A casa é o asilo inviolável do individuo. É o que diz a nossa
Constituição Federal sobre o direito sagrado de se ter um lar, de se ter onde
morar. Nesse diapasão pode se avançar
mais ainda e se afirmar que a casa é um ambiente de construção de sonhos. O
castelo onde vivemos o presente, guardamos o passado e projetamos o futuro.
Nada mais sagrado do que, além
de morar, ter a certeza, a segurança jurídica de que num futuro breve, ou distante,
alguém não chegue com uma ordem judicial e diga: esse imóvel não lhe pertence.
Retire-se!
Fora isso, o dissabor ou
dissabores, os constrangimentos outros do cidadão não ser de fato e de direito
legitimado como proprietário do seu imóvel.
Em Imperatriz, não sei
precisar números, mas em se considerando que grande parte dos bairros da cidade
é resultado de invasões, imagina-se que milhares de “possuidores” vivem o
tormento da insegurança de não serem de direito proprietários de seus “ castelos dos sonhos”.
A Prefeitura de Imperatriz
deu inicio, há seis meses, por orientação e inspiração do prefeito Sebastião
Madeira, a partir da criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária
Urbana, ao maior programa de regularização fundiária urbana do Maranhão.
Quando ainda na campanha
pela reeleição o prefeito incluiu a regularização fundiária como uma da suas
plataformas houve quem desdenhasse, que o chamasse de louco; ou taxasse o compromisso de jogada para
cabalar votos; mas também houve quem apontasse tal proposta como
um ato de ousadia, coragem e de compromisso com o social.
Veio a reeleição, a
diplomação, a posse; dai então, a ousadia e a coragem demonstradas no período eleitoral ganharam forma: Madeira criou uma secretaria especial e nomeou o corajoso advogado Daniel
Souza como o encarregado para tocar a
empreitada.
Equipe formada, mãos na massa,
300 atendimentos diários, um vai e vem de gente. Grande parte, gente simples, humilde que
jamais imaginou que um dia pudesse bater a mão no peito e dizer “estou
legalizado”.
Julho acabou, chega Agosto,
para muitos o mês do desgosto, mas não
para as 500 primeiras famílias que neste sábado, 3 de agosto, às 9 horas da manhã, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, na Praça União, numa solenidade
histórica vão receber, sem nenhum tipo
de ônus, os títulos definitivos de seus imóveis, para muitos um sonho de 5,
dez, vinte, trinta, quarenta e até de 50 anos.
Assim, a Prefeitura começa a resgatar uma dívida histórica com parte dessa parcela urbana de Imperatriz que até então vivia na
ilegalidade.