12/02/2015

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da presidente Dilma

Eduardo Cunha- Presidente da Câmara 
DO CONJUR

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2/12) e informada em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.

A decisão é reflexo direto do processo de cassação de Cunha, na Comissão de Ética da Câmara. Os deputados da Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachment significa que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto — e que, portanto, foi derrotado no colegiado.

O presidente da Câmara contava com o apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. Precisava de mais dois votos, e o PT tem três cadeiras no colegiado. Por isso, negociou com a presidente: se a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido de impeachment, decisão irrecorrível. A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas era “votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na continuidade da presidente Dilma”.

Não funcionou. A liderança do PT orientou que se votasse contra a abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Porém, nesta quarta, Cunha teve a notícia de que os deputados do PT com assento na Comissão de Ética não pretendiam seguir a orientação da presidente.
O pedido de impeachment a que Cunha deu seguimento foi o protocolado pelo advogado Helio Bicudo, ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São Paulo e ex-petista. O ex-presidente do PSDB e advogado Miguel Reale Jr. também assina o pedido.

A base do pedido são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as instituições financeiras virem credoras da União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas entendeu que a manobra, posta em prática em 2014, foi ilegal e deu parecer pela rejeição das contas de 2014, o que ainda não foi analisado pelo Congresso. Parecer do Ministério Público de Contas afirma que o mesmo mecanismo foi usado neste ano.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha, em entrevista coletiva.