Governo realizará ação para quitação de imóveis em Imperatriz

SECOM/MA

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), por meio da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (EMARPH-antiga Cohab), estará com uma equipe em Imperatriz, no período de 24 de agosto a 4 de setembro, para negociar a quitação de 319 residências do Conjunto Habitacional Nova Vitória. A ação é uma determinação do governador Flávio Dino, que possibilitará aos mutuários deste conjunto a quitação de débitos dos seus imóveis por um valor simbólico.

A ação é voltada para mutuários com contratos assinados a partir de janeiro de 1988. Pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), eles poderão quitar seus débitos, ficando isentos do pagamento do saldo devedor.

Além de ratificar o direito ao título de propriedade das habitações aos mutuários, a ação governamental também assegura proteção social a estas famílias, ao lhes facultar a aquisição de moradia digna, financiamento de reforma e ampliação, elevação do patrimônio familiar e geração do processo contínuo de herança.

Os interessados em obter mais esclarecimentos e negociar as quitações dos imóveis, poderão buscar atendimento, a partir do dia 24 de agosto, na Unidade Integrada Nova Vitória, localizada na Rua D, Quadra 05, s/n°, no Conjunto Habitacional Nova Vitória. O atendimento será realizado durante toda a semana (incluindo sábado e domingo), das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, totalizando 12 dias de ação.

Para ser contemplado com o benefício, o mutuário do imóvel deverá apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

. Contrato de Promessa de Compra e Venda registrado no Cartório do 7º Ofício Extrajudicial;

. Certidão de Registro do Imóvel (emissão do Cartório);

. Procuração Pública (caso tenha adquirido o imóvel de uma outra pessoa);

. Carteira de Identidade e o CPF;

. Certidão de Casamento ou, se solteiro(a), Certidão de Nascimento;

. Termo de Partilha (no caso de falecimento do mutuário).

Para prestação de outros esclarecimentos aos mutuários, a EMARPH disponibilizou os telefones:(99) 98109-2062 / TIM e (99) 99202-9572 / Vivo – Imperatriz: . (98) 3214-8693 / 3214-8698 / 3214-8716 – São Luís.