1/22/2016

PROCON Municipal fiscaliza atendimento bancário em Imperatriz


O trabalho que faz parte das ações conjuntas com o PRONCON-MA visa, melhorias no tempo de espera e atendimento de modo geral

O respeito ao consumidor, independentemente do seguimento do qual é cliente, faz parte das atividades Procon. Em Imperatriz, órgão está realizando fiscalizações nos estabelecimentos bancários da cidade para garantir cumprimento da legislação que rege os direitos do consumidor.  O trabalho faz parte das ações conjuntas com o Procon – MA e visa garantir melhorias para todos os consumidores do Estado.

De acordo com a gestora de fiscalização Fernanda Ester Ribeiro Bianquini o objetivo é garantir que os bancos ofereçam um atendimento humanizado, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.  Ela ressalta que além do tempo de espera, durantes as fiscalizações são averiguados os seguintes itens, como por exemplo, o atendimento eficiente, no prazo máximo de 30 minutos em dias normais e 40 minutos às vésperas e após feriados e nos 5 (cinco) primeiros dias úteis de cada mês. (Art.1º, § 1º, “a” e “b” da Lei Municipal n.1.556/2014).

Bianquini informa também que é verificado também se as instituições estão realizando emissão de bilhete de senha impresso mecanicamente identificando o horário de recebimento, a instituição bancária e a agência. “As ações não se restringem somente às filas. Mas ao conjunto que envolve o atendimento por completo” afirma Bianquini.

Em relação à estrutura dos locais de atendimentos as equipes de fiscalização observam se há disponibilização de assentos, bebedouros de água e banheiros para uso dos clientes. (Art.3º da Lei Municipal n.1.556/2014. De acordo a coordenadora do Procon de Imperatriz, Tereza Perpetuo,  deixar de reservar o mínimo de 15 (quinze) assentos ao atendimento de idosos, gestantes, portadores de deficiência física e pessoas com crianças de colo, através de senhas numéricas preferenciais também é uma violação ao direito do consumidor e está previsto no Art.2º da Lei Municipal n.1.556/2014.

Saiba mais sobre o Procon – O Procon funciona no Viva Cidadão localizado, na Rua Godofredo Viana, Centro de Imperatriz de segunda à sexta das 8h às 18h. O órgão que é um mecanismo de defesa dos direitos do consumidor está vinculado à Procuradoria Geral do Município e todas as atividades estão voltadas para o atendimento às pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de setembro de 1990.


Eva Fernandes [ASCOM]