O AMOR QUE A LEI PROIBIU- Loving v. Virginia (1967) -Igualdade perante a lei, liberdade de escolha e o direito de constituir família

 

 

Quando o amor precisou pedir licença ao Estado

Há injustiças que chegam à vida das pessoas com o estrondo de uma prisão. Outras se apresentam discretamente, vestidas de normalidade, impressas em códigos e protegidas por autoridades que afirmam apenas cumprir a lei.

Estas últimas podem ser ainda mais perigosas.

Em 1958, Richard Loving, um homem branco, e Mildred Jeter, uma mulher negra, decidiram se casar. Viviam na Virgínia, nos Estados Unidos, onde a legislação proibia uniões matrimoniais entre pessoas classificadas como pertencentes a diferentes grupos raciais.

Para realizar o casamento, viajaram até Washington, D.C., onde puderam oficializar a união. Depois, voltaram para a Virgínia. Queriam viver em sua comunidade, perto de suas raízes, como tantos outros casais.

Mas a lei que os cercava não reconhecia aquela escolha como legítima.

Na madrugada de 11 de julho de 1958, policiais entraram na residência do casal e os encontraram juntos. A certidão de casamento, apresentada por Richard como prova de que eram marido e mulher, não os protegeu. Ao contrário: tornou-se parte da situação que levaria à persecução penal.

O que deveria ser um documento de reconhecimento de uma família passou a integrar a história de uma intervenção estatal na vida privada.

Richard e Mildred foram acusados de violar a legislação da Virgínia que proibia o casamento inter-racial. Em janeiro de 1959, declararam-se culpados e receberam uma sentença de um ano de prisão, suspensa sob a condição de deixarem o estado e não retornarem juntos durante 25 anos.

Não bastava que estivessem casados. Não bastava que desejassem viver juntos. Para a autoridade que os julgou, a própria união constituía uma infração.

O casal deixou a Virgínia e passou a viver em Washington.

A pergunta que começava a nascer daquela experiência ultrapassava a situação de dois indivíduos: pode o Estado transformar a origem racial de duas pessoas em impedimento legal para que constituam uma família?

 A história por trás da proibição

Para compreender o caso, é preciso olhar para além da sentença imposta aos Loving.

Durante séculos, a sociedade norte-americana foi marcada pela escravidão, pela segregação racial e por estruturas legais destinadas a preservar hierarquias entre pessoas classificadas segundo a raça.

Após o fim da escravidão, diversos estados mantiveram ou instituíram normas discriminatórias. As chamadas leis contra o casamento inter-racial, conhecidas como anti-miscegenation laws, procuravam impedir uniões entre pessoas consideradas pertencentes a grupos raciais diferentes.

A Virgínia possuía uma longa história de restrições dessa natureza. A legislação não se limitava a regular procedimentos matrimoniais: fazia da classificação racial um critério para determinar quem podia se casar com quem.

O discurso de defesa dessas normas frequentemente recorria à ideia de preservar a chamada pureza racial. Por trás dessa expressão estava uma concepção segundo a qual a sociedade deveria conservar fronteiras raciais e impedir que fossem ultrapassadas por vínculos familiares.

O Direito, que deveria organizar a convivência e proteger pessoas, era utilizado para reforçar uma hierarquia social.

A discriminação adquiria, assim, uma característica particularmente grave: não dependia apenas do comportamento de indivíduos preconceituosos. Estava inscrita nas regras que definiam o que era permitido, no funcionamento das instituições e na atuação das autoridades encarregadas de aplicar a legislação.

O caso dos Loving expôs essa contradição em sua forma mais íntima.

A lei não estava diante de uma agressão, de uma fraude ou de uma violência praticada contra terceiros. Estava diante de um casamento cuja única característica proibida era a classificação racial dos cônjuges.

A questão constitucional não era se o Estado podia estabelecer regras gerais para o casamento. Era se podia utilizar a raça como fundamento para negar a duas pessoas a possibilidade de constituírem legalmente uma família.

A história demonstra que uma norma não se torna justa apenas porque foi aprovada por um legislador ou aplicada por um juiz. É preciso examinar os valores que a sustentam, os direitos que restringe e as pessoas que coloca em posição de inferioridade.

 A sentença que expulsou um casal de sua própria terra

A decisão de primeira instância merece ser lembrada porque revela a distância entre a linguagem institucional e a dignidade humana.

O juiz suspendeu a pena de prisão, mas impôs uma condição: Richard e Mildred deveriam deixar a Virgínia e não poderiam retornar juntos durante 25 anos.

Em sua fundamentação, recorreu a uma interpretação religiosa para justificar a separação das raças. Segundo seu raciocínio, Deus teria colocado os diferentes grupos raciais em continentes separados, de modo que os casamentos entre eles contrariariam uma ordem divina.

O argumento transformava uma preferência racial em suposta determinação da natureza e da religião.

Não era apenas uma decisão sobre a aplicação de um dispositivo legal. Era uma manifestação de uma concepção de mundo na qual a segregação aparecia como algo natural, desejável e até sagrado.

O resultado concreto foi devastador: para permanecerem juntos, os Loving precisaram abandonar o lugar onde haviam construído suas vidas.

Não foram condenados por deixarem de cumprir uma obrigação assumida perante terceiros. Foram punidos porque sua relação contrariava a classificação racial imposta pela lei.

O episódio nos recorda que a violência institucional nem sempre assume a forma de uma agressão física. Pode aparecer como expulsão, exclusão, perda de direitos ou impossibilidade de viver normalmente em sua própria comunidade.

E há uma perversidade adicional quando tudo isso acontece sob a aparência de legalidade.

A sentença possuía forma jurídica. Fora pronunciada por um magistrado e amparada em leis estaduais. Ainda assim, submetia a liberdade de duas pessoas a um critério incompatível com a igualdade constitucional que deveria protegê-las.

É nesse ponto que o caso se torna indispensável à reflexão sobre o Direito: a legalidade formal é necessária à justiça, mas não basta para garanti-la.

A resistência começou com uma decisão de voltar

Richard e Mildred não eram políticos profissionais. Não haviam construído suas vidas para se tornarem protagonistas de uma grande disputa constitucional.

Eram um casal que desejava viver junto.

Depois de se estabelecerem em Washington, Mildred procurou ajuda para contestar a situação. Em 1963, escreveu ao procurador-geral dos Estados Unidos, Robert F. Kennedy, pedindo orientação. Kennedy encaminhou a questão a uma organização de defesa dos direitos civis, que colocou o casal em contato com os advogados Bernard S. Cohen e Philip J. Hirschkop.

A partir daí, a história privada dos Loving ingressou formalmente na arena constitucional.

Em novembro de 1963, o casal apresentou pedido para anular a condenação. Argumentou que as leis aplicadas contra eles violavam a Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A batalha jurídica não terminou rapidamente. Os tribunais estaduais mantiveram a validade da legislação, sustentando que a proibição seria admissível porque impunha penalidades aos dois cônjuges.

A defesa dos Loving, porém, levou a controvérsia adiante.

A questão já não era somente se Richard e Mildred poderiam retornar à Virgínia. Era se um estado poderia utilizar a classificação racial para definir quem tinha o direito de se casar.

A experiência do casal revelava um problema constitucional de alcance nacional. Se a tese da Virgínia prevalecesse, a liberdade matrimonial continuaria sujeita a fronteiras raciais estabelecidas pelo poder público.

A resistência dos Loving consistiu em não aceitar que a sentença encerrasse a questão.

Às vezes, a transformação jurídica começa assim: não com um manifesto grandioso, mas com a recusa de tratar uma injustiça como se fosse inevitável.

A Constituição entrou no tribunal

O caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos com o nome Loving v. Virginia.

Os argumentos centrais envolviam duas garantias da Décima Quarta Emenda: a proteção da igualdade perante a lei (Equal Protection Clause) e a proteção do devido processo legal (Due Process Clause).

A Virgínia defendia a legitimidade de suas normas e argumentava, entre outros pontos, que a proibição seria igualitária porque pessoas de diferentes classificações raciais estavam sujeitas às mesmas restrições.

Esse raciocínio merece atenção. Uma lei pode parecer simétrica em sua redação e, ainda assim, ter como finalidade preservar uma estrutura discriminatória.

Se ninguém pode se casar fora de sua classificação racial, diria o argumento formal, a proibição atinge todos. Mas a simetria aparente não elimina o problema: o próprio Estado está utilizando a raça como critério para limitar uma liberdade fundamental.

A igualdade constitucional não exige apenas que as pessoas recebam penalidades formalmente semelhantes. Exige examinar se a classificação utilizada pelo poder público é compatível com a Constituição e se o objetivo perseguido pode justificar a restrição.

Em 12 de junho de 1967, a Suprema Corte decidiu por unanimidade a favor dos Loving.

O presidente da Corte, Earl Warren, redigiu a opinião. O Tribunal concluiu que o regime legal da Virgínia violava as garantias de igualdade e de devido processo da Décima Quarta Emenda.

A decisão reverteu o julgamento estadual e invalidou a proibição do casamento inter-racial.

O Tribunal não aceitou que a preservação da chamada integridade racial constituísse justificativa constitucional legítima para restringir o casamento. A legislação estava fundada em classificações raciais e servia à manutenção de uma estrutura de supremacia branca.

O julgamento também reconheceu a importância fundamental da liberdade de casar. Warren afirmou que o casamento era um dos direitos pessoais vitais à busca da felicidade por pessoas livres.

A decisão foi mais do que uma vitória individual. Impediu que estados continuassem criminalizando casamentos exclusivamente em razão da classificação racial dos cônjuges.

O que os Loving haviam vivido como uma perseguição pessoal foi reconhecido como uma violação de princípios constitucionais fundamentais.

Igualdade não é tratar a discriminação como se fosse neutra

Um dos aspectos mais importantes de Loving v. Virginia é a rejeição da ideia de que uma lei discriminatória se torna constitucional apenas porque sua aplicação parece recíproca.

A Virgínia não proibia somente que homens brancos se casassem com mulheres negras. A estrutura legal restringia casamentos entre pessoas classificadas em diferentes grupos raciais.

O Estado pretendia extrair daí uma conclusão: se todos estavam sujeitos à proibição, não haveria discriminação.

Mas esse raciocínio ignorava a pergunta essencial: por que a lei utilizava a raça como critério para determinar a validade de um casamento?

A igualdade não pode ser examinada apenas pela comparação superficial das penas ou das obrigações impostas a cada grupo. É necessário investigar a finalidade e os efeitos da classificação adotada.

Uma regra pode aplicar-se formalmente a todos e, ao mesmo tempo, impor uma restrição fundada em uma hierarquia racial.

O caso dos Loving demonstra que a neutralidade aparente da redação não é suficiente para legitimar uma norma.

A Constituição não obriga o Estado a ignorar todas as diferenças existentes entre as pessoas em qualquer circunstância. Existem contextos nos quais distinções legais podem ter justificativas legítimas. O problema surge quando uma classificação racial é empregada para restringir uma liberdade fundamental e perpetuar uma estrutura de desigualdade.

A decisão também nos convida a pensar sobre a função dos tribunais constitucionais.

A maioria legislativa pode aprovar uma norma. A sociedade pode tolerá-la. Autoridades podem aplicá-la durante décadas. Nada disso resolve, por si só, a questão de sua compatibilidade com os direitos fundamentais.

O controle de constitucionalidade existe, entre outras razões, para impedir que o exercício do poder ultrapasse os limites impostos pela Constituição.

Quando a lei transforma preconceito em política pública, o tribunal precisa examinar não apenas se a norma foi regularmente aprovada, mas também se pode legitimamente restringir os direitos daqueles que estão submetidos a ela.

A liberdade de casar pertence à pessoa

A decisão de Loving não tratou o casamento como uma simples licença administrativa, concedida pelo Estado segundo critérios definidos sem limites constitucionais.

O Tribunal reconheceu a liberdade de casar como um direito pessoal fundamental.

Isso não significa que o casamento esteja livre de toda regulamentação. Os sistemas jurídicos podem estabelecer requisitos relativos à idade, ao consentimento, à capacidade e à formalização da união, desde que respeitem os limites constitucionais aplicáveis.

A questão era outra: poderia o Estado impedir um casamento apenas porque os cônjuges pertenciam a classificações raciais diferentes?

A resposta foi negativa.

A decisão reafirmou que a liberdade matrimonial não pode ser subordinada a uma política estatal de segregação racial.

O casamento possui dimensões jurídicas, patrimoniais, familiares e sociais. Mas também diz respeito à autonomia das pessoas para construir uma vida comum, assumir compromissos e organizar suas relações afetivas.

Quando o Estado utiliza a raça para decidir quais uniões são admissíveis, deixa de simplesmente regulamentar uma instituição. Passa a impor uma hierarquia sobre as próprias escolhas pessoais.

O caso mostra que a proteção constitucional da liberdade não é abstrata. Ela se manifesta na possibilidade concreta de viver com alguém, formar uma família e permanecer em sua comunidade sem sofrer punição por uma característica pessoal.

A história dos Loving também impede uma interpretação excessivamente confortável da evolução jurídica. Os direitos que hoje parecem evidentes nem sempre foram reconhecidos pelas instituições. Em determinadas épocas, o próprio sistema legal sustentou restrições que posteriormente se revelaram incompatíveis com os princípios constitucionais.

Por isso, a pergunta jurídica não pode ser encerrada pela tradição ou pelo argumento de que determinada prática sempre existiu.

A antiguidade de uma norma não demonstra sua justiça. A frequência com que uma restrição é aplicada não comprova sua legitimidade.

O Direito brasileiro e a proteção constitucional da família

A história dos Loving ocorreu nos Estados Unidos e deve ser compreendida à luz de sua Constituição, de sua história racial e de seu sistema de controle de constitucionalidade. A decisão não é vinculante para os tribunais brasileiros.

Ainda assim, o caso oferece uma oportunidade relevante para examinar princípios presentes na Constituição Federal de 1988.

O artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. O artigo 3º inclui, entre os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

O artigo 5º afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e protege direitos como liberdade e igualdade. Seu inciso XLI determina que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

No campo familiar, o artigo 226 reconhece a família como base da sociedade e assegura-lhe especial proteção do Estado.

Essas disposições devem ser interpretadas em conjunto. A proteção constitucional da família não pode ser separada da dignidade das pessoas que a constituem nem do princípio da igualdade.

A Constituição brasileira não permite que o Estado trate a raça como fundamento para negar a dignidade de alguém ou estabelecer uma hierarquia de direitos.

O diálogo com Loving está justamente nesse ponto: a proteção jurídica da família não deve servir para consolidar preconceitos, mas para assegurar condições de liberdade, igualdade e respeito às pessoas.

É importante, contudo, evitar uma transposição mecânica. A história constitucional brasileira possui suas próprias particularidades, assim como a formação social e jurídica dos Estados Unidos. O caso norte-americano não substitui a análise da Constituição brasileira, da legislação aplicável e da jurisprudência nacional.

Seu valor comparativo está em demonstrar como uma corte constitucional pode enfrentar uma norma que utiliza a raça para restringir uma liberdade fundamental.

A reflexão também é pertinente ao Brasil porque a discriminação racial não desaparece pelo simples fato de ser incompatível com o texto constitucional. A efetividade dos direitos exige instituições capazes de reconhecer práticas discriminatórias, proteger as pessoas atingidas e aplicar as garantias jurídicas de maneira concreta.

Uma Constituição pode proclamar a igualdade. A realização dessa promessa depende de como o Estado trata cada pessoa quando seus direitos entram em conflito com preconceitos socialmente arraigados.

O que mudou depois de 12 de junho de 1967?

A decisão da Suprema Corte invalidou as proibições estaduais de casamento inter-racial que ainda permaneciam em vigor.

Seu alcance ultrapassou a situação dos Loving. A liberdade de casar deixou de estar submetida, nos estados afetados, às restrições raciais que haviam sustentado aquelas leis.

Mas uma decisão judicial não apaga instantaneamente os preconceitos que deram origem à norma. A Constituição pode retirar legitimidade jurídica de uma discriminação sem eliminar, por si só, todas as suas manifestações sociais.

Essa distinção é fundamental.

O julgamento resolveu uma questão constitucional concreta: os estados não podiam proibir casamentos com base em classificações raciais. Não decretou o desaparecimento imediato do racismo, nem tornou desnecessárias outras medidas de proteção da igualdade.

A contribuição do caso foi estabelecer um limite jurídico que o poder público não poderia ultrapassar.

O Estado deixou de poder utilizar aquela classificação para impedir o casamento. A decisão afirmou que a liberdade pessoal e a igualdade constitucional não podiam ser subordinadas à política de segregação.

Richard e Mildred voltaram a viver na Virgínia. Levaram uma vida discreta, longe do protagonismo que a história jurídica lhes atribuiria.

Richard morreu em 1975, em um acidente automobilístico. Mildred viveu até 2008.

O casal não precisava ter a intenção de mudar a história para fazê-lo. Sua insistência em viver como marido e mulher, e a decisão de contestar a condenação, tornaram-se parte de uma transformação constitucional que alcançou milhares de outras pessoas.

A história demonstra que a defesa dos direitos fundamentais nem sempre começa com alguém que deseja ser símbolo de alguma coisa.

Às vezes, começa com pessoas que simplesmente não aceitam que uma injustiça seja o preço inevitável de sua vida cotidiana.

Quando a lei se torna parte do problema

O caso Loving v. Virginia nos obriga a examinar uma questão que ultrapassa o casamento e a discriminação racial.

O Direito é frequentemente apresentado como instrumento de organização social, estabilidade e resolução de conflitos. E, de fato, essas são funções fundamentais do sistema jurídico.

Mas a história mostra que a lei também pode ser utilizada para sustentar exclusões, consolidar privilégios e transformar preconceitos em obrigações institucionais.

Quando isso acontece, a existência de uma norma não encerra o debate. Torna-o mais urgente.

Uma lei discriminatória possui uma capacidade de dano que vai além da conduta de um indivíduo. Ela confere autoridade ao preconceito, oferece legitimidade institucional à exclusão e pode induzir pessoas a acreditar que a injustiça é aceitável porque está prevista em um texto oficial.

É por isso que a relação entre legalidade e legitimidade precisa permanecer sob exame.

Não basta perguntar se o agente público cumpriu a norma. Também é necessário perguntar se a norma respeita os limites constitucionais que vinculam o próprio Estado.

Não basta observar que a decisão foi pronunciada por um juiz. É preciso examinar se a interpretação adotada protege ou viola os direitos fundamentais.

E não basta alegar que a sociedade aceita determinada restrição. A dignidade e a igualdade não podem depender exclusivamente da aprovação da maioria.

O julgamento dos Loving é um exemplo marcante de controle constitucional porque demonstra que a tradição, a aprovação legislativa e a aplicação continuada de uma regra não a tornam imune à crítica jurídica.

A Constituição deve funcionar como limite ao poder, inclusive quando esse poder se apresenta sob a forma de uma lei antiga, de uma prática social consolidada ou de uma política defendida como necessária à preservação de determinada ordem.

O papel do Direito não é apenas conservar o que existe. É também oferecer critérios para distinguir aquilo que pode ser legitimamente preservado daquilo que precisa ser corrigido.

EPÍLOGO — A LEI NÃO PODE ESCOLHER QUEM MERECE AMAR

Richard e Mildred Loving não pediram ao Estado que aprovasse seus sentimentos. Pediram que deixasse de puni-los por terem escolhido construir uma vida juntos.

A diferença é decisiva.

O Estado não precisava compartilhar suas emoções, compreender todos os aspectos de sua relação ou transformar o casamento em um ideal obrigatório. Precisava apenas reconhecer que a origem racial dos dois não constituía motivo legítimo para negar-lhes uma liberdade fundamental.

Em vez disso, a lei havia transformado uma escolha íntima em infração, uma certidão de casamento em motivo de perseguição e a própria residência do casal em território onde sua união não poderia ser vivida livremente.

A Suprema Corte corrigiu essa injustiça ao reconhecer que a proibição violava a igualdade e o devido processo garantidos pela Constituição norte-americana.

A decisão não eliminou o racismo da sociedade. Mas estabeleceu que o poder público não poderia continuar utilizando a lei para impedir casamentos por causa da classificação racial dos cônjuges.

Talvez essa seja uma das lições mais importantes da história jurídica: uma norma pode possuir autoridade formal e, ainda assim, negar os valores que deveriam justificar sua existência.

O Direito precisa de regras. Mas precisa também de princípios capazes de impedir que as regras sejam convertidas em instrumentos de opressão.

Quando a lei discrimina, o problema não está apenas na pessoa que sofre a discriminação. Está também na instituição que a autoriza, no procedimento que a executa e na sociedade que corre o risco de se acostumar com ela.

Os Loving nos deixaram uma história em que o amor não venceu sozinho. Foram necessários advogados, tribunais, argumentos constitucionais e uma decisão capaz de reconhecer que a liberdade individual não podia ser subordinada à supremacia racial.

O sentimento pertenceu ao casal. A transformação jurídica pertence à história.

E a pergunta que permanece não diz respeito apenas ao passado norte-americano. Ela alcança qualquer sociedade que se proclame livre e igualitária:

Quando uma lei precisa humilhar alguém para preservar uma hierarquia, o que está sendo protegido: a ordem jurídica ou o preconceito de quem a escreveu?

Talvez a verdadeira grandeza de uma Constituição esteja justamente em impedir que o Estado transforme a desigualdade de ontem na obrigação legal de amanhã.

Porque o amor não precisa da autorização do preconceito para existir.

E a Justiça, quando cumpre sua função mais elevada, não escolhe quem merece amar. Impede que o poder público escolha por nós.

Elson Mesquita de Araujo

Advogado, jornalista, escritor, pesquisa

Fontes  da Pesquisa

Decisão original da Suprema Corte dos Estados Unidos: Loving v. Virginia, 388 U.S. 1 (1967) — texto integral. É a fonte primária para os fatos processuais, os argumentos constitucionais e a fundamentação do julgamento.  

GovInfo Supreme Court Historical Society: Contexto histórico e importância constitucional do caso.

Supreme Court Historical Society Library of Congress: Registro oficial da decisão nos United States Reports.

Library of Congress Constituição Federal de 1988: texto oficial compilado — Presidência da República.