A atualização do documento é obrigatória. As taxas variam
conforme o ramo de atividade.
Os estabelecimentos comerciais de Imperatriz
têm até o dia 28 de fevereiro para atualizar o alvará de funcionamento 2014 com
desconto de 20%. De acordo com o secretário da Receita Municipal, Liberato
Rodrigues, a empresa que não estiver em dias com o pagamento do imposto será
multada, além de ter o estabelecimento interditado. “Quem ainda não fez o pagamento está
convidado a comparecer na Secretaria. Caso contrário poderá ser multado. E se
houver resistência poderá ser solicitado o fechamento do estabelecimento”.
Liberato enfatiza que o processo é
obrigatório. E Quem não efetuar o pagamento até 28 de fevereiro perderá o
desconto. Mas poderá fazer atualização
até 28 de março. Para os casos de alvarás não atualizados, os estabelecimentos
poderão ser multados e interditados.
Para renovar o documento é necessário ir à
Receita Municipal com a cópia do alvará vencido. A cobrança do imposto é feita
anualmente conforme o ramo de atividade de cada empresa. Segundo os dados da Recita Municipal, Imperatriz
possui 13.714 cadastrados. Este ano, o valor do imposto foi de 6 %, de acordo
com a inflação.
Jurandir Fonseca, proprietário de um pequeno
estabelecimento comercial situado no bairro Nova Imperatriz, afirma que sempre
fica atento para não perder o prazo de atualização do alvará. E acrescenta que
é necessário que todos os donos de estabelecimentos tenham consciência da
relevância desse imposto para realização de obras na cidade. “Pagar essa taxa, para mim, é mais que um
dever. Me sinto satisfeito quando vejo a preocupação do prefeito Sebastião
Madeira em realizar obras que beneficiam toda a população. É preciso que todos
tenham essa mesma consciência”.
O secretário ressalta que o número de contribuintes
inadimplentes caiu em função do reconhecimento de melhorias feitas pelo
município nas áreas da “infraestrutura e da iluminação pública -- há uma taxa
especial de iluminação pública, entretanto a prefeitura arca com recursos
próprios para garantir esse benefício”.