As
novas conselheiras atuarão na formulação e aplicação de políticas públicas para
as mulheres imperatrizense
A Prefeitura de
Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher (SMPM), realizou
na tarde desta sexta-feira (07), data em que marca as celebrações do 9º aniversário
da Lei Maria da Penha, a solenidade de posse das novas integrantes do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
O evento, aberto ao
público, aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que
tem por objetivo defender a manutenção dos serviços de combate à exploração
sexual e à violência contra a mulher. Na oportunidade foram entregues os
certificados das participantes de vários órgãos e entidades da Administração
Pública do Curso de “Atualização em Metodologia da Pesquisa em Ciências Humanas
e sociais, com enfoque em Gêneros”, ministrado pela professora/Doutora Mary
Ferreira, em parceria com o Departamento de Biblioteconomia da Universidade
Federal do Maranhão - UFMA.
A abertura do evento
contou com a presença do prefeito Sebastião Madeira, do Juiz Titular da Vara da
Infância e Juventude Delvan Tavares de Oliveira, respondendo pela Vara Especial
da Mulher, do Promotor de Justiça Alenilton Santos, respondendo pela promotoria
de Justiça de Defesa da Mulher e da Delegada Titular da Mulher Ticiana Meira
Marques. Compareceram ainda, a vereadora Caetana Frazão (PSDB), representando a
Câmara Municipal de Vereadores, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher Francisca Feitosa Oliveira, a secretária da Mulher Conceição Formiga,
demais servidores e a sociedade em geral.
O prefeito Sebastião
Madeira parabenizou as conselheiras, a Secretaria da Mulher e sua equipe pelo
empenho na luta em prol dos direitos da mulher ao longo dos ultimos seis anos. “Hoje é mais um marco para a população
imperatrizense. A Secretaria da Mulher e sua equipe exercem um trabalho muito
importante, realizando um trabalho positivo na sociedade local”, destacou.
O Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher é vinculado a Secretaria da Mulher, com ações voltadas
para fiscalização normativa e consultiva no município de Imperatriz. Tem por
finalidade defender, discutir e propor políticas públicas para as mulheres,
sobretudo, no atendimento às vítimas de violência doméstica.
A secretária da
Mulher Conceição Formiga destacou o compromisso e o engajamento da Secretaria e
do Conselho, a fim de desenvolver um trabalho voltado para a discussão das
políticas públicas em defesa das mulheres, em especial, na fiscalização e na
busca pela igualdade. “Esse é um momento de grande importância para a
Secretaria, principalmente pela data de hoje, quando se celebra o 9º ano da Lei
Maria da Penha, pois trata-se de mais uma
conquistas e desafios para nós, para que possamos nos empenhar ainda
mais na luta ao combate à violência contra a mulher”. disse.
Papel - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
tem como finalidade assegurar à mulher sua participação no desenvolvimento social,
econômico e político. Em Imperatriz iniciou
suas atividades em 19997, criado pela Lei Municipal nº 822/97. Entre as
atribuições do órgão encontram-se defender os direitos da mulher, participar da
rede de enfrentamento à violência, bem como promover políticas que visem a
eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e
igualdade de direitos e deveres. [Francisco
Lima – ASCOM]
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