O
projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais(CAS) e segue para a
Comissão de Assuntos Econômicos(CAE). Taxistas terão impostos reduzidos por
cinco anos.
O
projeto de lei no Senado (PLS) 462/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB),
foi destaque na Revista Exame, na última quarta-feira, 20, por conta de sua aprovação,
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS garante aos motoristas de táxi o
pagamento de menos Imposto de Renda (IR) sobre a atividade em questão.
A
proposta apresentada pelo senador maranhense recebeu parecer favorável do seu
relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e segue para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). Ela estabelece uma espécie de compensação ao impacto
causado no segmento pela legalização dos aplicativos de transporte individual
de passageiros, como Uber, Cabify e 99Pop.
Pelo
texto do PLS, fica concedido um benefício temporário
de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de
60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores.
Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos
brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.
De
acordo com o senador Roberto Rocha, os taxistas terão a oportunidade de se
adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas modernos de
transporte individual de passageiro. “A mudança é relevante e irá estimular
esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos
esforços para a melhoria do nosso transporte público”, justificou o
parlamentar, no texto do projeto.
De
acordo com dados divulgados na Revista Exame, a concorrência gerada pelo
advento dos aplicativos de transporte individual ocasionou uma redução de cerca
56% no número de corridas de táxis, entre 2014 e 2016. Os dados foram colhidos
de um estudo realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
em que foram pesquisados 590 municípios. Em sua relatoria, o senador Mecias de
Jesus citou o estudo do (CADE) para fundamentar o seu parecer.
“Estima-se
em 600 mil o número de taxistas no Brasil. Com a entrada do transporte
remunerado privado individual de passageiros, não há dúvida que a categoria
necessita, num primeiro momento, de alguma compensação financeira até que se
adeque por completo à competição desses novos modais de transporte”, constatou
Mecias.
