6/16/2014

ARTIGO O QUE VOCÊ TEM A VER COM A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE IMPERATRIZ? (Alessandro Brandão)

Por Alessandro Brandão, promotor de Justiça

Certa vez, a filósofa alemã Hannah Arendt disse que é no vazio de pensamento onde a banalidade do mal se instala e a esse estado de coisa corresponde a trivialização da violência.
Aqui em Imperatriz já nos acostumamos a ver em jornais e ficar sabendo por conversas de esquina os inúmeros casos de acidentes no trânsito da Cidade. Essa rotina gera em muitos de nós a banalização do assunto. Ficamos acomodados e, diante dessa letargia, passamos a não pensar sobre essa violência urbana.

A 7ª Promotoria Criminal de Imperatriz solicitou do SAMU, ICRIM, IML, HMI, DAT e CIRETRAN, em Imperatriz, informações sobre a violência no trânsito da Cidade. Se o caro leitor não tem reservado muito tempo ultimamente para pensar sobre o assunto, faço o convite para ler as próximas linhas. Não há como permanecer indiferente.

Nos últimos três anos foram 10.053 acidentes de trânsito, com 11.358 vítimas. Isso corresponde, em média, a mais de 10 vítimas por dia em nossa Cidade. Somente em 2013 foram 62 mortes. Quando não se morre, são comuns as sequelas. Naquele mesmo ano, 597 pessoas sofreram incapacidade temporária após sofrer acidente. Outras 252 pessoas tiveram incapacidade permanente e 40 perderam membros, órgãos ou sentidos. Estamos falando aqui de pessoas que ficaram dias e até meses sem conseguir levantar da cama ou permanecerão pelo resto de suas vidas sem poder andar, trabalhar, produzir, etc.

Não é difícil concluir que esses números geram consequências de toda ordem. O custo financeiro impressiona. Segundo dados fornecidos pela Direção do Hospital Municipal de Imperatriz – HMI, em média, metade dos leitos daquele hospital de urgência são ocupados em cirurgias de acidentados. Depreende-se das informações fornecidas que o custo para o HMI com o tratamento dessas vítimas gira em torno de R$3,8 milhões por ano. Se pararmos para refletir um pouco, logo nos lembraremos de que não é raro o problema da falta de leitos no HMI para atender outros casos de urgência. Também poderíamos nos perguntar quantas casas populares, escolas, postos de saúde, ruas asfaltadas e outras obras poderiam ser feitas com esse dinheiro.

Certamente, essa realidade não é peculiar apenas a Imperatriz. Diríamos que é problema nacional. Igualmente, é possível reconhecer avanços, notadamente em políticas públicas na área do trânsito. Podem ser mencionados o acréscimo do número de agentes de trânsito e veículos para a fiscalização das regras de circulação, parada e estacionamento, a cargo do órgão municipal de trânsito. Porém, a pergunta que devemos fazer é tanto óbvia quanto necessária: o que se tem feito nas áreas de sinalização, fiscalização e educação no trânsito é suficiente?

Essa violência nas ruas e avenidas de Imperatriz se explica em grande parte pelo inegável crescimento desordenado da Cidade. De acordo com o registro de Edelvira Marques de Moraes Barros, em seu livro Eu, Imperatriz, o grande crescimento de Imperatriz iniciou no final da década de 50, quando em 1958 começou a construção da rodovia Belém-Brasília, no trecho que passa por Imperatriz. Com a notícia, centenas de pessoas de todo o Brasil chegaram atraídas pela notícia de progresso. Nesse contexto, surgiu o primeiro plano urbanístico da Cidade, de autoria e execução do então prefeito Raimundo de Moraes Barros. Traçou-se como eixo central uma avenida que cruzava toda a cidade, hoje conhecida como Avenida Getúlio Vargas. Dessa avenida central partiram, de cem em cem metros, ruas transversais e, paralelas à dita avenida, outras iguais foram traçadas. Construiu-se 23 vias públicas, 5 quadras destinadas à construção de praças e um estádio. Décadas se passaram e, então, questiona-se: as políticas públicas estão sendo capazes de enfrentar o crescimento da cidade e proporcionar um trânsito em condições seguras? 

Existe também o outro lado do problema. Trata-se da cultura do desrespeito às regras de trânsito. Mais da metade dos acidentes em Imperatriz tem como causas excesso de velocidade e avanço de preferencial. Além do mais, a desproporção entre veículos e pessoas habilitadas ilustra bem essa cultura do desrespeito. Temos cerca de 116.000 veículos emplacados em Imperatriz para 83.618 condutores habilitados. Claro que nessa conta se devem considerar variáveis como o fato de existirem condutores com habilitação para carro e moto, por exemplo. Todavia, ainda assim, aqueles números comprovam o que todos sabemos. Existem muitas pessoas dirigindo carros e pilotando motos pelas ruas e avenidas da nossa cidade sem a devida habilitação para dirigir.

A grande maioria dos acidentes de trânsito tem como causa condutas previstas como crimes no Código de Trânsito. Exemplifica-se com a situação comum em Imperatriz de um condutor que, inobservando seu dever de cautela, avança imprudentemente a preferencial de outra via e, colidindo com o condutor desta via, causa-lhe lesão corporal culposa e incide nas penas do crime do art. 303, do CTB. Têm-se, ainda, como importantes causas de acidentes de trânsito, outras condutas previstas no CTB, como dirigir veículo automotor sem habilitação (art. 309); permitir, confiar ou entregar direção de veículo automotor à pessoa não habilitada (art. 310); trafegar em alta velocidade (art. 311), dentre outros. Em verdade, dos onze crimes previstos no CTB, nove têm pena máxima até dois anos, portanto, são crimes que compõem a chamada pequena criminalidade, nos termos do art. 61, da Lei nº 9.099/1995.

O combate aos acidentes de trânsito com a busca da responsabilização criminal de quem os deu causa representa um trabalho de caráter pontual. Verdadeiramente, a pesar de sua importância, revela-se insuficiente. O Ministério Público entende que a violência no trânsito de Imperatriz é um problema complexo, demandando um trabalho que avance em várias frentes. Por isso, já está sendo desenvolvida uma campanha com o mesmo nome do título deste texto. O objetivo da campanha é fomentar na sociedade o sentimento de pertencimento ao problema do trânsito na cidade. Deseja-se contribuir para uma reflexão sobre em que medida essa violência urbana atinge cada integrante da sociedade e qual a responsabilidade de cada um sobre o problema. A partir daí, pretende-se obter o comprometimento de todos na busca por um trânsito em condições seguras.

O que falta para um trânsito em condições mais seguras em Imperatriz: Maior fiscalização? Mais campanhas educativas? Melhor sinalização no trânsito? A inegável imprudência dos condutores de veículos seria a única causa da violência no trânsito de Imperatriz?

O que VOCÊ tem a ver com a violência no trânsito de Imperatriz? Pense sobre o assunto. Discuta com sua família e amigos. Leve o debate para sua escola, faculdade, igreja e trabalho. O Ministério Público do Maranhão está a sua disposição nesse debate. Procure-nos. Dê a sua sugestão. Faça a sua crítica.

Envolva-se e lembre-se: ao sair de casa, você já está fazendo parte do trânsito de Imperatriz, seja de carro, de moto ou simplesmente andando.