após diversas tentativas de
ajustamento, se tornou inviável ao município manter o contrato
O
prefeito Sebastião Madeira anunciou na tarde de ontem o rompimento do contrato
de exploração do transporte público em Imperatriz entre o Município e a empresa
Viação Branca do Leste (VBL).
Acompanhado
do Procurador Geral do Município, Gilson Ramalho; do Assessor-Chefe de Comunicação,
Élson Araújo, e dos secretários de Trânsito e Transporte, José Ribamar Alves; e
de Regularização Fundiária, Daniel Sousa, em coletiva de imprensa Madeira
afirmou que a empresa não tem mais condições de prestar o serviço, motivo pelo
qual a Prefeitura convalidou a decisão tomada há três anos pela quebra do
contrato.
“Essa
medida já havia sido tomada ainda em 2013, mas a empresa recorreu ao Tribunal
de Justiça do Estado e conseguiu reverter a decisão, mas conseguimos nova decisão
favorável no Superior Tribunal de Justiça, porém como a empresa apresentava
nova reestruturação inclusive com 80 novos ônibus circulando, decidimos esperar
que o serviço fosse normalizado. Como isso não aconteceu e a situação só se
agravou, não tivemos outra saída”, afirma.
De
acordo com o Processo Administrativo n° 001/2013, a Secretaria Municipal de
Trânsito e Transportes tem o prazo de 180 dias para realizar nova licitação.
Nesse intervalo de tempo a Prefeitura pode contratar diretamente uma nova
empresa para a prestação do serviço em caráter emergencial. “Hoje mesmo estou
indo a São Luís me reunir com o secretário de transportes do Governo do Estado
para procurar uma empresa que possa prestar o serviço de forma eficiente
durante o processo licitatório”, informou o prefeito.
Após
pontuar diversas irregularidades cometidas pela VBL, como o atraso nos horários
e suspensão de linhas, o prefeito assinou a decisão administrativa publicada na
manhã de hoje na imprensa oficial. “A qualidade e eficiência do transporte público
tem sido uma constante preocupação da nossa gestão. E muito tem sido feito
nesse sentido a exemplo da fiscalização ao transporte clandestino”, afirma.
Outro fator importante defendido pelo
prefeito Madeira foi seu veto ao projeto de lei que instituía no âmbito
municipal o serviço do táxi lotação. “Portanto, temos feito todo o
esforço possível, para proteger o transporte coletivo da cidade”,
asseverou Madeira ao afirmar que a prioridade é a normalização da oferta
de transporte à comunidade:
“Os usuários do transporte coletivo
não podem prejudicar suas atividades por conta da má administração de uma
empresa. São alunos, trabalhadores, e acima de tudo cidadãos, que pagam e
merecem um serviço minimamente digno”, concluiu. [Kayla Pacheco – ASCOM]
Fotos:
Sidney Rodrigues
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