O Projeto de Lei
Complementar, que consolida o Programa de Regularização Fundiária de Imperatriz
recebeu, em primeira votação, a unanimidade dos votos dos vereadores que
participaram da sessão desta quarta-feira, 2 de dezembro de 2015. A proposta
foi a Plenário depois de ser aprovada, na semanada passada, por todos os
membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, liderada pelo vereador
Chiquim da Diferro (PR).
A manhã começou
tensa, com a manifestação contrária da galeria à tentativa de retirada do projeto
da pauta de votação, num movimento articulado pelo vereador Hamilton Miranda
(PMDB), que resolveu abandonar a Câmara antes mesmo do debate final.
Mas aos poucos os
vereadores foram se entendendo e o projeto, finalmente, passou a ser debatido e
votado.
João Silva (PRB),
na condição de líder do Governo, defendeu a aprovação do projeto argumentando
que a matéria era de interesse do povo de Imperatriz, porque criaria
instrumentos necessários ao Programa de Regularização Fundiária Urbana, tais
como o usucapião administrativo, para evitar o litígio judicial; a mediação de
conflitos urbanos e a criação do Conselho Municipal de Moradia e Regularização
Fundiária, que vai permitir a participação das comunidades, através das
associações de moradores, no avanço do programa, considerado inédito no
Maranhão.
Na sequência,
vários vereadores não apenas votaram a favor da matéria, como, também,
defenderam em seus discursos a proposta da nova Lei Fundiária. “Quero discordar
do meu amigo Fidelis Uchoa, respeitando a sua opinião, mas o Daniel exerce um
papel importante na Prefeitura. Temos que reconhecer a sua capacidade
intelectual e administrativa. É por isso que ele ganhou notabilidade, e isso é
bom pra cidade”, discursou o vereador Adonilson Lima (PC do B), bastante aplaudido
pelas lideranças de bairros, ao rebater comentários do vereador Fidelis Uchoa
que, mesmo tendo votado a favor do projeto, criticou o trabalho do secretário
Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
As vereadoras
Caetana (sem partido) e Fátima Avelino (PMDB) se pronunciaram pela aprovação do
projeto e disseram, abertamente, que a lei defendia os interesses da população
e que a sua aprovação era importante para Imperatriz.
O vereador Buzuca
(PSDB), ao votar a favor da matéria, lembrou que se não fosse a ação enérgica
do secretário de regularização Fundiária a comunidade do Bom Jesus tinha
perdido seu campinho de futebol, fato que, segundo ele, demonstra o compromisso
do secretário Daniel com os anseios do povo.
Para o vereador
Rildo Amaral (Solidariedade), a aprovação do projeto assume um significado
importante no processo legal de regularização fundiária porque não dá um cheque
em branco as invasões.
Ao final, todos os
vereadores que estavam presentes, inclusive os da oposição ao prefeito Madeira
(PSDB), Rildo Amaral, Carlos Hermes (PC do B) e Aurélio (PT), votaram
favoráveis ao projeto.
A vereadora
Terezinha Soares (PSDB) o vereador Enoc Sarafim (PDT) e o ex-presidente da Câmara preferiram se ausentar
do plenário.
Cerca de 50
lideranças comunitárias que atentamente acompanharam a sessão comemoraram a
aprovação do Projeto e prometeram voltar para a última votação, que acontecerá
na próxima quarta-feira, 9 de dezembro de 2015.
“Essa Lei é uma
antiga reivindicação das comunidades e das associações de moradores porque traz
para a estrutura do município a participação popular ao processo de regularização
fundiária, que hoje já beneficia milhares de pessoas. Esse projeto foi
amplamente discutido com todos nós, das comunidades. É a primeira vez que
alguém está olhando para associações de moradores com o respeito que elas
merecem”, destacou o líder comunitário da Vila Ipiranga, Francisco Lustosa,
feliz com aprovação da chamada “Lei Fundiária”.
O secretário de
Regularização Fundiária, ao saber da aprovação unânime do projeto, aproveitou
para elogiar e agradecer os vereadores, que, na sua avaliação, têm sido
parceiros da regularização fundiária.
“Só tenho a
agradecer a Câmara e aqueles vereadores e vereadoras que compreenderam a
importância dessa lei para Imperatriz, permitindo que milhares de pessoas sejam
mais rapidamente alcançadas com a regularização fundiária, inclusive fazendo
com que a sociedade civil organizada, por intermédio do Conselho Municipal de
Moradia e Regularização Fundiária, possa efetivamente participar de todo o
processo. Os vereadores, as vereadoras e todas as lideranças comunitárias, que
discutiram ao longo desses meses esse projeto, estão de parabéns”, arrematou
Daniel Souza.
(Sidney Rodrigues/Ascom)