2/03/2017

Em nota, Prefeitura de Imperatriz anuncia jogo duro contra donos de terrenos baldios transformados em lixões

Fidelis Uchôa  e Rosa Arruda, secretários de Planejamento Urbano e Meio Ambiente 

 
Legislação prevê multas que chegam a R$ 2 milhões de reais e até a expropriação da área.

O esforço do poder público em Imperatriz  para conscientizar  a população a não jogar lixo na rua ou nos terrenos baldios  é “ancestral”. Em alguns casos a situação, principalmente no período chuvoso é de saúde pública, vez que  os terrenos baldios transformados em lixões também são depositários de vetores que  afetam a  saúde da população. Na manhã de hoje, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura,  o prefeito Assis Ramos decidiu jogar duro contra os donos dessas áreas.

Conforme a nota da Ascom “ Deevido aos últimos acontecimentos relacionados a lixo e entulhos jogados pela população em terrenos baldios pela cidade, e que os donos não tomam providencias, o prefeito Assis Ramos determinou na manhã desta sexta (03) que sejam tomadas todas as medidas, em razão de coibir, notificar e até desapropriar terrenos baldios, sem muros na cidade. As medidas também alcançarão aqueles que insistirem em continuar jogando lixo nos logradouros públicos ou privados”
 
Proprietários serão obrigados a sanear  terrenos
A nota oficial da Prefeitura ressaltou ainda um flagrante: no momento da operação as equipes da SEPLU e SEMA surpreenderam uma pessoa que descarregada uma carrada de lixo nas proximidades do centro de convenções. O mesmo foi abordado e teve que recolher tudo que havia despejado no local...

Daqui pra frente será assim, tolerância zero com os sujões, garantiu a Prefeitura, na nota distribuída aos meios de comunicação da cidade.
 
Prefeitura garante tolerância zero contra esse tipo de flagrante
O município dispõe de mecanismos legais para fazer valer a decisão tomada pelo prefeito Assis, a começar pela abertura de processos administrativos contra donos de terrenos baldios na zona urbana que  insistem em não cumprir o Código de Posturas do Município. 

A lei determina que os terrenos sejam murados ou saneados. As multas pelo descumprimento desse regramento podem chegar a R$ 2 milhões de reais . Além disso, casos os proprietários dos terrenos não se adequarem poderão ser expropriados. Ou seja, perder a posse dos terrenos.

Levantamento realizado anteriormente apontam pelo menos 20 áreas urbanas sujeitas a esse procedimento.

Vele destacar que a ação da Sepluma está fundamentada no Código de Postura do Município, na CF 88, no Estatuto das Cidades e até mesmo no Código Penal.