
receber a associação em seu gabinete, o presidente do TJ-SP, desembargador José
Renato Nalini, disse que talvez será o último presidente eleito apenas pelos
pares. “As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da
administração”, completou.
Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à
Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC
187/2013).
Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.
Veja as opiniões dos presidentes das associações que participaram do ato
pelas eleições diretas nos tribunais:
“A democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro é
um caminho que não tem mais volta.”
Juiz Horácio Melo, presidente da AMPB (Paraíba)
“Esperamos que assim o olhar do gestor do Tribunal possa ser mais atento
para o 1° Grau. Temos consciência de que os recursos são limitados, mas também
sabemos que é preciso fazer mais pelo 1° Grau, onde há a maior demanda
processual.”
Juíza Maria Lucia de Fátima Barbosa Pirauá, presidente
da Almagis (Alagoas)
"Há muita discussão para ser feita sobre a questão, mas mantemos a
esperança. Acreditamos que essa ação pode mudar as relações dentro do
Judiciário, pois os ventos da democracia chegaram a todas as instituições.”
Juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da AMAPAR (Paraná)
“Essa é uma bandeira da magistratura nacional e, para deixar isso claro,
conversamos previamente com os próximos dois possíveis presidentes do tribunal.
É importante salientar que tanto o atual presidente quantos os que podem
assumir nas próximas gestões são magistrados capacitados e poderiam ser eleitos
de forma direta. Buscamos apenas o exercício da democracia.”
Juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL (Mato Grosso
do Sul)
"A Amagis continuará na defesa permanente da plena democratização
do Judiciário, conforme manifestação da histórica assembleia de agosto de 2013,
para que toda a magistratura, e não apenas uma parte, possa participar das
decisões do tribunal.”
Desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis (Minas
Gerais)
“Assim, a magistratura poderá escolher dirigentes que se comprometam em
garantir subsídios dignos, em preservar as prerrogativas, os direitos e as
condições de trabalho do magistrado.”
Juíza Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB (Bahia)
“A AMASE vem conversando com alguns desembargadores e a ideia das
eleições diretas no tribunal vem sendo muito bem recepcionada. Por isso,
acreditamos que em Sergipe tenhamos êxito nessa demanda.”
Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, presidente da AMASE (Sergipe)
“Com ampliação do colégio eleitoral, o dirigente escolhido terá uma
representação plena dentro do tribunal.”
Juiz Leonardo Trigueiro, presidente da Amapi (Piauí)
“Nós gostaríamos de agradecer ao presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer,
pela acolhida, pela sua sensibilidade aos nossos pleitos, especialmente em
relação a este que, inegavelmente, se for aprovado, vai representar um grande
avanço para o aperfeiçoamento e democratização do Poder Judiciário.”
Juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da AMC (Santa Catarina)
“Esperamos, com esse ato, primeiro sensibilizar os tribunais. Em segundo
lugar, mostrar à sociedade que ainda continua o processo pela democracia plena
no Judiciário e, por fim, sensibilizar, de alguma forma, o Congresso quanto à
necessidade de que aprove, com a máxima urgência, a PEC 187.”
Juiz Gervásio Santos, presidente da AMMA (Maranhão) e coordenador da
mobilização pela AMB
“A eleição direta está incluída no objetivo de aperfeiçoamento do Poder
Judiciário, para garantia de uma melhor prestação jurisdicional. Com a
ampliação do colégio eleitoral, aumentamos o compromisso da cúpula com as bases
do sistema e, consequentemente, melhora-se a estrutura de atendimento ao
jurisdicionado.”
Juiz Paulo Guilherme Périssé, presidente da Amatra-1 (juízes do
Trabalho do RJ)
“A AMAM, quero lembrar, integra este movimento desde 2012, quando aqui
mesmo, em Mato Grosso, com a presença de representantes da AMB, foi realizado o
lançamento da campanha Diretas Já no Poder Judiciário. Podemos dizer que ele
nasceu aqui.”
Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente da
AMAM (Mato Grosso)
“O Judiciário está atrasado no que diz respeito ao aspecto democrático.
Apesar de ser composto de juízes de 1º Grau e servidores, apenas uma parcela
minoritária, que é a cúpula da instituição, é quem decide quem vai
representá-lo. Vivemos num estado democrático de direito, onde todos participam
dos processos eletivos e a posição atual do Poder Judiciário significa um
retrocesso."
Juiz Iarly Holanda, presidente da Amarr (Roraima)
“Trata-se de uma reivindicação de toda a classe dos magistrados,
defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros. E, aqui,
em Goiás, esperamos contar com o apoio desta presidência.”
Juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO (Goiás)
“É uma oportunidade ímpar para todos nós, magistrados, discutir esse
pleito nos tribunais. É uma proposta que tem a adesão de toda a primeira
instância e esperamos que o Tribunal de Justiça do RN possa examinar.”
Juíza Hadja Rayanne de Alencar, presidente da AMARN (Rio Grande do
Norte)
“A inclusão de juízes de 1º Grau na escolha das mesas diretoras acabará
repercutindo em ganho para a sociedade, porque esses magistrados têm mais
contato com o dia a dia da população e sentem mais rapidamente as necessidades
em relação ao Judiciário.”
Juiz Eugênio Terra, presidente da Ajuris (Rio Grande do Sul)
“Viemos aqui para repassar às suas mãos este pedido formal, na verdade
um antigo pleito da categoria, no sentido de que possamos participar ativamente
desse processo, com as eleições diretas nos tribunais. Gostaríamos que o senhor
desse uma atenção especial a essa solicitação.”
Juiz Raimundo Nonato, presidente da ASMAC (Acre)