(Gervásio Santos, coordenador da AMB)
DO CONJUR.
Entidades representativas da magistratura marcaram para o dia 31 de
março uma ação conjunta para pedir eleições diretas para presidentes de
tribunais. O objetivo, segundo elas, é democratizar o processo eleitoral no
Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos estados requerimentos
solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para
permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e
vice-presidentes.
A data para a realização desse ato político não foi escolhida
aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar
de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do
Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha
dos dirigentes do Poder que integram.
A iniciativa é da Asssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em
conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e com
associações regionais.
Na última semana foi lançado um site exclusivo para o ato,
com artigos e depoimentos favoráveis às eleições diretas, além de um modelo do
requerimento que será apresentado. De acordo com o site, 17 entidades já estão
com requerimento pronto para ser apresentado.
João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à
importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a
democratização da Justiça no país:
“A decisão do Conselho de
Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma
efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque
possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa
atuação jurisdicional”.
Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento
pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância
dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é
aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto
apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel
constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de
Direito”.
O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Nelson
Missias de Morais,publicou artigo em defesa da democratização do
Judiciário. Em seu texto, o desembargador afirma que para seja adotada a
eleição direta nos tribunais basta apenas uma mudança regimental.
“Não há necessidade de reforma constitucional para promover o que está a
alcance da autonomia do próprio Judiciário. Trata-se exclusivamente de mudança
regimental. O Pleno dos tribunais, como órgão máximo do Poder Judiciário de
cada estado, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração,
proclamação e homologação do resultado. Dessa forma, supre-se eventual
necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem
comandará o processo e o homologará”, sustentou Nelson Missias.
Nesta segunda-feira (17/3) o pleno do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, vota alteração do regimento interno em favor da adoção das eleições
diretas. De acordo com o desembargador, as eleições democráticas, onde todos
possam participar, é um forte instrumento de aperfeiçoamento do Poder, em razão
dos debates sobre as questões institucionais e compromissos de cada candidato.
“Dessa forma, com vontade política e atitude, Minas se antecipará ao legislador
e, de maneira pioneira, reconhecerá o juiz de 1ª instância como membro de
Poder, e o é, tal qual os desembargadores”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.