Texto: Carlos
Gaby/Assimp
A Câmara Municipal oficializou a
devolução à Prefeitura de Imperatriz do Projeto de Lei Ordinária 014/2019
atendendo solicitação da chefia de Gabinete do prefeito Assis Ramos. Na sessão
da última terça-feira (13), o projeto chegou a ser lido em Plenário e
encaminhado às comissões técnicas da Casa.
A Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal atendeu pedido oficiado pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcelo
Martins de Sousa.
O projeto revogava o parágrafo único
do artigo 28 da Lei Orgânica do Município 1601/2015, que assegura a professores
com idade a partir de 50 anos e pelo menos 20 anos de Magistério o direito à
redução na carga horária de trabalho.
A matéria gerou polêmica e foi
bastante criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Imperatriz (STEEI).
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