O processo licitatório envolvendo
microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente no que tange ao
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (MEs) e Empresas de
Pequeno Porte (EPPs) sofreu alteração desde a implementação da Lei Complementar
nº 147/2014.
A presidente da Comissão Permanente de
Licitação (CPL), Denise Magalhães Brige, da Prefeitura de Imperatriz, explicou
à reportagem que a alteração trouxe benefícios legais às micros e pequenas
empresas sediadas no município de Imperatriz.
“Essa foi uma das maiores mudanças que
ocorreu na legislação, priorizando a contratação na hora da licitação, ou seja,
entre uma empresa de outra cidade e/ou estado a preferência é pela empresa
local”, garante ela, ao lembrar que esse procedimento está sendo adotado nas
licitações do município de Imperatriz.
Denise Brige avisa que as próximas licitações
da prefeitura serão realizadas baseadas na Lei Complementar 147, incluindo a
realização no próximo dia 11 (quarta-feira) o pregão presencial nº 032/2016
para implantação e recuperação de sinalização semafórica das vias do município
de Imperatriz.
Também será realizado para a Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) o pregão presencial no próximo dia
12 (quinta-feira) para contratação e confecção de serviços gráficos.
“Essas micros e pequenas empresas locais
terão prioridade de contratação nestes próximos certames realizados pela
Comissão Permanente de Licitação – CPL”, assegura ela.
NOVAS
LICITAÇÕES - A
presidente da Comissão Permanente de Licitação comunicou ainda que serão
realizadas neste ano licitações para contratação de serviços médicos e
aquisição de medicamentos solicitados pela pasta da saúde.
“O município continua em plena atividade,
apesar do ano político eleitoral, porém a prefeitura não pode cessar os
serviços e fornecimentos”, observa ela, que enfatiza a mudança de endereço da
CPL que está instalada no “complexo administrativo” situado na rua Rafael de
Almeida Ribeiro, nº 600, no bairro São Salvador.
Gil Carvalho [ASCOM]
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