Prazo para
apresentação de emendas ao orçamento termina dia 1º. Cartilha eletrônica
informa ações orçamentárias da Pasta para contemplar pleitos de estados e
municípios
Para auxiliar parlamentares na
proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo
disponibilizou eletronicamente uma CARTILHA com
orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos
para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O prazo para acessar o
sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei
Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.
Propostas que visam apoiar a
estruturação de destinos e produtos turísticos no Brasil impulsionam a geração
de emprego, renda e divisas por meio do setor turístico, mercado responsável
por 7 milhões de postos de trabalho no País. Os parlamentares podem submeter
propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e
marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de
eventos, entre outros.
Na apresentação do documento, o ministro
do Turismo, Vinicius Lummertz, destaca a importância de fortalecer a parceria
entre o Executivo e o Legislativo. “Nos últimos três anos, o percentual de
execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e
autorizados pela área econômica do governo”, afirmou, ao avaliar que esses
instrumentos têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor
nos últimos anos.
A cartilha parlamentar explica que as
ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente
destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de
priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios
com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm
economia preparada para esse mercado.
A Portaria 39/2017 determina que 90%
dos recursos oriundos de programação orçamentária do MTur devem contemplar,
obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa. Ao incentivar a
destinação de mais recursos para o Turismo, o MTur visa transformar o potencial
do setor no País em oportunidades de desenvolvimento.
TRÂMITE - As emendas (individuais, de
bancadas ou de comissões) devem
ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de
Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos
Deputados.
Segundo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar
poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de
R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e
serviços públicos de saúde. Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3
emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa),
conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada
comissão também pode apresentar 5 emendas de apropriação/despesa, sem limite de
valor.
Os valores mínimos para a celebração
de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e
Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e
de R$ 100 mil para os demais projetos.
Interessados também podem conferir no
documento as entidades e tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas
técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.
