Projeto de Lei do senador maranhense prevê
aumento da pena de 4 a 14 anos de reclusão, além de multa
O
cidadão que se apropriar ilegalmente de recursos do Programa Bolsa Família ou
ações de educação alimentar em escolas públicas, entidades filantrópicas ou
comunitárias pode se tornar réu na justiça pelo crime qualificado de peculato.
É o que prevê o Projeto de Lei 216/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
que será votado nesta quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado.
O
texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 4 a 14 anos, além de
multa. “A minha proposta é dobrar o rigor na gestão dos recursos da merenda
escolar e do Bolsa Família. O sujeito que tem a coragem de roubar um prato de
comida de uma criança que está passando fome, precisa ser tratado como
criminoso e ter a pena maior”, disse o senador maranhense.
O
relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já apresentou parecer
favorável à proposta. Se aprovada na Comissão, ela segue direto para
deliberação da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votada pelos
senadores em plenário.