“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise
econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na
pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a
mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos
afligem”
A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de
trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde
foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também
a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a
proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os
municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.
Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson
abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para
2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para
professores, dentro das orientações da FAMEM aos gestores
municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica
sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial
da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos
recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.
Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus,
Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira
solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo
financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que
adotar um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho,
quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham
com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do
País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a
todos os municípios.
Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas
enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas
matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação
de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio
resultado no setor.
De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda
Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas
emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o
financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o
sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a
revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.
CONVÊNIOS DE CARNAVAL
Outro assunto abordado durante o encontro dos prefeitos é relacionado à
portaria, nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Cultura do Estado,
determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências
voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de
declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos
servidores públicos rigorosamente em dia.
A medida, de acordo com o secretário, visa adequar a pasta as diretrizes
estabelecidas pela Instrução Normativa, aprovada pelo Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE/MA) no mês passado, que dispõe sobre despesas com
festividades realizadas pelo poder executivo municipal.
De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo
70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos
municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com
eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha
salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado
de emergência ou de calamidade pública decretado.
A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo
conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto,
buscando a revogação da medida.
Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente
do Legislativo Estadual, mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE.
Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre FAMEM e AL, para a
discussão do assunto.