Da Agência Assembléia
A
Assembleia Legislativa do Maranhão dá inicio, nesta sexta-feira (12), na cidade
de Imperatriz, à Jornada de Integração Legislativa – Encontros Regionais, que
reunirá deputados estaduais e vereadores dos municípios que integram a Região
Tocantina.
O evento contará com a presença do presidente Arnaldo Melo (PMDB) e
dos deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Edilázio Júnior (PV), Rigo Teles
(PV), Valéria Macedo (PDT) e Stênio Rezende (PMDB). No sábado, o evento será
realizado na cidade de Açailândia.
Dentre
os assuntos da pauta do encontro, destaca-se a proposta de parceria com os
municípios para a criação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos
Direitos da Mulher. A intenção é estabelecer um trabalho paralelo, em âmbito
municipal, à CPI do Combate à Violência contra a Mulher, instalada na
Assembleia Legislativa.
“Nós vamos contribuir com o formato da lei para que
eles possam regulamentar nos seus municípios”, disse o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arnaldo Melo.
Segundo Arnaldo Melo, a parceria
pelos direitos da mulher não se limita à Assembleia e às Câmaras Municipais,
mas conta com o reforço do Ministério Público. “Solicitamos a parceria do MP e
tivemos uma boa acolhida da procudora-geral Regina Lúcia Rocha e do
subprocurador-geral Suvamy”, relatou.
Com a iniciativa, a
expectativa da Assembleia é de que cada Câmara Municipal seja um ponto de apoio
em defesa da mulher. “Vamos dar um apoio muito abrangente às mulheres
maranhenses, vamos conseguir chegar a todos os municípios até junho”, presumiu
Arnaldo Melo.
INTERAÇÃO
As
cidades de Imperatriz e Açailândia serão as primeiras, de uma série de dezoito
cidades-polos do Estado, a receber o Poder Legislativo estadual nesta fase de
itinerância, conforme o cronograma de encontros regionais estabelecido pelo
presidente Arnaldo Melo (PMDB) e pela Mesa Diretora da Assembleia. Previstos
exclusivamente para as sextas-feiras e sábados, os encontros começam este mês e
encerram-se no dia 22 de junho, em São Luís.
A proposta da Jornada de
Integração Legislativa, segundo o presidente Arnaldo Melo, é discutir, além das
questões locais, técnicas legislativas, como o regimento interno das câmaras,
Lei Orgânica dos Municípios, dentre outros documentos jurídicos de interesse do
Maranhão e do país, com foco para o aperfeiçoamento das atividades
legislativas, traçando, simultaneamente, linhas de atuação para o
desenvolvimento das regiões.
“A
Assembleia Legislativa sentiu a necessidade de atender ao apelo dos vereadores
do Maranhão, pois vários deputados, no decorrer dos anos de 2011 e 2012,
receberam reclamações e solicitações de vereadores para que tentássemos
interagir com as Câmaras Municipais”. Segundo Arnaldo Melo, a então Mesa
Diretora reuniu-se e decidiu estabelecer uma política de unificação entre legisladores
estaduais e municipais.
O primeiro passo para a
aproximação foi o “I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão”, seguido
pelo “I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais”, realizados em dezembro
de 2012 e março deste ano, respectivamente, com o objetivo de discutir, além
das questões da sociedade, temas atinentes às técnicas legislativas à luz da
Constituição Federal e da Constituição Estadual, bem como dos regimentos
internos e leis orgânicas municipais.
Na avaliação de Melo, os dois os encontros renderam bons momentos, pois contaram com o conhecimento de bons palestrantes. A decisão de regionalizar os encontros partiu da necessidade de exaurir as dúvidas dos participantes, pois o fato de reunir, ao mesmo tempo, um grande número de pessoas (mais de 1.900) dificultou o diálogo entre elas e os palestrantes. “As programações serão dinâmicas e os nosso técnicos vão falar sobre temas específicos, abrindo espaço para os vereadores tirarem suas dúvidas”, anunciou.
Nos encontros serão
proferidas palestras como “Instrumentos do Processo Legislativo: Forma e Ritos
Para Exercê-los”, a cargo dos funcionários da Assembléia Legislativa Carlos
Lula Filho, Maneton Antunes de Macedo e Braúlio Martins. Outros assuntos em
pauta são "Regimento Interno da Câmara: Organização das Pautas e Sessões e
Repasses do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais".
CRONOGRAMA
Além das duas cidades da
região Tocantina, estão programadas reuniões em Caxias (19/04); Codó (20/04);
Balsas (26/04); São João dos Patos (27/04); Barra do Corda (03/05); Presidente
Dutra (04/05); Zé Doca (17/05); Santa Inês (18/05); Chapadinha (31/05);
Itapecuru Mirim (01/06); Pedreiras (07/06); Bacabal (08/06); Pinheiro (14/06);
Viana (15/06); Barreirinhas (21/06) e São Luís (22/06).
PROGRAMAÇÃO
8h30 - Abertura: Fala do
Presidente Arnaldo Melo
9h
– Palestra: Instrumentos do Processo Legislativo. Forma e ritos para
exercê-los.
Palestrantes:
Carlos Lula Filho, Maneton Antunes de Macedo, Bráulio Martins
10h
- Regimento Interno da Câmara. Organização e presidência das Pautas e Sessões.
Convocação Extraordinária pelo Executivo;
Palestrantes:
Maneton Antunes de Macedo, Carlos Lula Filho, Bráulio Martins
11h
- Repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais. Subsídio
dos vereadores e da Mesa Diretora. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Palestrantes:
Cynthia Mota, Antonival Ribeiro Garcês, Abimael Linkon Silva Cutrim.
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