(Assessoria)
O Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão e o Sebrae, realizam nesta sexta (10), o II Encontro do
Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local (TCDL). O evento acontece em
Imperatriz, a partir das 8h no auditório do Palácio do Comércio. São convidados
a participar da reunião de trabalho, prefeitos, vereadores e presidentes de
câmaras da região.
O objetivo do
encontro é orientar os gestores sobre os ajustes na sistemática das prestações de
contas trazidas pela Instrução Normativa (IN 46), que dispõem da forma de
organização e envio da documentação ao TCE. A nova sistemática traz vantagens
para os jurisdicionados, órgão de controle e a sociedade em geral; com uso
intensivo de tecnologia da informação, visando fortalecer os mecanismos de
transparência.
A Instrução
Normativa também contempla a implantação e implementação da Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123/2006, que institui tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de
convênios de cooperação técnica entre o Sebrae Maranhão e o Tribunal de Contas
do Estado.
O Sebrae irá
ministrar na ocasião aos gestores públicos, a palestra “Os desafios de
Desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”, as 9h, com
o consultor do Sebrae, Maurício Zanin.
ASSUNTO: II Encontro do Tribunal de Contas e Desenvolvimento
Local (TCDL)
DATA: 10 DE FEVEREIRO
HORÁRIO DO
EVENTO: 8H AS 11H
LOCAL: AUDITÓRIO DO PALÁCIO DO COMÉRCIO, EM IMPERATRIZ
