A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e o Clube de Regatas do Flamengo a indenizarem em R$ 11,7 mil por danos morais e materiais, o flamenguista Renan Silva Nunes.
Ele foi ao estádio do
Maracanã assistir a uma partida entre Flamengo e Atlético Mineiro, em 2007, e,
no término do jogo foi abordado por um grupo de torcedores do time rubro-negro,
agredido e teve alguns pertences como casaco e um aparelho de MP3 roubados.
Em virtude das agressões, ele perdeu dois dentes, trincou outros
e teve a função mastigadora comprometida por um período.
A Suderj alegou que não pode ser responsabilizada pelo fato,
pois a segurança dos torcedores é de responsabilidade do clube detentor do mando
de campo, além de apontar a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro
(Ferj) como responsável pela organização do evento, por contrato.
Já o clube do Flamengo defendeu-se sob a justificativa de que a
sua atividade fim não é a de prestar segurança pública, e que, de acordo com o
Estatuto do Torcedor, somente lhe cabia solicitar contingente necessário para o
evento, o que foi feito.
O desembargador relator, Carlos Santos de Oliveira, argumentou,
em sua decisão, que as provas constantes na ação configuram a responsabilidade
de ambos os réus em relação aos danos sofridos pelo autor.
“Sabe-se que a Suderj é uma autarquia estadual que administra o
estádio do Maracanã, além de organizar os eventos esportivos, auferindo lucros
advindos da renda da venda de ingressos. Nesse prisma, a Suderj deve responder
civilmente pelos atos de violência sofridos pelos torcedores nas dependências
do estádio do Maracanã", afirmou.
Oliveira destacou a responsabilidade civil do Flamengo, uma vez
que o artigo 14 do Estatuto do Torcedor "estabelece que a responsabilidade
pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática
desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes”. Com
informações da Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário do Rio de Janeiro