Do Conjur
O fato de um entrevistado negar a
autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam
que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos
morais. Com essa justificativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso
interposto pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente
Lula, contra a revista Veja, da Editora Abril.
Participaram do julgamento os
desembargadores Hamilton Elliot Akel (relator), Paulo Razuk e Rui Cascaldi. A
decisão foi unânime. O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório
EGSF Advogados, atuou na defesa da Editora Abril.
Em seu voto, Paulo Razuk faz longa
menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Admirador confesso do
criador do Plano Real — e adversário político do pai de Lulinha —, o
desembargador disse que a acusação da reportagem o remeteu a uma análise,
segundo ele, “brilhante”, feita por FHC em seu livro Os Pensadores que
Inventaram o Brasil. A conclusão em questão é que o Estado atua
em favor classe dominante. “Lendo essa reportagem, chega-se à conclusão de que
tudo muda, para nada mudar”, concluiu.
Interesse público
O acórdão do TJ-SP mantém sentença proferida em 2009 pela juiza Luciana Novakoski, da 2ª Vara Cível do tribunal paulista. Na ocasião, Luciana alegou que a reportagem intitulada “O Ronaldo de Lula”, de autoria do jornalista Alexandre Oltramari, não comenteu abuso contra Lulinha, cuja conduta, por tratar-se do filho do então presidente da República, seria de total interesse público.
A juiza também indeferiu a alegação
da defesa do empresário, representada pelo advogadoCristiano Zanin, do
escritório Teixeira, Martins & Advogados, de que uma das fontes da
reportagem — Alexandre Paes dos Santos, sócio de Lulinha — teria negado as
declarações atribuídas a ele pela revista. Luciana, no entanto, ressaltou que o
“desmentido” é algo comum na imprensa e isso, por si só, não justificaria o pedido
de indenização.
A sentença em primeiro grau também
condenou o empresário ao pagamento de R$ 10 mil reais pelas custas
processuais.
De acordo com a série de reportagens
publicada pela Veja em 2006, Lulinha utilizou-se do lobby
político para favorecer negócios pessoais. Como exemplo, a reportagem a
associação da GameCorp, de Fabio Luis, com a operadora de telefonia Telemar,
que teria destinado milhões à empresa do filho do então presidente.
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