Os recursos dos royalties podem ser
aplicados na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana e outras
áreas
Ministros,
senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades ligadas à atividade da
mineração acompanharam, nesta terça-feira (12), a assinatura do decreto
presidencial que regulamenta as novas regras para a Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A partir
de agora, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte,
operações de embarque e desembarque, ou ainda, para localidades com pilhas de
estéril, barragem de rejeitos e instalações serão beneficiados com 13% dos
royalties da CFEM.
Dentro
desse percentual, 50% serão destinados exclusivamente para municípios não
produtores, mas que são cortados por ferrovias. Essa alíquota foi assegurada
pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após longa articulação política junto com
o Governo Federal, que inicialmente iria contemplar com apenas 25% para localidades
não produtoras. Com a fração maior, os municípios maranhenses cortados pela Estrada
de Ferro Carajás serão finalmente contemplados de forma mais justa, após 32
anos de luta e esforços.
“A partir
agora, 23 cidades do Maranhão que são severamente prejudicadas por sucessivos impactos
ambientais causados pela poluição e a população com o pó do minério serão
recompensadas com recursos que vão reforçar a saúde pública, educação,
segurança e melhorias em infraestrutura urbana. Estamos hoje fazendo uma
correção de uma injustiça que acontece há mais de 30 anos no Estado”, destacou
o senador Roberto Rocha.
O
parlamentar maranhense disse ainda que “as novas regras estimulam novos
investimentos em regiões onde apenas são deixados rastros de poluição do
minério de ferro, proporcionando um novo momento de desenvolvimento nessas
localidades”, disse o senador.
O
município de Vila Nova dos Martírios será um dos beneficiados. A prefeita Karla
Batista e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade que
envolve os municípios do Maranhão comemorou a decisão. “A palavra de hoje é de
gratidão ao senador Roberto Rocha e aos deputados presente. Entendemos que é
uma grande vitória aos municípios que não recebiam nenhum centavo até hoje pela
exploração do minério que passa dentro das nossas cidades, mas que não deixa
nada para a população mais necessitada e carente”, afirmou.
