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| Gil Cutrim apresentou documento durante audiência pública na Assembleia Legislativa. |
O presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de
Ribamar) apresentou à classe política e a representantes do Congresso
Nacional propostas defendidas pelos municípios maranhenses sobre a reforma
política.
O documento foi entregue durante
audiência pública, realizada nesta última sexta-feira (13) na Assembleia
Legislativa, e da qual participaram prefeitos; deputados estaduais
e federais; além dos deputados federais Esperidião Amin (PP-SC)
e Marcelo Castro (PMDB/PI) – este último relator da Comissão Especial
que analisa o assunto no Congresso.
Integram à lista de propostas da
entidade municipalista o fim da reeleição e mandatos de cinco anos;
unificação das eleições, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e
vereadores; financiamento misto de campanha; maior participação
das mulheres na política brasileira e permanência do voto obrigatório______________________________________
“A unificação das datas
eleitorais é uma necessidade, principalmente no que diz respeito
a diminuir os gastos com a realização dos pleitos. Além disso, as
administrações públicas acabam sofrendo dificuldades para dar andamento as
ações em razão de questões legais para repasse de verbas, execução de
projetos, contratação de pessoal, dentre outros aspectos. Contudo, para
que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em
2012 devem ser prorrogados por mais dois anos, ao invés de se realizar
eleições tampões”, afirmou Cutrim, que representou os prefeitos e
prefeitas maranhenses no evento.
Com relação a maior participação
das mulheres, o presidente da Famem defendeu ser fundamental ampliar a
presença da mulher na política brasileira, seja por meio do
aumento obrigatório da cota de candidaturas, passando de 30% para 50%, ou
através da determinação de cota mínima de vagas a serem preenchidas no
Congresso Nacional.
As propostas apresentadas e
defendidas pelos municípios foram elogiadas pelos participantes da
audiência pública. “São boas propostas que estão inseridas no bojo dasdiscussões
sobre o assunto no Congresso. Iremos apresenta-las à Comissão Especial e
ressaltar que tratam-se de um entendimento e pleito dos
municípios maranhenses”, afirmou Marcelo Castro.
Para a deputada estadual
Francisca Primo (PT), um das idealizadoras da audiência pública,
a entidade municipalista presta relevante contribuição ao apresentar
propostas que contribuam para modificar o atual sistema político brasileiro.
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