Projeto de autoria do
vereador Fábio Hernandez é voltado a escolas que tenham alunos surdos
Texto: Sidney
Rodrigues
Foto: Fábio
Barbosa
O Projeto de Lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como
primeira língua na grade curricular das escolas municipais que tenham alunos
surdos, como disciplina transversal foi aprovado e segue para avaliação do
poder Executivo de Imperatriz.
A
indicação de Nº 47/2019 determina que as escolas da rede municipal possam
dispor do ensino de Libras e a Língua Portuguesa durante a escolarização dos
alunos surdos, a fim de garantir a aprendizagem das duas línguas. O projeto
ainda garante que a disciplina deverá ser ministrada por profissional
qualificado, com formação Superior e certificação para o ensino de Libras.
O
autor da matéria, vereador Fábio Hernadez (PSC), destacou que a Libras foi
reconhecida oficialmente em 2002 pela Lei Federal Nº 10.436 e que seu projeto
está amparado pela Constituição Federal, em diversos pontos, como o princípio
da igualdade e a garantia do atendimento especializado às pessoas com
deficiência; e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando garante um
sistema educacional inclusivo e para preservar a uniformidade de tratamento,
dando as mesmas oportunidades para todos.
“O
Executivo ao inserir a disciplina Libras - a língua de sinais - como disciplina
transversal ou obrigatória nas escolas municipais que porventura tiverem alunos
surdos, estará desenvolvendo e implementando um sistema educacional inclusivo”,
garantiu.
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