Prefeitura emite novas carteiras que garantem gratuidade para pessoas com deficiência

A expedição das carteiras é por tempo indeterminado. O serviço visa garantir gratuidade nos eventos culturais e no transporte público

O Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, programa assistencial mantido pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social  (Sedes) iniciou nesta segunda-feira (25),  o procedimento de renovação e expedição das Carteiras de Passe Livre Municipal e de Livre Acesso destinado para pessoas com deficiência.

Para a expedição das Carteiras de Passe Livre Municipal, a pessoa com deficiência deverá comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimos. A Carteira assegura a pessoa com deficiência o uso gratuito no transporte público, basta o portador apresentar o documento original de identificação ao motorista ao entrar no ônibus, estádios esportivos, teatros, exposições e eventos culturais realizados no município.

 Para a expedição das Carteiras de Livre Acesso intermunicipal, a única exigência é comprovar o tipo deficiência, atestada com o CID (Classificação Internacional de Doenças), por meio de laudo médico, independente de comprovação de renda familiar ou individual.  Ambas as carteiras terão a mesma garantia vigente em lei. O que diferencia uma carteira da outra é que, essa última, o portador não terá acesso ao transporte público, por possuir uma renda acima do permitido.

Segundo a coordenadora do Centro, Susy da Silva Cortez, a expedição das carteiras objetiva reduzir os obstáculos que alguns pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia, concedendo-lhes acesso aos lugares inacessíveis e aos serviços disponíveis ao cidadão” destaca a coordenadora.

Portanto, os interessados devem procurar o Centro de Referência, localizado à Rua Pernambuco, nº 68, em frente à Escola Leôncio Pires Dourado, bairro Juçara, no horário de 8h às 11h30 e das 14h às 1730, de segunda a sexta-feira,  munido dos seguintes documentos: 02 fotos 3x4, RG, CPF, Comprovante de Endereço, Laudo Médico com o nome do paciente e a CID  e, se necessário acompanhante. Todos os documentos deverão ser acompanhados dos originais e xeros.

Francisco Lima [ASCOM]

"DOM GREGORY, NOVO RESIDENCIAL POPULAR DE IMPERATRIZ

O Residencial Dom Afonso Felipe Gregory, será entregue pelo prefeito Madeira  e pelo secretário de infraestrutura Roberto Alencar no próximo dia 3 de Fevereiro, numa solenidade prevista para iniciar por volta das das  8 horas da manhã.

CHEIA DO RIO TOCANTINS: Graças à Defesa Civil do município, ribeirinhos não são surpreendidos

O mapeamento antecipado das áreas de risco e o monitoramento do nível do rio, feitos pela Defesa Civil evitaram que mais de 2.213 pessoas fossem surpreendidas pela cheia repentina do Rio Tocantins.  Segundo o mapeamento da Defesa Civil, as 668 famílias residem nos bairros Curtume, Beira Rio, Leandra e Caema - áreas de risco. 

Segundo o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas, o popular Chico do Planalto, ontem às 8 horas da manhã o Rio atingiu sua maior vazão- 12 mil metros cúbicos por segundo-.  De acordo com ele a previsão de mais chuva para as próximas horas nas cabeceiras e afluentes do Tocantins deixa o órgão em alerta constante. E destaca que a mobilização agora está focada em acolher as famílias que forem atingidas pela cheia.

Ontem o prefeito Sebastião Madeira elogiou a forma eficiente como o órgão vem atuando no trabalho de amparo e apoio à população atingida pelo aumento do volume do rio - que ontem às 15 horas estava com 7, 79 metros acima do seu nível  considerado normal -.  “Nosso compromisso é garantir a segurança e o amparo necessário aos atingidos pela cheia. E isso Defesa Civil tem realizado muito  bem ” assinalou o prefeito.

Apoio - Na estrutura do município não só a Defesa Civil foi mobilizada pelo prefeito Madeira.  Francisco das Chagas ressalta a participação das Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Educação além do Corpo de Bombeiro Militar, Bombeiros Civis e Polícia Militar. “Também vamos pedir o apoio do Exército Brasileiro”  informou.

O Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva foi preparado para receber os desabrigados que não tem para onde ir.  O superintendente reforça que a prefeitura está disponibilizando caminhões para realizar o transporte dos moradores e que toda a logística de apoio aos moradores ribeirinhos está sendo levantada pela a prefeitura. Como por exemplo, estrutura de iluminação e limpeza nos quiosque do Parque de Exposição, caminhões para o transporte das famílias.  “Os alojamentos estão estruturados para receber as famílias que moram nas áreas de risco”.

Informações importantes- Quem precisar de alojamento basta se dirigir até a Defesa Civil localizada na Avenida Rafael de Almeida, nº 600, esquina com Rua Leôncio Pires Dourado, antiga instalações do escritório da Suzano Papel e Celulose, bairro São Salvador ou entrar em contato pelo telefone (099) 99138-4118.  

Eva Fernandes  [ASCOM]

Governo do Estado recupera via de acesso a Estrada do Arroz

O Governo do Estado está recuperando a Avenida Principal, mais conhecida como Estrada da Facchini, em Imperatriz. A via liga a BR-010 a MA 386 – a Estrada do Arroz - e será mais uma alternativa de acesso para a zona rural e também para Cidelândia, desafogando uma parte do trecho urbano da rodovia federal.

Com o investimento de R$ 3 milhões serão 13 km de asfalto e a previsão para conclusão nos próximos 20 dias. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância socioeconômica da obra. “Vai complementar a obra da Estrada do Arroz, facilitar o tráfego das comunidades e a produção local, colaborando para a economia da região”.

Os motoristas aprovaram a iniciativa. “É um serviço mais que necessário. Havia muitos buracos que dificultavam a passagem dos veículos. Agora, vamos poder usar a estrada com mais segurança e conforto”, disse o analista de logística, Raimundo Silva.

Estrada do Arroz

As obras da Estrada do Arroz estão em fase de conclusão. As pontes Cinzeiro I e II, Pequizeiro e São Félix foram finalizadas. As de Angical, Olho d’Aguinha, Bom Jesus e Domingão estão em andamento. Quanto à pavimentação, mais de 80% da rodovia recebeu o asfalto, restando os encontros das pontes.

A obra contempla 47 quilômetros de pavimentação e mais de 11 de recuperação, além da construção de nove pontes de concreto, o que beneficiará mais de 30 comunidades. Também estão sendo recuperados cerca de 72 quilômetros de estradas as vicinais que ligam as comunidades à Estrada do Arroz, beneficiando moradores de 25 comunidades rurais.

A previsão de término é para março, mas a população já comemora a melhoria na qualidade de vida. “Antes aqui era muita poeira e lama. O acesso no inverno era difícil, era um atoleiro só. Agora, o percurso até a cidade já está mais rápido”, conta a estudante Dayane Costa.

MAIOR PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO INTERIOR DO MARANHÃO É REALIZADO PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZ.

A Prefeitura  realiza em parceria com o Governo Federal  o maior  programa de habitação popular do interior do Maranhão"  Até o final de 2016, no total,  serão quase dez mil unidades habitacionais. A estimativa  é de que pelo menos 40 mil pessoas sejam beneficiadas com esse programa levado  a efeito pela atual gestão do município .

Nesta quarta-feira, 3, de fevereiro, às 8 horas da manhã, a entrega de  mais  342 casas (PAC)  no Bairro Bom Jesus. 

Até o final deste ano serão entregues pelo  pela atual gestão mais seis mil casas do  Minha Casa Minha Vida, os residenciais:   TEOTÔNIO VILELA , CANTO DA SERRA E SEBASTIÃO REGIS.  

Ainda ano passado o  prefeito Madeira assinou contrato para a construção de mais mil unidades residenciais   que serão construídas na região da Vila Machado.

TJ-SP absolve promotor acusado de xingar advogada de mentirosa e analfabeta

 Por Felipe Luchete

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (27/1), pedido de uma advogada que disse ter sido xingada por um promotor de Justiça durante audiências do tribunal do júri. Segundo ela, o representante do Ministério Público a chamou de “analfabeta” e afirmou que, se o conselho de sentença absolvesse o réu, aceitaria as mentiras da defesa. Por unanimidade, porém, os desembargadores entenderam que as provas eram insuficientes.

A advogada relatou que o episódio ocorreu em abril de 2013, na Comarca de Santo André (SP). Disse ter sido chamada ainda de “imbecil” e de ter sido acusada de instruir testemunhas a mentir durante a audiência. Por isso, apresentou queixa-crime apontando a ocorrência de calúnia, difamação e injúria.

Ela foi representada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sustentação oral, o advogado Edson Pereira da Silva considerou o caso grave e afirmou que o comportamento do promotor ofendeu a dignidade de todo o Judiciário, por ter ocorrido durante um julgamento. Para ele, é possível atuar de forma combativa sem violar a honra de qualquer pessoa.

Já o advogado Ronaldo Bretas Marzagão, ao defender o promotor, disse que as alegações não foram comprovadas, pois nenhum xingamento nem qualquer comportamento inadequado foram citados em ata, e só familiares dos réus confirmaram o episódio. Segundo Marzagão, a queixa-crime foi apresentada depois que o representante do MP relatou ter visto a advogada conversando com várias testemunhas, na porta do fórum, e pediu instauração de inquérito policial para investigar se alguém prestou falso testemunho.

Ainda segundo ele, a advogada empreendeu “caçada jurídica” contra o promotor, pois apresentou representação à Corregedoria-Geral do MP-SP e à Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem sucesso. O procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira, representante do MP no Órgão Especial, acrescentou que tanto a escrevente presente nas audiências como a juíza responsável negaram ter ouvido as expressões.

O relator do caso, desembargador Péricles Piza, definiu as provas como “frágeis” e afirmou que as mais de 700 páginas do processo não evidenciaram a prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação. O voto acabou acompanhado pelos demais colegas, na primeira sessão de 2016. 

Processo: 0142768-95.2013.8.26.0000

Câmara reinicia atividades na próxima terça-feira, dia 2 de fevereiro

Presidente José Carlos anuncia realização de

audiência pública na quinta-feira, 4

Gil Carvalho

Imperatriz – O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PV) confirmou para terça-feira (02), a partir das 9h, no plenário Léo Franklin, o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Imperatriz.

Durante o período de recesso parlamentar – 45 dias – os vereadores puderam intensificar visitas às bases eleitorais, reunir com lideranças comunitárias, verificar in loco a situação da infraestrutura de ruas e avenidas dos bairros e povoados, encaminhar ofícios e solicitações de providências em prol da população.

Ele anunciou que a primeira audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (04), a partir das 9h, com a presença dos representantes da Justiça Eleitoral de Imperatriz, ocasião que será feita palestra destinada aos pré-candidatos a vereadores nas eleições municipais de 2016.

A audiência pública também será direcionada às lideranças partidárias visando esclarecer sobre o sistema de biometria previsto para encerrar a partir da segunda quinzena do mês de fevereiro – dia 17.

José Carlos descartou a possibilidade de prorrogação do prazo de recadastramento biométrico em Imperatriz, devido ao prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. “De agora em diante, acho que a Justiça Eleitoral deveria ofertar os plantões, inclusive sábados e domingos, até o próximo dia 17 de fevereiro com objetivo de finalizar o recadastramento”, propôs.

O vereador-presidente estima que mais de 120 mil pessoas tenham realizado o processo de recadastramento biométrico na comarca de Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do estado do Maranhão.

“Nós gostaríamos de convidar todos os pré-candidatos a vereadores e as lideranças políticas para que participassem dessa audiência pública e incentivassem os eleitores a procurar um posto de atendimento da Justiça Eleitoral”, finalizou.