O coordenador de
fiscalização informa, que a rotina das vistorias já estão sendo definidas
Editada recentemente pelo secretário de
Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Daniel Souza, a Portaria 015/2016, que suspende, até posterior
deliberação, licença para realização de festas em ruas e avenidas de Imperatriz,
é mais uma medida que vem somar com as ações desenvolvidas pela Sepluma para
combater a poluição sonora na cidade.
Em
Imperatriz, de acordo com a lei do silêncio – conjunto de leis municipais,
estaduais e federais relacionadas à poluição sonora –, a quantidade de decibéis
emitida por som permitida não pode ultrapassar os 55, isto entre às 22 h. e
7:00 h. da manhã. E durante o dia, o nível permitido é de 65 dB.
Som
muito alto se torna perturbador e sem dúvida, incomoda quem está próximo. Nas
festas e eventos que ocorriam nas ruas da cidade, o limite de decibéis previsto
na lei do silêncio era ultrapassado frequentemente e perturbava a paz e o
sossego da população. Neste sentido, a suspensão das licenças para essas
festas, regida na Portaria 015/2016 e a fiscalização por parte da Sepluma para
o seu cumprimento é positiva.
De acordo com Anwar Amorim, coordenador do
setor de poluição Sonora da Sepluma, as ações desenvolvidas para combater o uso
abusivo de som, são primeiramente, a identificação da infração e de acordo com
cada tipo, é aplicada a pena, que pode ser apreensão do aparelho de som e aplicação
de multa.
Os valores das multas podem chegar a 22 mil
reais em caso de sanção administrativa. Já nos casos de crime de poluição
sonora – ou crime ambiental – que é quando o som ultrapassa os 85 decibéis, o
valor da multa pode atingir até 5 milhões de reais, dependendo da gravidade e
já passa a ser de competência do
Ministério Público, o trabalho da Sepluma neste sentido é o de identificar,
fazer os laudos e notificações e encaminhá-los ao Ministério Público. Anwar
acrescentou que uma rotina de fiscalização já está sendo definida junto ao
secretário da Sepluma, Dr. Daniel Souza, para que a lei seja cumprida.
Contato
para reclamações - A Sepluma está aberta
para o diálogo com o público e disponibiliza um número de contato para a
população. O cidadão que se sentir incomodado com o barulho produzido por som
ou por poluição sonora de qualquer natureza, poderá entrar em contato com a Secretaria
para fazer denúncias, reclamação e até sugestões, o número de contato é (99)
99198-4620.
Sara
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