2/07/2017

TCE E SEBRAE REALIZAM ENCONTRO COM GESTORES MARANHENSES


(Assessoria) 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Sebrae, realizam nesta sexta (10), o II Encontro do Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local (TCDL). O evento acontece em Imperatriz, a partir das 8h no auditório do Palácio do Comércio. São convidados a participar da reunião de trabalho, prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras da região.

O objetivo do encontro é orientar os gestores sobre os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa (IN 46), que dispõem da forma de organização e envio da documentação ao TCE. A nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, órgão de controle e a sociedade em geral; com uso intensivo de tecnologia da informação, visando fortalecer os mecanismos de transparência. 

A Instrução Normativa também contempla a implantação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123/2006, que institui tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação técnica entre o Sebrae Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado.

O Sebrae irá ministrar na ocasião aos gestores públicos, a palestra “Os desafios de Desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”, as 9h, com o consultor do Sebrae, Maurício Zanin.

ASSUNTO:   II Encontro do Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local (TCDL)
DATA:  10 DE FEVEREIRO
HORÁRIO DO EVENTO: 8H AS 11H

LOCAL:  AUDITÓRIO DO PALÁCIO DO COMÉRCIO,  EM IMPERATRIZ