9/14/2014

Regularização Fundiária: Idosa recebe em casa título definitivo de propriedade

Benedita Vieira Lima, residente na Rua Padre Cícero, 516-B, no bairro Santa Rita, é mais uma idosa beneficiada com a política de entrega domiciliar, implementada pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF).

No início da semana, a Coordenadora do Setor de Titulação da Secretária Fundiária de Imperatriz, Dra. Eliete Moraes, fez a entrega do título definitivo nº XXXX, que garante,  finalmente, depois de várias décadas, o direito de propriedade e de moradia da anciã.

Surpresa com a chegada da equipe da SERF, dona Benedita, como é mais conhecida, esbanjou felicidade não apenas por ter recebido o documento de moradia de sua casa, mas, sobretudo, com o afeto e o acolhimento que recebeu dos servidores da Secretaria.

“Nunca pensei que um dia iria receber esse documento em minha casa”, comentou a idosa, visivelmente emocionada.

O Secretário de Regularização Fundiária Urbana de Imperatriz, Dr. Daniel Pereira de Souza, enfatizou que é política daquele órgão priorizar a entrega de títulos definitivos para as mulheres bem como fazer a entrega do documento para pessoas idosas ou portadoras de alguma necessidade especial.

“Para enfrentar o grave problema da irregularidade fundiária, é preciso, além de compromisso, determinação e capacidade técnica, sensibilidade humana, manejando ações da própria Secretaria para acolher aqueles que mais necessitam dos nossos préstimos. Graças a Deus temos conseguido resolver a presente demanda tratando os desiguais com igualdade, priorizando atendimento especial para quem
mais precisa. Assim, entendo que estamos cumprindo com o nosso papel”, destacou o Secretário.

LEGISLAÇÃO

O Departamento de Assessoria Jurídica da SERF, sob a coordenação do Dr. Solon Rodrigues dos Anjos Neto e da Dra. Elisângela Conceição Silva, iniciou estudo para a formatação de anteprojeto de lei que vai consolidar a política da regularização fundiária urbana no Município de Imperatriz.

Advogados e técnicos da SERF debatem sobre a aplicação e a execução da Lei Federal 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil, a fim de criar uma norma municipal una que contemple todas as demandas da política de  regularização fundiária em marcha no Município de Imperatriz a partir de experiências acumuladas durante os primeiros doze meses de fundação da SERF.

A nova legislação municipal, segundo o Secretário, será um marco no processo nacional de regularização fundiária urbana, contemplando todos os aspectos que envolvem o tema, desde a demarcação urbana até a concretização do direito de moradia dentro da perspectiva constitucional que preconiza o fim social da propriedade.
“Estamos criando uma importante ferramenta para garantir a evolução do processo de regularização fundiária urbana”, ressaltou.

Tudo leva a crer que a proposta legislativa estará pronta no final de novembro de 2014, e certamente será debatida na Câmara de Vereadores, como Projeto de Lei do Executivo Municipal ainda esse ano.


Daniel Souza lembrou que no processo de elaboração serão ouvidas lideranças comunitárias, corretores de imóveis, cartórios e a Corregedoria Geral de Justiça do TJMA.