Entick v. Carrington, a casa, a
privacidade e os limites do poder
Há momentos em que uma
porta deixa de ser apenas uma porta.
Ela passa a representar
um limite.
De um lado, está o
Estado.
Do outro, está o
indivíduo.
E então surge uma
pergunta que parece simples:
Com que
direito alguém pode entrar na minha casa?
Hoje, a resposta parece
evidente.
É preciso uma
autorização legal.
Em determinadas
situações, um mandado judicial.
Há regras.
Há limites.
Há controle.
Mas nem sempre foi
assim.
Em novembro de 1762,
na Inglaterra, quatro agentes do governo chegaram à casa de um escritor chamado
John Entick.
Eles não estavam
procurando um assassino.
Não procuravam um
criminoso perigoso.
Procuravam papéis.
E o que aconteceu
naquela casa produziria uma das decisões mais importantes da história das
liberdades individuais.
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A porta foi arrombada
John Entick
era escritor e estava ligado à publicação de textos considerados ofensivos ao
governo.
Naquele
período, críticas ao governo podiam ser tratadas como libelos sediciosos.
O secretário
de Estado George Montagu-Dunk, Conde de Halifax, expediu um mandado
autorizando agentes do rei a procurar Entick e apreender seus livros e papéis.
O mandado
era extremamente amplo.
Os agentes
deveriam procurar o escritor e seus materiais.
E, em 11
de novembro de 1762, Nathan Carrington e outros três mensageiros do rei
entraram na residência de Entick.
Segundo os
fatos posteriormente reconhecidos no processo, permaneceram ali durante cerca
de quatro horas.
Abriram
portas.
Arrombaram
caixas.
Abriram
gavetas.
Examinaram
documentos privados.
E levaram
materiais.
O próprio
registro judicial descreve a entrada na residência, a abertura de portas,
caixas, baús e gavetas e a leitura de documentos particulares.
A questão
que viria depois era inevitável:
o governo
tinha autorização para fazer aquilo?
“Mas havia um mandado”
Esse seria o
argumento central dos agentes.
Eles não
tinham entrado simplesmente porque queriam.
Tinham um
documento.
Um mandado
emitido por uma autoridade do Estado.
A lógica
parecia simples:
se uma
autoridade pública autorizou, então a entrada seria legal.
Mas o
advogado de Entick levantou uma questão muito mais profunda:
E se a
própria autoridade não tivesse poder para emitir aquele mandado?
Porque um
documento oficial não transforma automaticamente uma ordem ilegal em ordem
legal.
Um papel com
selo.
Uma
assinatura.
Um cargo.
Uma farda.
Nada disso,
sozinho, cria competência jurídica.
A pergunta
verdadeira é:
qual é a lei
que autoriza esse poder?
O Estado também pode
cometer um ato ilícito
É uma ideia
que hoje parece óbvia.
Mas possui
enorme importância histórica.
Se uma
pessoa comum entra na casa de outra sem autorização, pode cometer uma invasão.
Mas e se
quem entra for um agente do governo?
A resposta
deveria ser:
o Estado não
recebe poderes ilimitados simplesmente por ser Estado.
Foi
justamente essa ideia que o caso ajudou a consolidar.
A University
of Minnesota Law Library resume a importância de Entick v. Carrington
afirmando que o Estado está submetido às mesmas regras fundamentais de proteção
da propriedade: sem autorização do proprietário ou uma lei que permita a
entrada, não pode simplesmente invadir a propriedade de alguém.
A Justiça entrou em cena
Entick não
aceitou.
Processou os
agentes.
A ação foi
julgada no King’s Bench, em 1765.
O juiz
responsável pelo julgamento era Charles Pratt, posteriormente conhecido
como Lord Camden.
A questão
não era apenas se os agentes haviam entrado na casa.
Isso estava
praticamente estabelecido.
A questão
era:
eles tinham
fundamento jurídico para fazê-lo?
O argumento do governo
Os
defensores dos agentes apresentaram uma ideia que continua aparecendo na
História sempre que o poder tenta ampliar seus próprios limites:
essa prática
já era utilizada havia muito tempo.
Mandados
semelhantes já haviam sido emitidos.
Autoridades
já os utilizavam.
O
procedimento não era novo.
Portanto,
argumentavam, havia uma espécie de reconhecimento histórico daquela prática.
Parece
convincente.
Até que
surge uma pergunta essencial:
Desde quando
uma prática antiga passa automaticamente a ser uma lei?
O costume pode criar um
poder ilimitado?
Imagine que
uma autoridade pratique determinado ato durante cinquenta anos.
Isso
significa que ela possui legalmente esse poder?
Não
necessariamente.
Porque o
poder público não deveria funcionar assim:
“Sempre
fizemos isso, portanto podemos continuar fazendo.”
O princípio
jurídico é muito mais exigente:
“Onde está a
fonte legal da autoridade?”
Foi essa
lógica que ganhou força na decisão.
A Corte
concluiu que o mandado não encontrava fundamento jurídico suficiente para
justificar aquela invasão e determinou a vitória de Entick.
A casa como território
de liberdade
Aqui está o
ponto que torna esse caso tão poderoso.
A casa não é
apenas uma propriedade.
É o lugar
onde o indivíduo pode, em princípio, estar protegido da interferência
arbitrária do poder.
Ali estão:
suas cartas;
seus livros;
suas contas;
suas
fotografias;
seus
pensamentos escritos;
seus objetos
pessoais;
suas
relações familiares;
sua
intimidade.
Entrar em
uma casa é entrar na esfera privada de alguém.
Por isso a
invasão não é apenas física.
Ela pode ser
uma invasão da própria personalidade.
Os papéis eram mais
importantes do que pareciam
Os agentes
não levaram apenas objetos.
Levaram
documentos.
E documentos
possuem uma característica especial:
eles podem
revelar a vida de uma pessoa.
Correspondências.
Anotações.
Contratos.
Livros.
Rascunhos.
Ideias.
Segredos.
O Estado que
pode entrar em uma casa e examinar indiscriminadamente seus papéis pode
conhecer praticamente tudo sobre aquele indivíduo.
Por isso a
questão jurídica ultrapassava a propriedade.
Chegava à privacidade.
O princípio que nasceu da porta
A decisão de
Entick v. Carrington tornou-se um marco na tradição jurídica inglesa
justamente porque estabeleceu uma barreira importante contra o arbítrio do
Executivo.
A ideia pode
ser resumida assim:
O governo
precisa de fundamento jurídico para invadir a propriedade e a esfera privada de
alguém.
Não basta
autoridade política.
Não basta
conveniência.
Não basta
suspeita genérica.
Não basta
costume.
É preciso
lei.
“Se é legal, estará nos livros”
Existe uma
ideia particularmente poderosa na decisão de Lord Camden.
Se um poder
tão extraordinário realmente existe, ele precisa poder ser encontrado no
Direito.
Não pode
simplesmente ser inventado pela autoridade que deseja exercê-lo.
Essa lógica
continua extraordinariamente atual.
Quando o
Estado pretende:
entrar;
buscar;
apreender;
interceptar;
vigiar;
restringir;
bloquear;
ou
confiscar,
a pergunta
permanece:
onde está a
autorização jurídica?
O cidadão não precisa
perguntar apenas “por quê?”
Precisa
perguntar:
“Com base em
qual lei?”
Essa
diferença é fundamental.
Uma
autoridade pode apresentar uma justificativa.
Pode dizer
que sua ação é necessária.
Pode alegar
interesse público.
Pode afirmar
que está protegendo a sociedade.
Tudo isso
pode parecer razoável.
Mas o
Direito exige um passo anterior:
há
competência legal para fazer isso?
A razão de Estado
Aqui aparece
um velho argumento.
O governo
poderia dizer:
“Estamos
fazendo isso para proteger o Estado.”
Foi
exatamente esse tipo de justificativa que tornou tão delicado o caso de Entick.
Os textos
que ele ajudava a produzir eram considerados ofensivos ao governo.
Então surgiu
a velha pergunta:
Até onde o
Estado pode ir para proteger a própria autoridade?
A resposta
de Camden foi extremamente importante:
o interesse
do governo não cria, sozinho, uma nova autoridade jurídica.
Se o poder é
necessário, cabe ao legislador criar a regra.
Não ao
Executivo simplesmente inventá-la.
O próprio
julgamento registra essa ideia ao afirmar, em essência, que, se o Parlamento
entendesse necessária determinada intervenção, caberia à legislação torná-la
legal.
Uma ideia perigosamente simples
Imagine que
amanhã uma autoridade diga:
“Eu preciso
entrar na sua casa porque isso é importante para o governo.”
Você
pergunta:
“Onde está o
mandado?”
Ela
responde:
“Não preciso
de mandado.”
Você
pergunta:
“Onde está a
lei que permite?”
Ela
responde:
“Sempre
fizemos assim.”
É exatamente
nesse ponto que o Estado de Direito precisa funcionar.
Porque, se a
resposta final for apenas:
“Porque nós
podemos”,
então a lei
deixou de ser limite.
Virou
decoração.
O caso atravessou o Atlântico
E aqui a
história fica ainda mais interessante.
O princípio
de Entick v. Carrington não ficou restrito à Inglaterra.
Sua
influência alcançou o pensamento constitucional americano.
A própria Library
of Congress, em sua análise histórica da Quarta Emenda da Constituição dos
Estados Unidos, destaca Entick v. Carrington como um dos precedentes
fundamentais para compreender a proteção contra buscas e apreensões
arbitrárias.
A Quarta
Emenda viria a proteger os cidadãos americanos contra buscas e apreensões
irrazoáveis.
Não foi uma
cópia mecânica.
Havia também
experiências coloniais próprias, como os controversos writs of assistance,
que permitiam buscas amplas em determinados contextos.
Mas a
tradição jurídica que se formava tinha uma preocupação comum:
o poder de
busca do governo precisava de limites.
Da casa para o telefone
E aqui a
história atravessa três séculos.
Em 1762, o
governo queria procurar:
papéis.
Hoje, pode
querer acessar:
mensagens;
fotografias;
e-mails;
arquivos;
localização;
dados
financeiros;
histórico
digital;
informações
armazenadas em dispositivos.
A tecnologia
mudou completamente.
Mas a
pergunta continua:
O Estado
pode acessar tudo aquilo que consegue acessar?
A resposta
jurídica deveria continuar sendo:
não
necessariamente.
A capacidade
técnica de entrar não cria automaticamente o direito de entrar.
Uma senha também pode
ser uma porta
Pense em um
telefone celular.
Ele pode
conter:
fotografias
de anos.
Conversas
privadas.
Informações
bancárias.
Documentos
profissionais.
Dados
pessoais.
Localização.
Histórico de
pesquisas.
Memórias.
Segredos.
Hoje, talvez
um celular contenha muito mais informação sobre uma pessoa do que uma casa
inteira do século XVIII.
A porta
mudou.
O problema
constitucional permaneceu.
A privacidade não é um luxo
Existe uma
tendência de considerar a privacidade algo secundário.
Como se só
precisasse de privacidade quem tem alguma coisa a esconder.
Mas essa
lógica é perigosa.
A pergunta
correta não é:
“Você tem
algo a esconder?”
É:
“Você aceita
que outra pessoa tenha o direito de conhecer tudo sobre você sem precisar
justificar legalmente por quê?”
Privacidade
não significa esconder crimes.
Significa
possuir uma esfera da vida que não pertence ao poder.
E se o Estado estiver certo?
Essa é a
objeção mais difícil.
Imagine que
a autoridade realmente suspeite que alguém cometeu um crime.
Imagine que
a investigação seja legítima.
Imagine que
os documentos possam provar a culpa.
Ainda assim:
pode o
Estado simplesmente entrar?
A resposta
do Direito moderno não é:
“nunca.”
É:
“somente
dentro das regras.”
Pode haver
investigação.
Pode haver
busca.
Pode haver
apreensão.
Pode haver
prisão.
Mas devem
existir requisitos, procedimentos e controles.
Porque o
problema não é apenas descobrir a verdade.
É descobrir
a verdade sem destruir as garantias que tornam legítima a própria Justiça.
O paradoxo
E aqui encontramos uma
das grandes questões da nossa coleção.
O Estado existe para
proteger a sociedade.
Mas precisa ser
impedido de proteger a sociedade de qualquer maneira.
Porque, se puder fazer
tudo em nome da proteção, poderá também praticar abusos em nome da segurança.
Por isso a liberdade
precisa de uma coisa aparentemente contraditória:
limites impostos ao
próprio poder que pretende protegê-la.
O Estado de Direito
começa com perguntas
A grande
herança de Entick v. Carrington talvez esteja menos na casa de John
Entick e mais nas perguntas que aquele caso deixou.
Quem
autorizou?
Com base em
qual lei?
Qual é o
limite dessa autorização?
Quem
controla a autoridade?
Existe um
juiz independente?
Existe
possibilidade de contestação?
Essas
perguntas parecem burocráticas.
Mas são uma
das formas mais sofisticadas de defesa da liberdade.
Porque o abuso começa pequeno
O abuso de
poder raramente começa dizendo:
“Hoje vou
destruir a liberdade.”
Ele costuma
começar de maneira mais discreta:
“É apenas
uma busca.”
“É apenas um
documento.”
“É apenas
uma exceção.”
“É apenas
neste caso.”
“É apenas
para proteger a sociedade.”
“É apenas
porque existe uma emergência.”
O problema é
que cada exceção pode se transformar em precedente.
E cada
precedente pode transformar o excepcional em normal.
O verdadeiro perigo
Talvez o
maior perigo não seja o Estado possuir poder.
Algum poder
estatal é necessário.
O verdadeiro
perigo é o Estado possuir poder sem limite verificável.
Porque,
quando ninguém consegue perguntar:
“Qual é a
lei que autoriza isso?”
o cidadão
fica dependente da boa vontade de quem exerce a autoridade.
E liberdade
não pode depender da bondade de um governante.
Entick venceu
Em 1765, a
Justiça decidiu a favor de John Entick.
Os agentes foram
considerados responsáveis pela invasão.
A justificativa baseada
no mandado não foi aceita.
O princípio ganhou
força:
uma
autoridade pública precisa de fundamento jurídico para invadir a propriedade
privada.
A decisão tornou-se um
marco da proteção contra o poder executivo arbitrário e passou a influenciar
outras tradições constitucionais.
Mas talvez o mais
importante seja imaginar o que aconteceria se Entick tivesse perdido.
O precedente poderia
ter sido outro.
O governo poderia ter
aprendido uma lição diferente:
“Se temos
autoridade política suficiente, podemos entrar.”
A História poderia ter
seguido outro caminho.
O tamanho de uma porta
É curioso.
Grandes
transformações jurídicas às vezes começam com acontecimentos aparentemente
pequenos.
Uma casa.
Uma porta.
Uma gaveta.
Uma pilha de
papéis.
Um homem que
decide não aceitar.
E um
tribunal que decide ouvir.
Mas é assim
que o Direito evolui.
Não apenas
através de grandes Constituições.
Também
através de pessoas que, diante de uma violação aparentemente particular,
perguntam:
“Isso é
realmente permitido?”
EPÍLOGO
John Entick talvez não imaginasse que sua casa se
transformaria em um dos grandes laboratórios da liberdade moderna.
Ele
queria proteger seus papéis.
Acabou
ajudando a proteger um princípio.
O
princípio de que:
o poder precisa de fundamento.
Que
uma autoridade não pode simplesmente criar para si mesma uma competência que a
lei não lhe deu.
Que
uma casa não é território aberto ao Estado.
Que
documentos privados não são propriedade pública.
Que
o cidadão não precisa aceitar toda ordem apenas porque ela veio acompanhada de
um selo oficial.
E,
principalmente:
O Estado não pode dizer “eu posso” antes de responder “a
lei me permite”.
Essa talvez seja a frase invisível que atravessa toda a
história.
Porque
uma sociedade livre não é aquela em que o Estado nunca entra na casa de
ninguém.
É
aquela em que, quando o Estado decide entrar, alguém pode perguntar:
“Por quê?”
E
a resposta não pode ser:
“Porque somos o Estado.”
Precisa
ser:
“Porque a lei permite — e aqui estão os limites.”
Três
séculos depois, a porta de Entick já não é apenas uma porta.
Pode
ser a tela de um telefone.
Pode
ser uma senha.
Pode
ser uma conta bancária.
Pode
ser uma conversa privada.
Pode
ser um arquivo armazenado na nuvem.
Pode
ser qualquer espaço da vida em que o indivíduo tenha a legítima expectativa de
não ser observado pelo poder sem justificativa.
A
tecnologia mudou.
A pergunta não.
Até onde o Estado pode entrar na vida de uma pessoa antes
de deixar de protegê-la e começar a controlá-la?
Talvez essa seja uma das perguntas eternas do Direito.
E
talvez a resposta continue começando exatamente onde começou em 1765:
Elson Mesquita de Araujo
Advogado,
jornalista, escritor, pesquisador
FONTES E DOCUMENTOS
Para quem
quiser conferir a história diretamente: Tem a opção para tradução
·
BAILII — Entick v. Carrington, 1765: texto integral da decisão histórica do
King’s Bench.
·
Library of Congress / Congress.gov — Historical
Background on the Fourth Amendment:
explica a influência de Entick v. Carrington sobre a proteção contra
buscas e apreensões.
·
Library of Congress / Congress.gov — Early
Doctrine on the Fourth Amendment:
apresenta a relação entre a decisão de 1765 e a proteção da propriedade e da
privacidade.
·
University of Minnesota Law Library — Entick v.
Carrington: resumo
histórico e jurídico do caso.
