Por Luana Barros,
Em
entrevista à imprensa; o secretário municipal de educação de Imperatriz, Zesiel
Ribeiro, falou sobre o financiamento da educação básica em Imperatriz.
Dentre
as informações, Zesiel explicou como funciona o planejamento de despesas na
rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED).
“O
recurso destinado para financiamento da educação não teve aumento de 13% para
nenhuma Prefeitura. Para o ano de 2013, por exemplo, em 28 de dezembro de 2012
foi estabelecido o valor percapita aluno/ano em R$2.243,71 através da Portaria
1496 que define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB). Ao longo do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) baixou duas portarias que fez corte do valor do custo aluno/ano
para: R$ 2.022,51, em 17 de dezembro de 2013, faltando apenas 14 dias para
encerrar o ano, sendo que o planejamento e as despesas estavam consolidadas no
valor maior. Desde janeiro de 2013 o município e demais prefeituras já haviam
feito despesas e reajuste salarial baseado no custo aluno/ano em R$2.243,71. É
só fazer as contas: entre R$ 2. 243, 71 (percapita 2013) e R$ 2.285,
57(percapita 2014) o aumento foi
corrigido de apenas 1,86% e não de 13%.
Em Imperatriz, o professor assim como
os demais servidores municipais tem 2% de aumento automático que corresponde ao
adicional de tempo de serviço o que já ultrapassa a correção real que houve dos
recursos. Isto se o Governo Federal cumprir a estimativa dos recursos, sendo
que nos últimos cinco anos apenas no ano de 2011 foi cumprido e nos anos de
2009, 2010, 2012 e 2013 os recursos vieram abaixo do planejado.”.
Sobre a
distribuição dos recursos federais, Zesiel explica: “A lei estabelece que dos
100% dos recursos do FUNDEB, 60% deve ser gasto com o pagamento dos salários
dos professores e o município de Imperatriz já esta gastando 70,20% portanto,
mais de 10% acima do que a lei estabelece”.
Zesiel
esclareceu ainda que desde 2009 o prefeito Madeira tem assumido seu compromisso
com os servidores e assumindo seu dever investindo em educação de qualidade. “A
Prefeitura de Imperatriz tem valorizado os servidores da rede municipal de
ensino através de formação continuada, garantia dos seus direitos, atribuição
de diversas vantagens e pagamento de salários em dia. Em 2011, por exemplo, a
estimativa de verbas foi cumprida e como de acordo com a legislação não se pode
acumular recursos de anos anteriores foi feito o rateio entre os professores da
rede municipal de ensino”.
Num
comparativo entre o piso nacional dos professores e o salário base dos
professores da rede municipal de ensino de Imperatriz, Zesiel revela: “O piso
salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica
estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para 2014 é de R$ 1,697 para 40 horas
semanais. Em Imperatriz, o salário inicial dos
professores é superior ao piso nacional, no valor de R$ 1.118,06 para 20h
semanais mais o vale-alimentação no valor de R$ 190, 80. Após um ano, um
professor nível III com progressão B e outras vantagens recebe rendimento de
R$1.711,00 para carga horária de 20 horas”.
Informações
detalhadas:
Estimativas de verbas
|
|||
Ano
|
Valor de Direito
|
Valor Recebido
|
Perdas do município
|
2009
|
R$ 55.816.803,74
|
R$50.859.040,51
|
R$4.957.763,23
|
2010
|
R$ 58.153.255,97
|
R$52.390.570,38
|
R$5.762.685,59
|
2011
|
R$ 76.443.671, 89
|
R$83.699.089,05
|
R$ 7.255. 471,16
|
2012
|
R$ 91.953.181, 78
|
R$90.791.531,73
|
R$1.161.650,05
|
2013
|
R$99.621.351, 16
|
R$95.094.159,41
|
R$4.527.191,75
|
2014
|
R$105.208. 835, 60
|
-
|
-
|
As portarias do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) podem se acessadas em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/portarias/
Custo aluno/ano 2013/2014
|
|||
28/12/2012
|
Portaria
n° 1496
|
R$
2.243,71
|
p/
2013
|
07/05/2013
|
Portaria
n° 04
|
R$
2.221,73
|
p/
2013
|
17/12/2013
|
Portaria
n° 016
|
R$2.022,51
|
p/
2013
|
27/12/2013
|
Portaria
n° 019
|
R$2.285,57
|
p/
2014
|
Luana Barros- ASCOM