AQUECIMENTO GLOBAL, DEPRESSÃO E BULLYING

Há uma cultura no País de não tratar algumas questões sérias com a atenção devida. É assim com a depressão, doença  grave que hoje  acomete um grande número de brasileiros, com o “aquecimento global”, que a cada dia muda a situação do clima na Terra  já colecionando vários desastres e com o bullying , que possui várias palcos mas que é mais forte  no ambiente escolar sendo dele a derivação de algumas tragédias.

Para muitos a depressão, o aquecimento global e o bullying  “ são tudo frescura”. Não é, não!  São ocorrências, que em comum, terminam em tragédia quando negligenciadas. Uma {aquecimento global} é  difusa e  ameaça a vida no Planeta, a outra é a chamada doença da alma que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) afeta 300 milhões de pessoas no Planeta, 11,5 milhões só no nosso Brasil  e a terceira o bullying, uma  ação dolosa de terceiros contra o  indivíduo muito presente na sociedade moderna.

Falemos especificamente sobre o bullying. Termo que surgiu do inglês bully, que numa tradução livre para o português significa brigão ou valentão e que se caracteriza por  uma situação marcada por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos contra um ou mais colegas que causam , além da  dor física, uma profunda dor na alma na pessoa do ofendido. Não são raros os casos de suicídios e reações extremadas como ataques individualizados ou coletivos que acabam em assassinato. Não, não é frescura! 

Embora o tema seja comum ao ambiente escolar o mesmo é aberto a qualquer lugar onde haja convivência social, onde tenha gente.

E o aquecimento global e a depressão? Bem vou deixá-los para uma abordagem futura. Neste texto vou me ater a esse tal de bullying tratado muitas vezes com desdém, descaso, negligência e que produz uma dor que só sabe quem sofre ou quem já sofreu.

Atualmente o Brasil possui dois dispositivos legais para o enfrentamento do bullying. Uma  é  a Lei 13185/2015 e, a outra a Lei 13.663/2018, portanto mais recente,  e que veio a alterar o artigo 12 da Lei 9.394/96, a famosa Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional.

O dispositivo mais moderno veio ratificar um item importante da lei anterior a necessidade de se promover no ambiente público e privado medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência notadamente a chamada intimidação sistemática, como a lei define o bullying.

O mesmo diploma legal também prevê ações destinadas a promover a cultura da paz nas escolas.

Embora uma seja de 2015, e a outra de 2018, algumas escolas, para não dizer todas, negligenciam essa imposição legal só lembrada depois do registro de   ocorrências traumáticas no ambiente escolar,  como muitas que já ocorreram no Brasil. Ninguém cobra, ninguém diz nada e o tema só volta quando a mídia nacional registrar um novo episódio de violência  escolar relacionado ao bullying.

Em larga ou pequena escala o bullying é uma realidade nas escolas brasileiras e motivo de preocupação por parte de educadores sérios. Tanto que saiu da base acadêmica e chegou ao legislativo com dois dispositivos que não estão sendo cumpridos.

Segunda a legislação vigente é obrigação das instituições de ensino criarem nos seus ambientes, além de uma cultura de paz, programas de combate á já mencionada violência sistemática. A imposição legal, como muitas no Brasil,  é uma, a realidade é outra.

A prevenção, diagnose e combate ao bullying e ao ciberbullyng, ganha força no ambiente dos órgãos da administração e do poder judiciário, mas anda longe do ambiente escolar, não sendo  ainda uma prioridade.

De acordo com a interpretação da lei a omissão dos estabelecimentos de ensino nesse sentido, além de dois dispositivos legais específicos viola também, por se tratar de um serviço defeituoso o artigo 14 do CDC e os artigos 186 e 932 do Código Civil, que tratam da responsabilidade civil, sem prejuízo da responsabilidade criminal.

Sabendo disso cabe aos pais, conselhos de educação, e até o Ministério  Público cobrar o cumprimento dessa posição dentro do princípio popular de é melhor prevenir do que remediar.

Pela realidade vigente é possível afirmar que o bullying não é frescura, como muita gente tentar demonstrar. É uma realidade terrível que afeta, que fere de morte o emocional de milhares de estudante no Brasil e no mundo.

Senador Roberto Rocha fala sobre Reforma Tributária em seminário na UFMA

                                                         Senador Roberto Rocha

 O senador Roberto Rocha (PSDB) participou como palestrante e membro da mesa de abertura do I Seminário de Especialização em Gestão Pública, promovido pela UFMA - Universidade Federal do Maranhão. O parlamentar falou sobre a Reforma Tributária na Gestão Pública. 

O seminário foi aberto ao público, e celebrou o convênio entre a Universidade Federal do Maranhão, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU e a União Nacional de ex-prefeitos e prefeitos do Brasil- UNEPP. Participaram da solenidade de abertura o Vice-reitor da UFMA Fernando Mendonça, o juiz José Carlos Madeira (também palestrante do evento), o ex-reitor da UFMA, Natalino Salgado, entre outros. 

Relator da reforma tributária no Senado Federal, o senador Roberto Rocha explanou e respondeu perguntas sobre o seu parecer no relatório da PEC 110/2019, que prevê a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), o que, segundo ele, vai reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.

"A Reforma Tributária não parte dos interesses particulares de grupos de pressão, mas da nobre intenção de colocar o Brasil nos trilhos de uma racionalidade que destravará o país para o futuro, por isso está baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual", disse o senador.

O relatório do congressista maranhense também sugere a destinação, para o estado do Maranhão, de parte das receitas auferidas pela Base de Alcântara com o lançamento de foguetes, a criação da Zona de Exportação do Maranhão, permitindo a instalação de indústrias, agregando valor, gerando cadeia produtiva e empregos ao povo do Maranhão. Outra importante sugestão é que a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) passe a ser integralmente destinada aos municípios.

Questionado sobre de onde vão se originar as desonerações, o parlamentar respondeu de imediato: "Da inovação na arrecadação e da simplificação tributária, eliminando R$ 500 bilhões que vem sendo sonegados, assim como a burocracia na arrecadação", disse o senador, que explicou também que cobrança e arrecadação serão feitas de forma automatizada, diretamente nas contas bancárias, com controle individualizado de cada operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços. 

Roberto Rocha encerrou sua palestra enfatizando que, com um sistema tributário mais moderno e justo, o Brasil cria um ambiente de negócios que favorece novos investimentos nacionais e internacionais, abertura de empresas, renda e crescimento do PIB. 

Processo sobre a morte do prefeito de Davinópolis Ivanildo Paiva é concluído

Ivanildo Paiva, prefeito assassinado

DEMA DE OLIVEIRA- O PROGRESSO

O processo sobre o assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, foi concluído e agora o juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, Marcos Antonio de Oliveira, vai definir se os acusados serão submetidos a júri popular.

O processo foi devolvido à justiça, depois das alegações finais da defesa, acusação e Ministério Público, após a audiência de instrução e julgamento, que foi realizada em duas etapas em julho passado. Na ocasião foram ouvidas 42 pessoas, entre testemunhas de defesa e acusação, além dos cinco acusados do crime, entre eles o vice-prefeito da gestão de Ivanildo Paiva, José Rubem Primo. 

Os  últimos a serem ouvidos na audiência de instrução e julgamento foram os cinco acusados do crime: José Rubem Primo, vice-prefeito; empresário Antonio José Messias, estes acusados de terem idealizado o crime; José Denilton Guimarães, conhecido por ‘Boca Rica’, acusado de ser o agenciador do crime; Willame Nascimento da Silva, policial da PM/MA, lotado em Grajaú, e Francisco de Assis Bezerra Soares, lotado na PM/PA, que são acusados de ser os executores do prefeito. 

Ivanildo Paiva, de 57 anos, foi encontrado morto no dia 11 de novembro de 2018, a cerca de 2 km da sede de sua fazenda, localizada no município de Davinópolis. Segundo o que foi apurado, Ivanildo Paiva foi alvejado com sete tiros. Além disso, foram encontradas marcas em seu corpo, que teriam sido provocadas por tortura. 

O PROGRESSO apurou que a tendência é de que todos os cinco acusados serão pronunciados a júri. Segundo a 2ª Vara Criminal, a pronúncia será prolatada no máximo até a próxima quinta-feira, 24 de outubro, já que existe um prazo final para que isso seja realizado, após as alegações finais e o retorno do processo à justiça pelo Ministério Público, que já aconteceu.

JESUS CRISTO ERA DE DIREITA OU DE ESQUERDA?

Tenho visto, principalmente nas redes sociais, muita gente aqui e fora do Brasil se alinhando a correntes ditas ideológicas de direita ou de esquerda. Os grupos e movimentos se espalham mundo afora e um primeiro efeito {colateral} disso é a intolerância em ambos os lados e que, em muitos casos, extrapolam o verbo e até chegam a desembocar no registro de agressões físicas. Mais em tempo de intenso ativismo nas redes sociais o que é mesmo ser de esquerda e o que é ser de direita? 

Para substanciar o raciocínio antes uma pequena provocação: considerando o que se chama hoje de espectro ideológico ao se analisar a trajetória, as ideias, as palavras, as pregações do maior de todos os líderes populares que já andaram sobre a Terra que foi Jesus, estaria ele no "campo da esquerda ou da direita. Ou não se enquadraria em nenhum dos dois? 

Não se tem nas escrituras sagradas sinais de que Jesus teria acumulado algum tipo de tesouro aqui na Terra durantes seus 33 anos entre nós. Ao contrário, Ele se insurgiu contra a exploração dos mais pobres com quem repartia o pão. Suas ideias revolucionárias inflamava os corações das pessoas, incomodaram os poderosos do seu tempo e o resultado o mundo inteiro conhece: foi preso, martirizado, morto, sepultado, mas ressuscitou ao terceiro dia.

Certo é que ele falava para todos mundo, mas, claramente, sua preferência era pelos pobres. 

Indo um pouco além. Como reagiriam os ativistas de redes sociais {da direita ou da esquerda} se um homem nascido numa manjedoura, filho de uma dona de casa e de um carpinteiro aparecesse nas esquinas e nas praças e na grande rede apresentando-se como o filho de Deus, operando milagres e defendendo a justiça, a igualdade a fraternidade e até oferecendo a outra face ao inimigo quando agredido?  E se em tempos de hoje esse mesmo desse uma tuitada    propondo  que : "Se você quer ser perfeito, vá, venda os seus bens e dê o dinheiro aos pobres, e você terá um tesouro nos céus. Depois, venha e siga-me" ? 

Não é muito difícil responder: pregado na cruz  certamente que não seria, mas com certeza seria socialmente crucificado diariamente. No mínimo chamá-lo-iam de louco. Ou você acha que não? 

Dito isso, voltemos à pergunta:  o que é mesmo ser de direita e o que ser de esquerda?  

Não tem quatro meses o advogado e acadêmico membro da Academia Imperatrizense de Letras  Agostinho Noleto Soares escreveu um pequeno livro chamado  " Polarização Direita X Esquerda no Brasil"   no qual contribui para que o leitor chegue a uma  compreensão, inclusive histórica,  desses dois conceitos ditos ideológicos  nascidos  que foram na revolução francesa  em 1792.

Teria sido assim: não suportando  mais a opressão da Monarquia os franceses, em defesas das liberdades, ocuparam as ruas, derrubaram a nobreza e tomaram o poder. A revolta culminou no ano seguinte na execução (guilhotina) do rei Luís XVI,  em Janeiro de 1793.

 "Toda doutrina fundante da Revolução Francesa traduz-se em três palavras que ecoaram pelo mundo afora e ainda repercutem nos dias de hoje: liberte, égualité, e fraternité"  escreve Agostinho Noleto Soares.

Pois bem, primeiro passo dos revolucionários franceses logo após a chamada "queda da bastilha" foi formar uma assembleia constituinte para normatizar as conquistas desejadas.

Conforme Soares, no Plenário da assembleia agruparam-se, do lado direito aqueles que defendiam mais liberdade em todos os aspectos da vida republicana mesmo que em detrimento da igualdade proclamada. Era composta pela burguesia que ajudou fortemente na derrubada do regime monárquico. 

"Do lado esquerdo do plenário sentavam-se os que privilegiavam a igualdade de direitos entre todas as classes sociais, mesmo que para isso fosse preciso restringir algumas liberdades das classes mais favorecidas a fim de que os princípios da revolução alcançassem todo o povo. Desde então, essa plataforma plenária deu nome à Direita e Esquerda políticas, não mais pelo agrupamento de assentamentos, mas pelas ideias defendidas (SOARES, 2019, p.16)

Para ser mais elucidativo durante a Assembleia Nacional Constituinte Francesa as camadas mais abastadas não gostaram da participação dos mais pobres optando por sentarem-se assim do lado direito. É por isso que o lado esquerdo ficou associado à luta pelos direitos dos trabalhadores, e o direito ao conservadorismo e à elite.

Descrita  dessa forma, portanto, a razão histórica da existência desses dois termos tão pronunciados nos tempos de hoje mas,  como tudo o tempo aperfeiçoa ou destoa,  atualmente, como explica o já mencionado autor , entende-se como à direita aqueles que exercitam palavras e ações em favor das classes conservadoras, produtoras da riqueza nacional compreendendo-se a partir daí que a economia é que faz girar a roda das prosperidade e do desenvolvimento com liberdade para gerar riqueza e promover a felicidade geral da nação.

Á esquerda, conforme o escritor Agostinho Noleto, diz-se de quem defende a intervenção do Estado na economia para evitar o achatamento dos mais pobres na base da pirâmide social pois não é verdade que somente a geração de  riqueza  tenha o condão de promover justiça social.  Eis porque, diz ele, o governo precisa criar políticas públicas de distribuição da riqueza nacional que a volúpia do capitalismo não consegue isoladamente. Igualdade, proclama a esquerda, porque um País rico, mas socialmente injusto, jamais será desenvolvido. País rico, povo pobre é uma dosimetria explosiva. Mais do que isso. É uma contradição intolerável. 

Pra ajuda na compreensão  leiamos  uma síntese do filósofo político Noberto Bobbio  sobre o tema. Diz ele que  embora os dois lados realizem reformas, uma diferença entre essas duas correntes  seria que a esquerda  busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual.

E aí já é possível começar a compreender o que é ser direita e o que é ser esquerda?  Se a resposta é positiva dentro  do compreendido seria Jesus de Nazaré de Direita o de esquerda? 

Embora haja muitos estudos e textos sobre essa temática  {esquerda X direita} conceituando esses dois espectros ideológicos sigo a corrente daqueles  que percebem atualmente um certo anacronismo nessa discussão face a dificuldade de um enquadramento conceitual real  principalmente ao se considerar o viés partidário. No País são mais de 30 partidos o que se pressupõe a existência de  " diversos tipos de esquerda  e de direita"  o que reflete  o aspecto complexo da sociedade brasileira bem como do pensamento político que certamente  não se encerra nessa divisão binária de esquerda e direita. 

A VIDA CORRENDO, PARADA

Artigo do Senador Roberto Rocha publicado no Jornal Valor Econômico:

*A VIDA CORRENDO, PARADA*
(Por Roberto Rocha – Senador da República)

Aponte-me, caro leitor, um único brasileiro, pessoa física ou jurídica, de esquerda, do centro ou de direita, que seja a favor do atual sistema tributário brasileiro. De batina, de farda, de gravata ou avental não existe um único brasileiro capaz de assinar uma declaração a favor desse verdadeiro manicômio tributário que existe no país.

Então, você deve estar pensando. Se todo mundo é contra, deve ser a proposta mais fácil de passar no Congresso, não é? Ledo engano, é justamente a mais difícil. “Quem quer mais que lhe convém, perde o que quer e o que tem”, já disse o padre Antonio Vieira.

Sucessivas tentativas mostraram que é uma tarefa ingente passar qualquer reforma, uma vez que carecemos da visão de um Estado democrático, que seja de todos e de nenhum. E a pergunta mais simples – que país queremos? – não será respondida  pela soma dos interesses que se agitam buscando não perder um único centavo com a reforma, sem atentar que com uma verdadeira reforma ninguém, a médio prazo, sairá perdendo.

O que falta nessa equação é exatamente Sua Excelência o Povo, a quem nós, políticos juramos representar. Esse Povo que nem sabe que paga impostos altíssimos e profundamente injustos que fazem com que sua vida seja uma eterna agitação, “correndo, parada”, como no verso de Djavan.

O que falta é dar compreensão à população do que está sendo feito, por trás do rigor técnico envelopado em conceitos como regressividade, seletividade, desoneração, elisão e tantos outros aspectos que tornam a Reforma Tributária uma espécie de missa iniciática para seres superiormente dotados.

Me honra ser o relator da PEC 110, do Senado, de autoria intelectual de um ilustre brasileiro, o ex-deputado Luíz Carlos Hauly, que debruçou-se sobre o tema com o ânimo e a empolgação de quem cumpre uma missão. Ele fez mais de 500 reuniões técnicas, em todos os estados brasileiros, ouvindo sugestões de empresários, trabalhadores, associações profissionais, igrejas, sindicatos, técnicos e especialistas. Ao todo, realizou mais de 170 palestras, e esse número vem crescendo.

Apresentado no Senado por 66 senadores, o projeto não atende a nenhuma corporação em particular, mas à necessidade de contar com um novo acordo social, que garanta o atendimento de alguns pilares, tais como o crescimento econômico sustentado, um piso mínimo de proteção social e uma agenda para o Estado cumprir suas metas sociais e econômicas. Um projeto com princípios na justiça social, que busca a simplificação, modernização, desoneração e competição.

Comparando com outras nações, o atual sistema é um Frankenstein funcional que mata as empresas, os empregos, os salários e por fim, trava o Brasil como demonstrado pelo fato de estarmos há 38 anos com crescimento abaixo da linha mundial, como em um voo de galinha, agora sem as asas. Por que agora sem as asas? Nos últimos 5 anos, enquanto o PIB do mundo cresceu 19,1%, o do Brasil caiu 4,1%.

Essa verdadeira reengenharia tributária é sustentada por uma base tecnológica moderna, com inteligência nacional que é capaz de construir um sistema ágil e online para coletar e distribuir os impostos entre os entes nacionais e o sistema produtivo do país. Atualmente, não precisa rastrear só o produto, temos tecnologia para rastrear também o dinheiro.

E melhor, dará as bases para, fora do texto da PEC, através de leis complementares, organizarmos um modelo mais próximo e tão eficaz quanto os dos países desenvolvidos. Vamos dar alguns exemplos, que já estão sendo estudados: por que cobrar tributos tão altos de remédios(33%), quando no exterior há países que não cobram nada? Por que taxar a tarifa social de energia elétrica, e cobrar tanto da telefonia popular? Por que cobrar impostos sobre os botijões de gás domésticos para pessoa física de baixa renda?

São apenas alguns exemplos de fazer justiça social, botando a máquina arrecadatória a serviço de quem mais precisa, os mais pobres. Vamos reverter a equação perversa que faz com que hoje sejam os pobres aqueles que pagam mais imposto, proporcionalmente ao pago pelos mais ricos. Estamos legislando com os olhos dos que mais precisam.

Outro exemplo que salta aos olhos é o fato de quem tem uma simples moto ou carro popular ter que pagar o IPVA, enquanto proprietários de aviões e iates estarem isentos. Uma primeira proposta que avanço é o de considerar os carros 1.0 e as motos até 200 cc como veículos de trabalho, daí baixando o tempo de isenção do IPVA de 15 para 5 anos, e desonerar progressivamente até o quinto ano.

E mais importante, além de baixar também os remédios para no máximo 5%, atuaremos decididamente para que a comida, especialmente os produtos da cesta básica, o feijão nosso de cada dia, seja também desonerada, bem como sejam bem menores as alíquotas de transporte coletivo urbano, saneamento básico, logística reversa, educação e saúde.

De onde sairão essas desonerações? Da inovação tecnológica na arrecadação e da simplificação tributária, eliminando 500 bilhões que vem sendo sonegados, a complexa burocracia para arrecadar, que custa 66 bilhões ao ano(1%do PIB), 500 bilhões de renúncia fiscal, 3 trilhões de contencioso, 3 trilhões de dívida ativa, sem contar, é claro, o custo da corrupção, que grassou no país epidemicamente.

Queremos um novo Brasil. Feito para todos os brasileiros. Onde a vida corra, para quem trabalha e onde os frutos da imensa riqueza de nosso país sejam distribuídos entre todos.

Benefícios propostos na reforma tributária para o Maranhão também beneficiam o Brasil, declara Roberto Rocha

*Relatório apresentado pelo senador Maranhense na CCJ deve ser voltado no início de outubro*

Os benefícios inseridos na Reforma Tributária do Senado para o Maranhão também beneficiam o Brasil, declarou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a  propósito das críticas recebidas pela imprensa do sul do País  durante entrevista, por telefone, aos radialistas Arimatéia Júnior e Edir Soares na Nativa FM de Imperatriz.

O parlamentar disse que não se incomodou com as críticas por ter incluído no relatório da reforma tributária que tramita no Senado pautas que interessam ao povo do Maranhão. Para ele a imprensa do sul sempre reage dessa maneira quando há uma ação que venha beneficiar os Estados do Nordeste. Foi assim, lembrou o parlamentar, quando foi anunciada a construção da Ferrovia Norte Sul.

Na verdade, ressaltou o senador, os benefícios {criticados} inseridos no contexto da Reforma Tributária não beneficiará só o Maranhão, mas o Brasil. É o caso da criação da Zona de Exportação do Maranhão-ZEMA a partir do Porto de Itaqui e cuja proposta defende desde o tempo em que era deputado. 

“ O Porto de Itaqui é um local perfeito para a zona especial de processamento de exportação. É o melhor do Brasil e das américas mas ainda inexplorado. Não é uma coisa do Maranhão, é coisa muito nacional” disse o senador reiterando o que escreveu no relatório.

Na semana passada, informou  o parlamentar ele esteve em São Paulo para um debate  com empresários do setor varejista para discutir  a reforma e lá, além de defender o relatório como um todo destacou a parte que toca ao Maranhão, mas que também é importante para o Maranhão. 

Fora a criação da Zema  Roberto Rocha também  propõe a inclusão do  Maranhão nas linhas de financiamento do  Fundo de Financiamento do Norte (FNO), a destinação de parte dos recursos arrecadados  com a exploração da Base de Alcântara, para a preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico, a infraestrutura e o atendimento das populações vulneráveis e o aval para o repasse de recursos para a região do chamado Matopiba, região formada pela junção das divisas do Maranhão, Tocantins, Piauí, e Bahia.

Compreende o parlamentar ser tais pautas gatilhos importantes  para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

O relatório da Reforma Tributária do Senador Roberto Rocha que prevê  a reunião pelo menos nove impostos em apenas um,  deverá ser votado  no início da primeira quinzena de outubro.

Seguindo o rito do processo legislativo se aprovado pela  Comissão de Constituição e Justiça segue ao plenário. Votada em dois turnos para ser aprovada  precisa do voto de pelo menos 49 senadores. Depois segue para a Câmara dos Deputados.

Vereadores Fábio Hernandez, Adhemar Jr e Zesiel comemoram a retirada dos profissionais de Libras e Braile da lista de terceirização

 Adhemar Freitas Jr, Fábio Hernandez e Zesiel Ribeiro comemoram a vitória que para eles é de toda a Câmara Municipal e da comunidade surda

Eles foram os autores das emendas que alteraram o texto original do projeto que extinguia esses cargos da prefeitura e terceirizava os serviços

Texto - Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto -Sidney Rodrigues

            Ainda repercute a aprovação por unanimidade na sessão da ultima quinta-feira (19), onde emendas de autoria dos vereadores Fábio Hernández e Adhemar Freitas (ambos do PSC) e Zesiel Ribeiro (PSDB), que retirou do processo de terceirização da Prefeitura de Imperatriz, os cargos de interprete, instrutor de Libras; ledor, tradutor, transcritor e revisor de Braille; além de todos os professores de Educação Especial, lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

            Fábio informou que vários cargos iam ser extintos dos quadros gerais do município, mas que quando chegou ao seu conhecimento que essa lista alcançaria os profissionais de Libras e Braile, extinguindo e terceirizando os mesmos, tratou de conversar com seus pares e apresentar uma emenda para que esses cargos não fossem abolidos e permanecessem como efetivos dos quadros da prefeitura

            “Esses cargos através da emenda aprovada aqui nesta casa por unanimidade não serão extintos e nem terceirizados conforme a lei 16/2019. Outra emenda também apresentada pelo colega Carlos Hermes (PCdoB) garante o cargo de AEE (Atendimento educacional Especializado) nos quadros, pois foi aprovado juntamente nesta votação. Também é de nossa autoria a emenda que aumentou de 05 para 10% as vagas ofertadas pelo município nos cargos do concurso às pessoas com deficiência na cidade de Imperatriz. Essa vitória também envolve outras, que preservam direitos das comunidades de pessoas especiais, como a semana da pessoa com Down, a semana do autista e o dia municipal do surdo que aprovamos aqui e é comemorado todo dia 20 de setembro. A área de direitos difusos e de inclusão é uma bandeira defendida não só por mim, mas por vários colegas vereadores que se preocupam com esse direito das pessoas que tem alguma condição especial ou deficiência e nós lutamos pelo direito de inclusão”, disse.

            De acordo com Hernandez, todos os vereadores entenderam que é importante que esses profissionais não sejam terceirizados, pois essas comunidades tem um mundo, uma linguagem própria, onde os tradutores e interpretes estão inseridos, foram aceitos por eles; são o elo de ligação e comunicação dos ouvintes com os surdos e pessoas que tem algum tipo de deficiência. Dão voz a quem não tem e devem ser tratados com respeito e valorização.