Fonte O Estado do Maranhão
Brasília - Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 8 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. No caso de São Luís, deverão ser criadas 10 vagas, elevando para 31 o número de vereadores. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares.
Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.
Vagas - O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE.
A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois seguir para a sanção presidencial. Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstitucional. Não vamos iludir esses suplentes. Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia.
Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja.
Tramitação - A PEC dos Vereadores foi aprovada ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
O texto aprovado ontem pelos deputados mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.
O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.
