3/17/2014

DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO: Magistrados farão ato para pedir eleições diretas em tribunais

                                          (Gervásio Santos, coordenador da AMB)
DO CONJUR.
Entidades representativas da magistratura marcaram para o dia 31 de março uma ação conjunta para pedir eleições diretas para presidentes de tribunais. O objetivo, segundo elas, é democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário. Nesta data, serão protocolados em todos estados requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes.
A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.
A iniciativa é da Asssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e com associações regionais.
Na última semana foi lançado um site exclusivo para o ato, com artigos e depoimentos favoráveis às eleições diretas, além de um modelo do requerimento que será apresentado. De acordo com o site, 17 entidades já estão com requerimento pronto para ser apresentado.
João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da Justiça no país:
 “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional”.
Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.
O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais,publicou artigo em defesa da democratização do Judiciário. Em seu texto, o desembargador afirma que para seja adotada a eleição direta nos tribunais basta apenas uma mudança regimental.
“Não há necessidade de reforma constitucional para promover o que está a alcance da autonomia do próprio Judiciário. Trata-se exclusivamente de mudança regimental. O Pleno dos tribunais, como órgão máximo do Poder Judiciário de cada estado, pode estender a votação ao primeiro grau, com posterior apuração, proclamação e homologação do resultado. Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o colégio eleitoral vigente é quem comandará o processo e o homologará”, sustentou Nelson Missias.
Nesta segunda-feira (17/3) o pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vota alteração do regimento interno em favor da adoção das eleições diretas. De acordo com o desembargador, as eleições democráticas, onde todos possam participar, é um forte instrumento de aperfeiçoamento do Poder, em razão dos debates sobre as questões institucionais e compromissos de cada candidato. “Dessa forma, com vontade política e atitude, Minas se antecipará ao legislador e, de maneira pioneira, reconhecerá o juiz de 1ª instância como membro de Poder, e o é, tal qual os desembargadores”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.