Empresa pública pode
promover revitalização de mais cinco bacias hidrográficas e realizar obras de
infraestrutura urbana e rural
Agora é lei. A presidência da República
sancionou na última sexta-feira (17), a Lei 13.507/2017, que amplia para todo o
território maranhense a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Isso significa que a
população que envolve 70 municípios das bacias dos rios Tocantins, Munin,
Gurupi, Turiaçu e Pericumã também podem contar a partir de hoje com ações do
governo federal para execução de projetos e obras estruturantes, como drenagem
e pavimentação asfáltica, reflorestamento e recuperação de áreas de proteção
permanente, construção de açudes, barragens e estradas vicinais, sistema de
abastecimento de água e de esgoto sanitário, revitalização completa de
nascentes, rios e bacias, apoio para implantação de infraestrutura de irrigação
e atividades de pescado — importantes para produtores rurais e ribeirinhos —,
além de outras ações importantes e necessárias que visam o desenvolvimento
urbano e rural com qualidade de vida para o povo maranhense.
Tudo isso é fruto de iniciativa
legislativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Autor da lei, o parlamentar
maranhense foi um político visionário ao apresentar essa proposição no Senado
em 2015. Para o congressista, a nova legislação é uma grande conquista do povo
do maranhão, que agora não depende mais exclusivamente do governo do estado
para tocar as obras nas cidades e no campo.
“Hoje é um dia muito especial. A partir
de agora, teremos melhores condições de buscar recursos do orçamento do governo
federal para serem aplicados diretamente em obras que vão transformar de
verdade a vida das pessoas. A Codevasf, por meio desta lei, pode atuar em todo
o Maranhão, diretamente com os municípios”, disse o senador.
Vinculada ao Ministério da Integração
Nacional, a Codevasf promove o desenvolvimento das bacias hidrográficas,
através de recuperação dos rios e do meio ambiente em geral, além de incentivar
e apoiar atividades ligadas a irrigação, pesca e aquicultura.
Em Imperatriz, por exemplo, a empresa
pública poderá finalmente usar sua capacidade para revitalizar a bacia do Rio
Tocantins, que há muitos anos está em uma situação cada vez mais degradante. A
população da segunda maior cidade do estado sofre diariamente com racionamento
de água imposto em função do baixo nível da água.
“Agora nós temos mais um apoio
considerável, onde uma empresa como a Codevasf tem poder operacional em ações
de revitalização do rio Tocantins. As coisas, agora, vão acontecer mais
rápido”, comemorou o prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (PMDB). Ainda
segundo ele, “o maior desafio é acabar com a deficiência de água e promover a
implantação de projetos de irrigação e poços artesianos para atender a
comunidade que vive especialmente na área rural”, afirmou.
Em São Luís, diversas máquinas pesadas
já estão no galpão da Codevasf para serem utilizadas imediatamente. Elas foram
viabilizadas por meio do senador Roberto Rocha, que conseguiu cerca de R$ 15
milhões em máquinas e equipamentos para ajudar nas obras e ações que a empresa
realiza. “São tratores diversos, dragas, barcos, caminhões, equipamentos de
mão-de-obra e outros que já estão a disposição para serem usados, agora, em
todas as bacias do Maranhão. Vamos salvar as nossas águas e ao mesmo tempo usar
toda essa estrutura para desenvolvimento as regiões, sobretudo, as mais
carentes, onde o governo do estado não consegue chegar”, frisou Roberto Rocha.
CONFIRA OS MUNICÍPIOS
QUE AGORA TAMBÉM SERÃO ATENDIDOS
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AFONSO CUNHA
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ALCÂNTARA
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AMAPÁ DO MARANHÃO
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APICUM-AÇU
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ARAGUANÃ
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BACURI
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BACURITUBA
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BARREIRINHAS
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BOA VISTA DO GURUPI
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CACHOEIRA GRANDE
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CAMPESTRE DO
MARANHÃO
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CÂNDIDO MENDES
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CAROLINA
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CARUTAPERA
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CEDRAL
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CENTRO DO GUILHERME
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CENTRO NOVO DO
MARANHÃO
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CHAPADINHA
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CIDELÂNDIA
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CURURUPU
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DAVINÓPOLIS
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ESTREITO
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GODOFREDO VIANA
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GOVERNADOR EDISON
LOBÃO
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GOVERNADOR NUNES
FREIRE
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GUIMARÃES
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HUMBERTO DE CAMPOS
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ICATU
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IMPERATRIZ
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ITINGA DO MARANHÃO
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JUNCO DO MARANHÃO
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LAJEADO NOVO
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LUÍS DOMINGUES
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MARACAÇUMÉ
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MARANHÃOZINHO
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MATA ROMA
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MIRINZAL
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MORROS
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NINA RODRIGUES
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NOVA OLINDA DO
MARANHÃO
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PAÇO DO LUMIAR
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PALMEIRÂNDIA
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PAULINO NEVES
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PERI MIRIM
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PINHEIRO
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PORTO FRANCO
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PORTO RICO DO
MARANHÃO
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PRESIDENTE
JUSCELINO
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PRESIDENTE MÉDICI
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PRESIDENTE SARNEY
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PRESIDENTE VARGAS
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PRIMEIRA CRUZ
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RAPOSA
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RIBAMAR FIQUENE
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SANTA HELENA
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SANTA LUZIA DO
PARUÁ
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SANTA RITA
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SANTO AMARO DO
MARANHÃO
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SÃO BENEDITO DO RIO
PRETO
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SÃO BENTO
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SÃO JOÃO DO PARAÍSO
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SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
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SÃO LUIS
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SÃO PEDRO DA ÁGUA
BRANCA
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SERRANO DO MARANHÃO
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TURIAÇU
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TURILÂNDIA
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VARGEM GRANDE
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VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS
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