3/28/2016

POLUIÇÃO SONORA: Prefeitura realiza ações para garantir cumprimento da Lei do silêncio


O coordenador de fiscalização informa, que a rotina das vistorias já estão sendo definidas

Editada recentemente pelo secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Daniel Souza, a Portaria 015/2016, que suspende, até posterior deliberação, licença para realização de festas em ruas e avenidas de Imperatriz, é mais uma medida que vem somar com as ações desenvolvidas pela Sepluma para combater a poluição sonora na cidade.

Em Imperatriz, de acordo com a lei do silêncio – conjunto de leis municipais, estaduais e federais relacionadas à poluição sonora –, a quantidade de decibéis emitida por som permitida não pode ultrapassar os 55, isto entre às 22 h. e 7:00 h. da manhã. E durante o dia, o nível permitido é de 65 dB.

Som muito alto se torna perturbador e sem dúvida, incomoda quem está próximo. Nas festas e eventos que ocorriam nas ruas da cidade, o limite de decibéis previsto na lei do silêncio era ultrapassado frequentemente e perturbava a paz e o sossego da população. Neste sentido, a suspensão das licenças para essas festas, regida na Portaria 015/2016 e a fiscalização por parte da Sepluma para o seu cumprimento é positiva.

De acordo com Anwar Amorim, coordenador do setor de poluição Sonora da Sepluma, as ações desenvolvidas para combater o uso abusivo de som, são primeiramente, a identificação da infração e de acordo com cada tipo, é aplicada a pena, que pode ser apreensão do aparelho de som e aplicação de multa.

Os valores das multas podem chegar a 22 mil reais em caso de sanção administrativa. Já nos casos de crime de poluição sonora – ou crime ambiental – que é quando o som ultrapassa os 85 decibéis, o valor da multa pode atingir até 5 milhões de reais, dependendo da gravidade e já passa a ser  de competência do Ministério Público, o trabalho da Sepluma neste sentido é o de identificar, fazer os laudos e notificações e encaminhá-los ao Ministério Público. Anwar acrescentou que uma rotina de fiscalização já está sendo definida junto ao secretário da Sepluma, Dr. Daniel Souza, para que a lei seja cumprida.
Contato para reclamações - A Sepluma está aberta para o diálogo com o público e disponibiliza um número de contato para a população. O cidadão que se sentir incomodado com o barulho produzido por som ou por poluição sonora de qualquer natureza, poderá entrar em contato com a Secretaria para fazer denúncias, reclamação e até sugestões, o número de contato é (99) 99198-4620.


Sara Batalha/ASCOM