Não existe um único
brasileiro que não queira o fim da miséria no país.
Este é um desafio que
precisa ser enfrentado com responsabilidade e requer que o compromisso com a
propaganda não supere o compromisso com a transformação da dura realidade
vivida por milhões de pessoas no país.
Para que a miséria de
fato seja vencida é preciso garantir proteção integral à família contra
desproteções econômicas, sociais e comunitárias que desagregam o núcleo mais
importante da sociedade.
Ao contrário do que
entende o governo federal, a miséria não pode ser identificada apenas pela
ausência de renda. O PSDB defende duas visões e compromissos para enfrentar
esta questão:
No campo da renda, além
da manutenção atual do Bolsa Família, buscamos o que foi pactuado nos Objetivos
do Milênio no ano 2000 e que, apesar de anunciado pelo governo federal em 2011,
não vem sendo cumprido: que nenhum brasileiro tenha renda inferior a 1,25
dólar/dia.
Adotar o Índice de
Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud), que mede a pobreza a partir das privações de saúde,
educação, moradia e qualidade de vida. O IPM leva em conta um conjunto de
ausências que vão muito além da ausência de renda.
Minas Gerais foi a
primeira unidade subnacional (Estado) do mundo a pactuar com o Pnud, em 2011, o
uso do IPM para identificar as famílias e as comunidades em situação de extrema
pobreza.
Precisamos mapear os
territórios brasileiros e o risco social das famílias. Temos que trabalhar com
inteligência e com metas para que possamos afirmar que uma área não tenha
mais analfabetos e moradias inseguras, que todas as crianças e adolescentes
estão estudando e que todas as famílias são acompanhadas por equipes sociais.
Isso, sim, significaria o fim da miséria.
Precisamos construir o
caminho para uma verdadeira transparência cidadã em que todos os brasileiros
inscritos no Cadastro Único sejam informados anualmente de seus direitos
sociais ainda não conquistados. Um sistema direto de informação, com gestão
social de um conselho formado por usuários, trabalhadores sociais, gestores e
Ministério Público. As famílias precisam conhecer os direitos que não estão
vivenciando. Que a criança tem direito a uma vaga na escola, que o adulto pode
voltar a estudar e que a moradia em que vivem não está segura.
Todos os brasileiros
devem ter o direito de deixar de ser pobres. A pobreza não pode ser uma
herança, não pode ser uma condição intransponível.
A superação real da
miséria se dará quando de fato as famílias tiverem plena educação, pleno
trabalho e autonomia em relação à dependência estatal.
*Aécio Neves é senador
(PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB
**Artigo publicado na
Folha de S. Paulo – 26-05-2014