Pesquisar este blog

1/27/2020

LEI "ANTICRIME" : Justiça do Maranhão fará audiências de custódia em até 24 horas após prisão

DO CONJUR 

LEI ANTICRIME

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil.
Audiência de custódia deverá acontecer em até 24 horas no estado do Maranhão
Divulgação/TJ-RS
A medida está em conformidade com o artigo 310 do Código de Processo Penal com redação da lei “anticrime” (Lei 13.964/19). 
A obrigação de aplicar a medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao revogar, por tempo indeterminado, a implementação do juiz das garantias.
No entanto, a corregedoria maranhense optou por fazer uso da diligência até que o Plenário do STF decida se irá ou não colocar em prática a figura do juiz que só atua na fase investigatória, sem participar do julgamento. 
De acordo com o provimento, “recebido o auto ou a comunicação, o juiz deverá verificar sua legalidade, com eventual relaxamento da prisão, bem como a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medida alternativa”, devendo comunicar a decisão às autoridades competentes para o cumprimento do alvará de soltura. 
Nos casos em que o magistrado não decidir pelo relaxamento ou pela liberdade, “a audiência de custódia será realizada em até 24 horas da comunicação da prisão, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 213/15” do Conselho Nacional de Justiça. 
Nas comarcas de entrância inicial e intermediária, as audiências serão realizadas mediante videoconferência, que obedecerá os atos normativos que disciplinam a utilização desses serviços pelo TJ-MA.
Nos dias de expediente forense, na entrância inicial, as audiências serão realizadas pelo juiz de direito titular ou por aquele que o esteja substituindo. Nas comarcas intermediárias, serão feitas pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão.
Clique aqui para ler
Provimento 12.020

1/21/2020

LUGAR DE MULHER TAMBÉM É NA POLÍTICA


2020 é ano político.  O Brasil vai eleger prefeito e vereadores. A grande novidade da eleição que se aproxima é o fim das coligações proporcionais. E o que isso que dizer?
Que dizer que os partidos  políticos, que são mais de 30,  não poderão mais coligarem-se para poder formar chapa. Agora é cada um por si salve-se quem puder. Teremos uma explosão de candidaturas no País.

Um problema continua.  O pouco apetite das mulheres pela participação política.
A exigência de 30%  na composição da chapa de vereador por exemplo  por elas se tornou um  problemão. Essa exigência legal vem desde 1997  contudo hoje é mais é rígida.  Sem esses 30% os  partidos não poderão lançar  candidaturas a vereador

A Justiça destina  um prazo para que os partidos se ajustem. Se não atingir a exigência dos 30% de mulheres não tem jeito , a chapa cai.

Esse  vai ser o drama de muitos partidos no Brasil convencer a mulher a participar ativamente do processo político para poder montar as chapas de candidatos a vereador. E tem que ser uma coisa séria já que a Justiça Eleitoral está atenta e não vai admitir candidaturas laranjas, ou seja  de faz de conta.

CALENDÁRIO ELEITORAL 2020: DATAS FATAIS



No Brasil,  alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, ou seja não têm a mesma obrigação os analfabetos, os maiores de 70 anos, os maiores de dezesseis e  menores de 18 anos.

O alistamento eleitoral é uma das condicionantes para quem pretende ser  candidato a algum cargo eletivo.  Além disso para ser candidato o pretendente precisa ser brasileiro, estar em pleno gozo dos direitos políticos, morar no local onde pretenda ser candidato, ser filiado a um partido e ter idade mínima exigida para aquele ou outro cargo.

Nesse 2020 teremos eleição para prefeito e vereador. A Constituição Federal de 1988 determina a idade mínima de 21 anos para os candidatos a prefeito e 18 anos para vereador.

Para quem pretende enfrentar as urnas em Outubro precisa ficar atento ao calendário da Justiça Eleitoral

Um exemplo:  A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido.

Essa data também marca o fim do prazo para  detentores  cargos no  Poder Executivo  se afastem para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro.

Dessa forma quem perdeu o recadastramento biométrico e teve o título cancelado, não justificou a ausência nas últimas eleições ou ainda deseja alterar o domicílio eleitoral tem até esse dia para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

FICA A DICA

12/27/2019

IFMA DE MANGABEIRAS SE TORNOU UM GRANDE CENTRO DE PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO



Trabalhos científicos produzidos naquele campus já foram apresentados até no exterior
            O Campus do IFMA de São Raimundo das Mangabeiras leva muito a sério o tripé: ensino, pesquisa e extensão. Concluídas, em fase de andamento ou ainda em caráter embrionário as pesquisas, ao longo da presença da instituição  nesse município,  têm sido seu diferencial a ponto de, segundo o coordenador do Setor de  agropecuária o pernambucano Eugênio Ferreira, já ter trabalhos científicos apresentadas até no exterior.

            A extensão não fica atrás. Os pequenos produtores da região têm tido contato com tecnologias, até pouco tempo inalcançáveis por eles, transmitidas pelo corpo docente daquela instituição de ensino que na sua maioria é formado por mestres e doutores. O IFMA de Mangabeiras tem 1500 alunos.

Eugênio Ferreira admite que não é fácil introduzir novos conhecimentos numa cultura de produção empírica sedimentada ao longo dos anos, mas isso não é impeditivo para que esse trabalho continue. O professor raciocina que há muito espaço para que a região da chapada das Mangabeiras se torne um grande centro de produção. “Trabalhamos firmes para tornar o Maranhão um grande centro de produção” disse.
Visitantes tomam conhecimento dos avanços do IFMA de Mangabeiras
 O técnico fala com a propriedade e experiência uma vez que é oriundo de uma das regiões mais secas do País, o sertão Pernambucano e que graças a muita pesquisa e investimentos públicos e privados produz e exporta várias culturas, notadamente frutas. Nessa área, em particular, pela experiências que estão sendo feita no IFMA  a região de  Mangabeiras de importadora pode se tornar, segundo ele, em exportadora de frutas dadas as condições climáticas e de solo.

RAIMUNDO CARREIRO, MINISTRO BENFEITOR DO IFMA DE MANGABEIRAS

Ministro Raimundo Carreiro

A um grupo de visitantes o professor Eugênio Ferreira  depois de ressaltar as conquistas do IFMA reconheceu e destacou o apoio e o empenho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro para a implantação do Campus de Mangabeiras o que fez dele, depois disso, um benfeitor permanente da instituição uma vez que com seu prestígio, conquistado ao longo da sua carreira na capital federal, tem conseguido recursos para que o IFMA viesse a se tornar o que é hoje, um centro de excelência e  de difusão do conhecimento .

O apoio de Raimundo Carreiro ao IFMA  de Mangabeira como indutor do desenvolvimento da região  tem um viés sentimental. Natural do povoado Canto Grande, zona rural do município, ele deixou o lugar há exatos 52 anos, conforme ele, “com um saco na cabeça” para estudar e trabalhar em Brasília. Ali  depois ralar muito tornou-se servidor do senado e também se formou em Direito.  No Senado permaneceu até chegar ao TCU, Tribunal do qual hoje é membro destacado e do que já fora presidente.

Professor Eugênio Ferreira fala sobre os avanços do IFMA e o apoio do ministro Raimundo Carreiro

 Moradores da cidade e região  testemunham que mesmo tendo deixado o município Raimundo Carreiro nunca abandonou suas raízes e sempre que pode passa férias na cidade além de ser um ponto de apoio aos mangabeirenses que por um ou outro motivo precisa dele na capital da República.

O senador Roberto Rocha (PSDB), com raízes familiares nessa região, também destaca  a importância do ministro Carreiro que dentro do seu  permissivo tem ajudado a região. Para  o parlamentar  se cada um fizer sua parte a região só tende a se desenvolver.  "Saúdo ministro Carreiro pela sua história de vida e amor por nossa região" assinalou Roberto Rocha

Só essa semana Rocha anunciou dois investimentos importantes para a região. uma ponte  de concreto e aço sobre o Rio Neves (Mangabeiras) e um Centro de Diagnósticos  Médicos em Balsas. 

Também filho de Mangabeira,  e atualmente morando em Brasília, Antônio Carlos Bringel, que acompanhou a visita ao IFMA,  diz que chega a se emocionar com o história de vida de Raimundo Carreiro “  um ilustre filho  que pelas relações conquistadas direta e indiretamente tem ajudado demais nosso município a se desenvolver”  destacou.


12/26/2019

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS: CACHOEIRO, UM RIACHO PERMANENTEMENTE AMEAÇADO



Riacho abastece 60% da população da cidade

A secretária de meio ambiente do município de São Raimundo das   Mangabeiras -Joanice Costa-  tem esperança  que o principal Riacho do município volte a ser caudaloso e a  ter força de antes. Ela conta que protocolou no Governo Federal   anos atrás um minucioso projeto de revitalização daquele curso d`água de 29 quilômetros, mas nunca recebeu resposta positiva. A secretária deixa claro o que precisa ser feito, mas não conta com os recursos e os meios necessários

A preocupação da secretária com o futuro do Cachoeiro não é à toa. Ao longo dos seus 29 quilômetros somam-se 156 chácaras o que acaba gerando detritos despejados diretamente no riacho.  Além disso já houve a perda de 72% da sua vegetação ciliar. Amostras foram coletadas recentemente e em alguns setores, conforme a secretária, a água já é imprópria para o consumo humano.
Joanice Costa-Secretária do Meio Ambiente

A certeza é a de que se não for feito um poderoso trabalho de revitalização o Riacho tende a desaparecer.

As agressões ao Cachoeiro, que mata a sede de 60% dos mangabeirenses e que pode determinar seu fim, são visíveis. Faltam consciência ambiental e também um trabalho de fiscalização mais eficaz por parte dos órgãos ambientais para punir as presentes e evitar agressões futuras. 

Constata-se que se não for feita- o quanto antes possível-  uma força tarefa envolvendo a sociedade civil, e os órgãos ambientais- dos governos  estadual e federal-   para salvá-lo o preço a ser pago pela população vai ser muito alto.


12/25/2019

PROJETO TRAVESSIA DO SENADOR ROBERTO ROCHA SUBSTITUI PONTES DE MADEIRA POR ESTRUTURAS DE AÇO E CONCRETO




No dia de Natal o parlamentar anuncia ponte sobre o Rio Neves em São Raimundo das Mangabeiras

No dia de Natal o senador Roberto Rocha anuncia mais uma ponte   de concreto e aço a ser construída no Maranhão. Dessa vez em São Raimundo das Mangabeiras - no  Sul do Estado-  região  berço da família do parlamentar.  A estrutura substituirá a combalida estrutura de madeira construída há décadas sobre o Rio Neves {afluente do Rio Balsas} e que une a cidade a diversos povoados onde estão abrigados centenas de pequenos produtores.

“Pode anunciar que vamos fazer a ponte” declarou por telefone o senador assim que tomou conhecimento da situação por meio de um vasto material fotográfico entregue à sua assessoria  por Antônio Carlos Bringel, filho da cidade que demostrou preocupação diante da precariedade daquele equipamento público, quase imprestável.

“Não tinha dúvida de que o senador se mostraria sensível a essa realidade. Estamos confiantes que não vai demorar muito ele estará  aqui para inaugurar a ponte” declarou Bringel.


Conforme o parlamentar não importa se o prefeito da cidade é ou não seu aliado o importante é beneficiar a população.

O Projeto TRAVESSIA- Ponte para o Progresso, financiado com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do  São Francisco e do Paranaíba, idealizado pelo Senador foi concebido para substituir pontes de Madeira e pinguelas, como essa sobre o Rio Neves, por estruturas de aço e concreto.

Roberto Rocha compreende que com isso o Estado passará a contar com uma rede extensa e confiável para assegurar o direito de ir vir da população. Além disso com pontes perenes iniciará um círculo virtuoso  “ao ao tirar grandes populações condenadas ao isolamento e à completa falta de perspectiva de se integrar ao mundo da produção”


SEGUNDO MUNICÍPIO DA REGIÃO BENEFICIADO São Raimundo das Mangabeiras é o segundo município da região tocantina a ser beneficiado com o PROJETO TRAVESSIA. O primeiro foi Imperatriz onde, a pedido do ex-prefeito Madeira, o senador encaminhou a construção de duas pontes: uma na Vila Redenção e outra na região do Grande Santa Rita, onde as sondagens técnicas já foram concluídas.

Mangabeiras fica localizada no cone sul do Maranhão mais precisamente na microrregião da Chapadas das Mangabeiras o município é fortemente influenciada pelo negócio da soja comandando pela vizinha Balsas. Também é forte na Agropecuária. Em 2010 figurou na posição 30 na lista das 100 cidades do País com maiores PIB agropecuários e o número dois no Maranhão atrás apenas de Açailândia.


12/07/2019

ROBERTO ROCHA ANUNCIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA AMAZÔNIA MARANHENSE - UFAMA


Depois da criação de uma mais uma Universidade Federal no Estado do Tocantins o senador Roberto Rocha (PSDB)  declarou ontem em Imperatriz  não ter dúvida da Criação da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (UFMA)  inicialmente com unidades em Imperatriz, Balsas e Grajaú e perspectivas de expansão para Açailândia e Estreito.

O projeto da UFAMA, conforme o senador,  ganha força com a volta do professor  Natalino Salgado para o comando da Universidade Federal do Maranhão,  que já declarou apoio ao projeto, e da nomeação do professor Marcos Fábio, até então do curso de comunicação social da UFMA\Imperatriz  para a vice-reitoria.  

Por mais de uma vez ontem em Imperatriz  o senador Roberto Rocha destacou  a importância e possibilidade {agora real} da criação da UFAMA, projeto em tramitação no Congresso Nacional. Uma delas ao lado do atual vice-reitor da UFMA Marcos Fábio, que é professor da UFMA\IMPERATRIZ.   “ É a primeira vez na história que o interior do Estado tem um vice-reitor” ressaltou o Parlamentar.


Postagem em destaque

Salário de concurso público aberto chega a R$ 27,5 mil no ES

--> Salário é para as 50 vagas para juiz do Tribunal Regional Federal. Outros dois concursos estão abertos com salários de até R$ ...