Madeira sanciona lei que cria oficialmente a carreira de enfermeiro e agente de trânsito

O prefeito de Imperatriz Sebastião  Madeira sancionou ontem, 28, Dia do Servido Público,  as leis municipais que criam as carreiras de Enfermeiro e Agente Municipal de Trânsito, implementando uma série de benefícios trabalhistas que há muito eram reivindicados pelas respectivas categorias, dentre os quais se destacam a criação de piso salarial, progressão funcional, adicional por escolaridade e Vale-Alimentação, dentre outros.

Para o Ouvidor Geral do Município, o advogado Daniel Souza, a sensibilidade dos secretários de Saúde e de Trânsito, Conceição Madeira e J. Ribamar foram decisivos para que o processo negocial fruísse a contento, atendendo, de um lado, as justas reivindicações daquelas categorias e, de outro lado, os interesses tanto da gestão quanto da própria municipalidade.

ENFERMEIROS MUNICIPAIS

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO PÚBLICO MUNICIPAL

PISO SALARIAL INICIAL R$ 1.272,00

ADICIONAL POR ESCOLARIDADE DE 5%, 10%, 25% E 35%

VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 80,00

ADICIONAL DE INCENTIVO HOSPITALAR DE 40%

RECONHECIMENTO DO REGIME CELETISTA QUE GARANTE O FGTS PARA OS ENFERMEIROS

AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

CRIA A CARREIRA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

PISO SALARIAL INICIAL DE R$ 650,00

ADICIONAL DE RISCO DE MORTE DE 100%

PROGRESSÃO FUNCIONAL 5%, 8%, 10% E 15%

VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 60,00

REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS

GRATIFICAÇÃO DE 20% POR ACÚMULO DE FUNÇÃO