A meta é garantir a permanência de médicos estrangeiros,
lotados no Programa Saúde da Família (PSF), em Imperatriz.
Com objetivo de
assegurar a permanência de médicos estrangeiros vinculados ao Programa “Mais
Médicos”, lotados no Programa Saúde da Família (PSF), o município de
Imperatriz, fornecerá um “Auxílio Alimentação” corresponde ao valor de R$
1.000,00 (mil reais) aos profissionais. O Projeto de Lei nº 003/14, de autoria
do Poder Executivo, começou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara de
Vereadores.
De acordo com o
Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Sebastião Madeira, o valor de R$
1.000,00 será pago mensalmente a cada um dos médicos estrangeiros, e não terá
natureza salarial.
Além disso, o
município de Imperatriz fica autorizado a conceder “Bolsa Residência” no valor
de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para médicos devidamente
escolhidos em processo de seleção pelo Programa “Mais Médicos”.
“Serão ofertadas oito
vagas para os dois primeiros anos, a partir da divulgação do resultado do
processo de seleção”, assinala o Projeto de Lei que define que “o cargo de
diretor-geral do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) será privativo de
profissional da saúde”. “O exercício regular do cargo fica contemplado,
inclusive para fins de jornada de trabalho, com a execução de tarefas de
direção e coordenação”.
No artigo 4º, do
Projeto de Lei, também ficam criados os seguintes cargos: coordenador
Hospitalar nível I, II e III; diretor-administrativo hospitalar; coordenador de
Saúde I, II, III e IV e ainda o de coordenador do setor Médico, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Os custos para
garantir a execução da lei ficam à conta de dotação orçamentária própria, bem
como,ainda, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à
saúde pública municipal. [Gil Carvalho –
Ascom]