Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (10), o
prefeito Sebastião Madeira, anunciou oficialmente a rescisão do contrato entre
a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Viação Branca do Leste (VBL), que detém
a maioria das linhas do transporte público em Imperatriz. A decisão é vinculada
a um processo administrativo aberto pela
Prefeitura ainda em Setembro do ano
passado para apurar denúncias de quebra de clausulas contratuais pela empresa.
De acordo com o prefeito, a decisão só foi anunciada ontem
pela necessidade do cumprimento de todos os prazos legais exigidos no processo
administrativo instaurado pelo Município em março.
“Minha decisão não foi
fácil, pois se trata de uma empresa que ganhou a licitação para explorar o
serviço durante 20 anos, mas levando em conta a qualidade do serviço, nossa
decisão é pela rescisão do contrato”, observou Madeira ao lembrar que mesmo
antes de serem levantadas reclamações populares sobre o problema, a Prefeitura
já havia tomado algumas medidas para que o problema fosse solucionado.
“Ainda em setembro de 2012
convoquei a direção da empresa extraoficialmente e fiz um apelo pela melhoria
dos serviços. Em dezembro fizemos a primeira notificação estabelecendo prazos
que não foram cumpridos e, em março abrimos o processo administrativo que
culminou na rescisão do contrato aqui anunciada”.
Madeira esclareceu ainda que a rescisão contratual será
formalizada junto à empresa em questão e que o Município tem o prazo de 20 dias
para contatar, inicialmente em caráter precário, uma nova empresa para a
prestação do serviço durante o período de realização da nova licitação.
“Nossa
preocupação é garantir que as pessoas não fiquem sem transporte um dia sequer,
temos o prazo de vinte dias, mas não significa que será necessário esperar esse
prazo, já estamos providenciando a substituição seguindo os passos da
legalidade”. [Da ASCOM]
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