Extremista do PSOL ataca Lei Geral Municipal da Microempresa

Atacando de hermeneuta o blogueiro Wilson Leite usa seu espaço na blogosfera para atacar a recem aprovada Lei Geral Municipal da Microempresa, presente e , já em pleno vigor , em mais de 23 estados e centenas de municípios. A Lei, enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Madeira, será sancionada por ele dia 12 de maio às Sete Horas da noite no Palácio do Comércio.

A lei geral da micro e pequena empresa municipal, entre os inúmeros benefícios cria a figura do microempreendedor individual (MEI) que ajudará a tirar da informalidade milhares de imperatrizenses que por conta dessa informalidade hoje são impedidos de crescer porque não tem acesso ao crédito e a outros beneficios legais, como o de poder contrata com o poder público.

Em seu blog, o ex-candidato a prefeito não só ataca a lei ( até ai tudo bem, ele tem direito) mas aproveita para chamar o prefeito Madeira de " Robin Hood às avessas". Hood, o mítico heroi inglês, roubava dos ricos para dar aos pobres.

A Asessoria de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz assim se reportou ao mencionado blogueiro acerca de seu post.


Caro Wilson,

Confesso que não conhecia esse lado hermeneuta. Até agora, pelo meu conhecimento você é o único brasileiro, em 23 Estados e centenas de municípios que faz tal interpretação da Lei Geral da Microempresa, um instrumento moderno que tem ajudado a tirar da informalidade milhares de brasileiros que com isso passaram a contar com benefícios creditícios, fiscais e previdenciários.

A lei geral da micro e pequena empresa municipal é uma grande ferramenta que a Prefeitura Municipal de Imperartriz irá colocar a disposição, daqueles pequenos comerciantes, que sonham crescer, e melhorar sua qualidade de vida, por meio do seu trabalho. A Prefeitura está, tão somente, cumprindo uma de suas missões, que é permitir que aqueles que vivem na informalidade, possam ser tornar comerciantes formais e possam crescer, deseje você ou não.

O post demonstra que você desconhece (ou de maneira intencional finge desconhecer), que a lei municipal da pequena e micro empresa municipal, somente alcança os pequenos comerciantes; até porque a definição legal de pequena e micro empresa foi dado por legislação federal.

Tudo bem, que você “interprete” a mencionada lei da maneira que lhe convier; é um direito constitucional manifestar seu pensamento. Que grite, que escreva; vá aos meios de comunicação social, ponha uma melancia na cabeça, faça greve de fome; nosso país, graças à Deus, é livre.

O que causa arrepio , nesse caso particular, principalmente vindo de vossa senhoria, é a maneira utilizada para externar seu pensamento. Para criticar um fato, uma idéia, um acontecimento, ou mesmo uma lei, não é necessário cometer o crime de injuria ( artigo 140 do Código Penal Brasileiro) vindo a ofender a honra, a dignidade e o decoro do prefeito Sebastião Madeira ao chama-lo de “Robin Hood às avesas” . Para quem não sabe , Hood é um famoso personagem mítico inglês decantado em livros e filmes, que roubava dos ricos para dar aos pobres.

Você, Wilson Leite , se utiliza desse elemento intertextual para chamar o prefeito de ladrão incorrendo, dessa forma no crime de injúria.

Faça, oposição! Critique, opine mas, com devido respeito exigido pelo nosso ordenamento jurídico.

Elson Araújo
Comunicação