 |
| Eduardo Cunha- Presidente da Câmara |
DO CONJUR
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu abrir um processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2/12) e
informada em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.
A decisão é reflexo direto do
processo de cassação de Cunha, na Comissão de Ética da Câmara. Os deputados da
Comissão devem decidir se abrem ou não o processo. O andamento do impeachment significa
que Cunha teve a certeza de que o processo será aberto — e que, portanto, foi
derrotado no colegiado.
O presidente da Câmara contava com o
apoio de nove dos 21 deputados da Comissão de Ética. Precisava de mais dois votos,
e o PT tem três cadeiras no colegiado. Por isso, negociou com a presidente: se
a bancada do PT apoiasse, arquivaria o pedido de impeachment,
decisão irrecorrível. A mensagem que ele queria passar aos deputados petistas
era “votando em mim, você diz para seus eleitores que está votando na
continuidade da presidente Dilma”.
Não funcionou. A liderança do PT orientou que se votasse contra a
abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Porém, nesta quarta, Cunha
teve a notícia de que os deputados do PT com assento na Comissão de Ética não
pretendiam seguir a orientação da presidente.
O pedido de impeachment a
que Cunha deu seguimento foi o protocolado pelo advogado Helio Bicudo,
ex-procurador de Justiça, ex-vice-prefeito da gestão Marta Suplicy em São
Paulo e ex-petista. O ex-presidente do PSDB e advogado Miguel Reale Jr. também
assina o pedido.
A base do pedido são as chamadas pedaladas fiscais: manobras do governo
de atrasar repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que as
instituições financeiras virem credoras da União, o que é proibido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas entendeu que a manobra, posta em prática em 2014,
foi ilegal e deu parecer pela rejeição das contas de 2014, o que ainda não foi
analisado pelo Congresso. Parecer do Ministério Público de Contas afirma que o
mesmo mecanismo foi usado neste ano.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o
acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em
descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a
irregularidade", disse Cunha, em entrevista coletiva.
