Liderando um grupo de prefeitos, o
presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar
Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados Fábio
Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM), Júnior
Verde (PRB), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PC do B).
Os gestores municipais foram cobrar
dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de
Emenda Constitucional -- que limita a competência do Tribunal de Contas do
Estado.
Pela conversação entre os prefeitos e
os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em
pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme
destacaram Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.
A PEC, que ficou conhecida como PEC
da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de
autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito
Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as
prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades
realizadas pelo poder executivo municipal.
A Instrução Normativa do TCE
considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer
despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles
decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o
município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo
terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de
calamidade pública.
Por conta da decisão do TCE, festas
carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores
públicos municipais estavam com os salários atrasados.
A PEC foi aprovada em primeiro turno
no último dia 3, contra apenas o voto do deputado Wellington do
Curso (PP). A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um
voto contrário. De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de
aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a
liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir
despesas com o Carnaval está inviabilizada.
“Estamos enfrentando
essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem
a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.
Fábio Macedo destacou que vai
conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar
alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3
de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser
justa a mobilização dos prefeitos.
Participaram da reunião com os
deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran
Carvalho (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz
(Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba
(Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas);
Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs);
Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici);
Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio
(Senador La Rocque); Didima Coelho (Vitória do
Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira
Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes
Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer
executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política,
Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.
(DA ASSESSORIA)